O prefeito de Jacarezinho, Marcelo Palhares, sancionou e a prefeitura publicou em Diário Oficial a Lei N° 4.347/2023, que institui a política de cotas raciais no âmbito do Poder Executivo Municipal. A nova legislação prevê a reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos.
De acordo com a lei, fica reservado aos afrodescendentes um percentual equivalente a 10% das vagas oferecidas nos concursos públicos realizados pelo Poder Executivo Municipal. A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3.
A reserva de vagas a candidatos afrodescendentes constará expressamente dos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido. Preenchido o percentual reservado no edital de abertura do certame, o Executivo Municipal fica desobrigado de abrir novas reservas de vagas, para o mesmo cargo, durante a vigência do concurso público em questão.
Para ser considerado afrodescendente, o candidato deverá se autodeclarar como tal no ato de inscrição no concurso público, identificando-se como de cor preta, parda ou denominação equivalente, conforme o quesito cor ou raça estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição serão presumidas verdadeiras, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal na hipótese de constatação de falsidade da autodeclaração.
A nova lei tem como objetivo promover a igualdade de oportunidades e combater o racismo e a discriminação racial. Com isso, o Executivo Municipal de Jacarezinho reforça seu compromisso com a inclusão social e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
JACAREZINHO
O Novo Norte que valoriza o presente e constrói o amanhã
O futuro já começou. Uma gestão moderna, próxima das pessoas e focada em resultados está colocando a cidade em um novo patamar.
A Prefeitura de Jacarezinho anunciou avanços em diversas frentes de desenvolvimento, com foco na modernização dos serviços de saúde, educação e infraestrutura. O conjunto de projetos faz parte de uma visão de gestão que busca atender às demandas da população e impulsionar o crescimento da cidade.
Saúde
Uma das principais obras em andamento é a construção do Ambulatório Médico de Especialidades (AME), uma estrutura que promete transformar o atendimento na área de saúde do Norte Pioneiro. A obra busca encurtar filas e facilitar o acesso a especialistas para a população que mais precisa, sendo considerada o maior projeto de saúde da região.
Infraestrutura e Mobilidade
Jacarezinho também avança com obras estruturantes para a mobilidade e o desenvolvimento econômico. A duplicação da BR-153 é vista como um projeto que irá aumentar a segurança nas rodovias, reduzir o número de acidentes e melhorar o escoamento da produção agrícola e industrial. A obra é considerada estratégica para atrair novos investimentos e gerar mais empregos na região.
Educação
A educação também é prioridade da gestão, que conquistou o Selo Ouro na Educação e garantiu um investimento de R$ 6 milhões para a construção de uma nova creche. A medida visa ampliar o acesso, a qualidade e o cuidado com as crianças e com os profissionais da área de ensino, reforçando o compromisso com o futuro da cidade.