PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA

28/09/2010

Proposições do Vereador

EDILSON DA LUZ

INDICAÇÃO N. 274/2010, Considerando que uma das nascentes do Ribeirão Ourinhos está localizada dentro de uma área que pertence à municipalidade, na região do Clube dos Papagaios; Considerando que a citada região não dispõe de rede coletora de esgoto sanitário, causando muitos danos ao ambiente, por se tratar de uma área de manancial. INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Prefeita Municipal solicitando-lhe, junto com o departamento competente, que determine às Secretarias Municipais a elaboração de projeto visando à revitalização do Ribeirão Ourinhos e a implantação de rede coletora de esgoto sanitário na região do Clube dos Papagaios. Sugere, ainda, que seja buscado apoio técnico e financeiro junto à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

            INDICAÇÃO N. 275/2010, INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Prefeita Municipal solicitando-lhe, junto com o departamento competente, que sejam disponibilizados agentes para a fiscalização do trabalho de camelôs e vendedores ambulantes nos bairros e no centro da cidade.

INDICAÇÃO N. 276/2010, INDICA à Mesa que seja enviado ofício à OI Telefonia solicitando-lhe, junto com o departamento competente, que seja feita manutenção nos telefones públicos deste município, tendo-se em vista que a maioria deles está quebrada.

REQUERIMENTO N. 203/2010 tendo em vista que, no último mês de julho, a imprensa local noticiou que o Promotor de Justiça PAULO JOSÉ GALLOTTI BONAVIDES ajuizou uma Ação Civil Pública em face do Município de Jacarezinho em virtude da contratação do Escritório de Advocacia Benite & Morais Advogados Associados; considerando que não houve nenhuma manifestação sobre o assunto tanto por parte da Administração Municipal como do Ministério Público; considerando, ainda, que foi informado pela imprensa local que o Município teria  sofrido uma série de derrotas judiciais na área trabalhista, gerando prejuízos estimados em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); REQUER à Mesa o envio de ofício ao Promotor PAULO JOSÉ GALLOTTI BONAVIDES, solicitando-lhe as seguintes informações: Foi instaurada alguma Ação Civil Pública em face do Município de Jacarezinho em virtude da contratação do referido escritório de advocacia? Em caso afirmativo, quais foram as irregularidades apontadas pelo Ministério Público na Ação Civil Pública? E, ainda, há possibilidade de ser encaminhada uma cópia do processo a esta Casa de Leis? (Requerimento rejeitado por 6 votos a 2)

            REQUERIMENTO N. 204/2010 a pedido dos moradores e comerciantes do Bairro Aeroporto, e: considerando que o intenso tráfego da Rua Fernando Botarelli, no Bairro Aeroporto, aliado ao fato de serem realizadas feiras livres naquela localidade, aumenta os riscos da ocorrência de acidentes de trânsito; considerando que o Município possui uma ampla área de terras murada ao lado do terreno em que está sendo construída a Capela Mortuária; tendo em vista que à referida área não foi dada destinação pública até o presente momento; REQUER à Mesa o envio de ofício à Prefeita VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, solicitando-lhe as seguintes informações: Existe a possibilidade de ser transferida a feira livre da Rua Fernando Botarelli para o terreno do Município acima citado? Em caso afirmativo, quando poderá ser realizada tal transferência?   (Requerimento aprovado por 5 votos a 3).

REQUERIMENTO DE PESAR N. 39/2010 REQUER à Mesa o envio de ofício de pesar pelo passamento do Senhor LÁZARO ROQUE DE LIMA, ocorrido no dia 24 de setembro de 2010, a seu filho o Senhor SÉRGIO ROQUE DE LIMA, residente neste Município, à Rua Goioxim, 285, Vila Leão, transmitindo-lhe as sentidas condolências do Legislativo Jacarezinhense, extensivas à família enlutada.

Proposições do Vereador

JOSÉ IZAÍAS GOMES - \"Zola\"

            REQUERIMENTO N. 202/2010 considerando a abertura do Edital de Concurso Público n. 1/2010 da Prefeitura Municipal de Jacarezinho, para formação de cadastro-reserva de profissionais da área da saúde; tendo em vista que a realização das provas do referido concurso será na mesma data e horário do concurso para contratação de profissionais da saúde da Prefeitura Municipal de Ourinhos, ou seja, no dia 17 de outubro de 2010, no período vespertino; considerando, ainda, que as pessoas inscritas nos dois concursos estão impossibilitadas de realizarem uma das provas, perdendo, dessa forma, uma das  oportunidades de serem empregadas através da aprovação em processo seletivo; REQUER à Mesa o envio de ofício ao Senhor JOÃO LUCCAS THABET VENTURINE, Presidente da Comissão Especial do Concurso n. 1/2010, solicitando-lhe as seguintes informações: Existe a possibilidade de ser alterada a data ou o horário do Concurso 1/2010?  (Requerimento aprovado por 7 votos a 1).  

Proposições da Vereadora

LUCIANE APARECIDA ALVES

            REQUERIMENTO N. 205/2010 considerando que muitos dependentes do cigarro necessitam de tratamento e que o Ministério da Saúde lançou Programa Antitabagismo; considerando que o dependente químico precisa de apoio multidisciplinar e medicamentoso para conseguir a abstinência; Considerando, também, que no caso dos tabagistas é muito significante e urgente o tratamento a ser desenvolvido para evitar doenças decorrentes do cigarro, do tabagismo como enfisema, asma grave, câncer, etc; REQUER à Mesa o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando-lhe a seguinte informação: Para quando está prevista a implantação do Programa de Antitabagismo com profissionais, quais são os profissionais e como será realizado? (Requerimento aprovado por unanimidade).