Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (31) projeto que destina aos estados e municípios recursos do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores terrestres (DPVAT). Atualmente, as seguradoras repassam à União 50% dos valores recolhidos com o seguro - a outra metade custeia as indenizações. A proposta em exame na CAE destina à União apenas 15% desses recursos e divide os 35% restantes com os estados (15%) e os municípios (20%).

A matéria em exame é um substitutivo do senador João Vicente Claudino (PTB-PI) ao PLS 16/2008, de autoria do senador Marconi Perillo (PSDB-GO). No entender de Claudino, os recursos devem ser usados exclusivamente no custeio da assistência médico-hospitalar de vítimas de acidentes de trânsito.

Gastos

Na defesa da proposta original, que previa 50% para custear as indenizações, 35% para o Fundo Nacional de Saúde e 15% para estados e municípios, Marconi Perillo argumenta que os gastos hospitalares com atendimento e tratamento das vítimas de acidentes de trânsito recaem, em sua maior parte, sobre estados e municípios. Estes dispõem de unidades de saúde destinadas a urgência e emergência.

O autor da proposta observa que, para os estados e municípios, esses recursos representariam contribuição importante ao provimento dos serviços, enquanto que, na esfera da União, constituiriam apenas parcela do custeio da atividade.

Números

No ano de 2008, a arrecadação do seguro DPVAT, que abrange todas as categorias de veículos - de passeio, de transporte coletivo, motos, táxis, caminhões, camionetas, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) - foi de R$ 4,646 bilhões, valor correspondente a 39,8 milhões de veículos segurados.

Do total arrecadado, 45% foram destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), do Ministério da Saúde, e 5% ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O FNS recebeu R$ 2,091 bilhões e o Denatran, R$ 232,3 milhões.

Se aprovada na CAE, a matéria segue para exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

Djalba Lima / Agência Senado