Planejamento

 

Publicado em: 20/12/2018 13:34 | Fonte/Agência: smp | Autor: SMP

Plano Diretor


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O Plano de Ação e Investimentos (PAI) trata do indicativo das ações e projetos que terão prioridade no Plano Diretor Municipal (PDM), resultado da etapa Diretrizes e Proposições, com a hierarquização de investimentos em infraestrutura básica e social, equipamentos em geral e ações institucionais.

Nele são apresentadas as estimativas de custos de instalação e implantação dos programas e projetos para os próximos cinco anos e a compatibilidade destes custos com a projeção orçamentária, analisando a futura capacidade de investimento e de endividamento do Município, bem como as verbas que poderão advir de ações políticas com obtenção de recursos a fundo perdido.

No PAI Municipal são elencadas as propostas para as áreas prioritárias de atuação. É fruto das análises comunitárias e técnicas e estão divididas em medidas urbanísticas de cunho concreto, diretrizes políticas norteadoras da legislação do PDM, de suas leis complementares e de órgãos da administração municipal envolvidos nestas ações, e entidades públicas a quem a administração poderá buscar apoio. Descrevem-se as propostas segundo os seguintes eixos de desenvolvimento:

·       Proteção e Preservação Ambiental;

·       Serviços Públicos, Infraestrutura e Saneamento Ambiental;

·       Desenvolvimento Socioeconômico;

·       Desenvolvimento Institucional;

·       Desenvolvimento e Ordenamento Físico Territorial.