O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (MPjTC) Gabriel Guy Léger é o autor de um dos 48 artigos do Manual do Vereador do Paraná; Vença os Temas que Desafiam os Legislativos Municipais. O livro será lançado na próxima quinta-feira (26 de agosto), às 13h30, no Clube Concórdia (Rua Presidente Carlos Cavalcanti, 815, Centro), em Curitiba, durante o Fórum Estadual de Vereadores e Presidentes de Câmaras Municipais.

No texto O Tribunal de Contas e o Ministério Público que Nele Atua, à Luz da Constituição Federal, que se estende por nove páginas, o procurador delineia o perfil constitucional do Tribunal de Contas e seu papel no controle externo da administração pública. Também esclarece a atuação da centenária instituição do Ministério Público de Contas, criado pelo Decreto 392, de 8 de outubro de 1896 e instituído desde a primeira Constituição republicana, de 1891.

\"Destaco que a intervenção do Ministério Público é necessária para o aperfeiçoamento da jurisdição de contas e condição para que as decisões da Corte sejam executadas. Também aponto a relevância dos vereadores no papel do controle externo da administração municipal\", explica Guy Léger. Formado em Direito, ele atuou na advocacia civil e como procurador da Fazenda Nacional antes de ingressar no MPjTC, em junho de 1998. No biênio 2004-2006, foi procurador-geral do órgão.

Além de Guy Léger, o livro reúne artigos produzidos por outros 29 especialistas - todos eles servidores ou profissionais ligados ao legislativo municipal paranaense. Os temas vão desde normas regimentais até a prática de nepotismo à luz da Súmula Vinculante Número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), passando pelas leis de orçamento público, licitações e responsabilidade fiscal.

Segundo os organizadores - Luís Carlos Diesel e Neri Gervasio Wagner -, o objetivo da obra é se tornar um guia de consulta rápida, para orientar e esclarecer dúvidas dos parlamentares. O livro foi lançado pela Editora Germânica, de Marechal Cândido Rondon (Região Oeste do Estado), com o apoio da Associação de Câmaras de Vereadores do Estado (Acampar). Mais informações e pedidos pelo telefone: (45) 3254-1360 begin_of_the_skype_highlighting              (45) 3254-1360      end_of_the_skype_highlighting.

Texto:Valmir Denardin
Foto: Arquivo TCE
Coordenadoria de Comunicação Social