Proposições do Vereador
JOSÉ PEREIRA - \"Zé Macalé\"
REQUERIMENTO N. 175/2010, considerando o grande fluxo de veículos e pedestres em frente ao Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, localizado à Rua Dr. Heráclio, n. 468; REQUER à Mesa o envio de ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO URBANA, solicitando-lhe a seguinte informação: Há possibilidade de ser instalado um redutor de velocidades com a respectiva sinalização em frente ao CAPS, visando evitar a ocorrência de acidentes? (Requerimento aprovado por unanimidade)
O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
Confira aqui os valores do VTN /2025 - Link abaixo