NOTA OFICIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A RESPEITO DO IDEB

Tendo em vista a divulgação do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, referente ao ano de 2021 e no qual Jacarezinho figura na última colocação entre os municípios que realizaram as provas no Paraná, e a necessidade de esclarecimento adequado à comunidade jacarezinhense sobre a realidade da situação, com a devida transparência, vimos pela presente Nota Oficial esclarecer:

1.         O IDEB combina notas do SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica, que são as notas das provas de Português e Matemática aplicadas aos alunos, com as taxas de aprovação, reprovação e abandono da Escola;

2.         No mínimo 80% dos alunos em cada sala de aula devem prestar os exames;

3.         Em 2019, o Índice de Jacarezinho ficou em 5,1 e em 2021 baixou para 4,1. Essa diminuição teve alguns fatores que estão fora do controle da Secretaria de Educação;

4.         As provas do SAEB tiveram a participação de alunos de apenas 5 das 10 escolas municipais que deveriam ser avaliadas, e destas 5, a ausência de muitos alunos devido às chuvas verificadas na data de aplicação das provas. Houve caso de faltar 1 (um) aluno no dia da prova para que a sala deixasse de atingir os 80% e, assim, ser desclassificada;

5.         Ainda assim as notas não ficaram abaixo de anos anteriores, o maior impacto na redução do IDEB em 2021 se deveu à diminuição da aprovação dos alunos – mais alunos foram reprovados;

6.         A pandemia afetou demais na questão da repetência, pois muitos alunos não conseguiram realizar as atividades à distância e isso contribuiu para que não tivessem o aprendizado adequado;

7.         Aqui em nossa região, Norte Pioneiro, apenas dois municípios obtiveram índice superior, em 2021, comparado a 2019, o que mostra o quão danosa foi a pandemia para a Educação, em maior ou menor grau, para a grande maioria dos municípios;

8.         Investimentos da ordem de R$ 8,644 milhões foram feitos em infraestrutura das escolas, transporte escolar, capacitações, distribuição de uniformes, material didático, entre outras melhorias do sistema educacional que esta Administração Municipal vem promovendo e que são fundamentais a médio e longo prazos, por melhorarem as condições de trabalho de professores e de aprendizado dos alunos;

9.         A questão do IDEB traz enorme preocupação à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, e várias medidas vêm sendo adotadas desde o ano passado, no sentido de que haja melhora nas notas das provas em 2023, e por consequência menor índice de reprovação;

10.       Uma dessas medidas é o combate ao atraso de alunos nas questões de leitura, escrita e cálculos;

11.        Os exames oftalmológicos para detecção e tratamento de problemas de visão, e o fornecimento de lanches aos alunos das escolas antes do início das aulas começaram a ser executados, além da constante melhoria da merenda escolar;

12.       Jacarezinho integrou-se ao CIEDEPAR – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Educação e do Ensino do Paraná, entidade que congrega vários municípios do Estado e oferece suporte técnico em várias áreas, desde a conferência de repasses de recursos do Estado e da União, até trabalhos de levantamento da situação da Educação com elaboração de diagnóstico preciso e prescrições das soluções adequadas;

13.       Complementarmente foi contratado o SEBRAE para a elaboração de um Planejamento Estratégico Participativo, envolvendo além de alunos e professores, pais e responsáveis e funcionários das Escolas, e esse trabalho já está sendo implementado;

14.       A Secretaria de Educação adquiriu material de apoio pedagógico voltado para a avaliação do IDEB, com o qual vai trabalhar os conteúdos e o formato da Prova Brasil (SAEB) entre todos os alunos do 1.° ao 5.° ano, a fim de prepará-los para o tipo de prova aplicada - que é diferente do método utilizado nas escolas municipais;

15.       Todas as escolas municipais estão recebendo equipamentos de informática e acesso à Internet para uso de alunos e professores;

16.       A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes encara a elevação do IDEB como o principal desafio a ser enfrentado nos próximos anos, e quer compartilhar essa preocupação com toda a comunidade, uma vez que não é compatível pensarmos numa cidade desenvolvida sem o fundamental pilar da educação de excelência;

17.       Pensando nisso a Administração Municipal aumentou a participação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes na Lei Orçamentária para o exercício de 2023, como forma de garantir o financiamento adequado das despesas de custeio e contemplando também novos investimentos. Estão previstos para 2023 mais de R$ 10,13 milhões;

18.       Aproveitamos o ensejo para apelar a todos que recebam bem e respondam corretamente aos recenseadores, pois as informações do censo são fundamentais para o aumento dos repasses financeiros ao Município e para o planejamento das ações, desde a necessidade de construção de salas de aula até o transporte suficiente a todos;

19.       Finalizamos com duas boas notícias: para 2023 a meta da Administração Municipal é zerar a fila de espera por vagas nas creches municipais, garantindo acesso a todas as crianças entre 0 a 3 anos. E com as medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Educação, o IDEB em 2024 vai dar um salto qualitativo, retirando Jacarezinho dessa incômoda posição nos rankings estadual e regional.

Em anexo (arquivo abaixo), apresentamos os valores aplicados na Educação de maneira mais detalhada.

Jacarezinho, 19 de outubro de 2021.

Patrícia Martoni
Secretária Municipal de Educação,
Cultura e Esportes de Jacarezinho