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24ª. SESSÃO ORDINÁRIA
15 de agosto de 2016 - segunda-feira - 20h00
1ª. PARTE - ABERTURA
1. PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores, Senhorita Vereadora e cidadãos presentes. É com prazer que damos início à 24ª. SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2013-2016. Hoje, 15 de agosto, é o Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia e Dia do Solteiro.
2. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)
2.1 ASSESSOR ANOTA: ____ (número de Vereadores presentes).
3. PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ... que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)
4. PRESIDENTE: Nesse instante, vamos ouvir a execução do Hino de Jacarezinho, com letra e música do Professor RODRIGO OCTÁVIO TORRES PEREIRA. (...)
2ª. PARTE - ORDEM DO DIA
5. PRESIDENTE: Na sequência, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos PROJETOS DE LEI em pauta. (...)
5.1 SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 70/2016, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 529.000,00, para reforço de dotações orçamentárias destinadas à Folha de Pagamento do mês de agosto/2016 e amortização da Dívida com o FGTS dos Servidores Municipais, lido no Expediente da Sessão Ordinária do último dia 8 de agosto, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.
5.2 PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 70/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).
5.3 SECRETÁRIO: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO VINCULADOS 71, 72 e 73/2016, que incluem no Plano Plurianual a Ação 1.196, emendam a LDO-2016 e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 19.500,00, destinado à aquisição de imóvel no Bairro Marques dos Reis para a construção de galerias pluviais, lido no Expediente da Sessão Ordinária do último dia 8 de agosto, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.
5.4 PRESIDENTE: Estão em Primeira Discussão os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO VINCULADOS 71, 72 e 73/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, estão em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).
5.5 SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 9/2016, de autoria da Vereadora LUCIANE APARECIDA ALVES, que denomina de Rua JOSÉ LUIZ DA SILVA a atual Rua Projetada 11 do Bairro Nossa Senhora das Graças, lido no Expediente da Sessão Ordinária do último dia 1°. de agosto, com Parecer favorável emitido pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça.
5.6 PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 9/2016, apresentado pela Vereadora LUCIANE APARECIDA ALVES. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).
6. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS em pauta.
6.1 SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 89/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando a seguinte informação: 1. Há possibilidade de o Município de Jacarezinho arcar com pelo menos 80% do valor do transporte do aluno que reside em Jacarezinho e faz faculdade nos Municípios de Ourinhos e Marília, ambos no Estado de São Paulo? Jacarezinho/PR, 09 de agosto de 2016. FRANCISCO CARLOS MORAES - 'Xico Serraia' - Vereador/PSB".
6.2 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 89/2016, apresentado pelo Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES - "Xico Serraia". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).
6.3 SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 90/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando o grande público que frequenta a Praça São Benedito, principalmente crianças que brincam no Parque Recreativo da referida Praça, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando a seguinte informação: 1. É possível realizar a construção de sanitários na Praça São Benedito, para uso das crianças e demais pessoas que visitam o local? 2. Em caso negativo, favor apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 9 de agosto de 2016. JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA" - Vereador/PT".
6.4 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 90/2016, apresentado pelo Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).
7. PRESIDENTE: O espaço está aberto para a formulação dos REQUERIMENTOS VERBAIS dos Senhores Vereadores, destinados à apresentação de votos de louvor, congratulações, protesto e manifestação de pesar (sem discussão - só votação), nos termos do Artigo 110, § 2º., e do Artigo 146, inciso I do Regimento Interno. Solicito aos Vereadores que, ao formularem seus pedidos, informem no mínimo o nome completo do destinatário e respectivo endereço, bem como, de forma objetiva, o motivo de suas congratulações ou protesto, a fim de que não haja equívoco no encaminhamento dos respectivos ofícios. (..) Com a palavra o Vereador ... (...)
3ª. PARTE - PALAVRA LIVRE
8. Este é o momento da Palavra Livre, que, segundo o Regimento, destina-se ao encaminhamento ou justificativa de proposição, ou, ainda, para o debate de assuntos de interesse público. Os Vereadores têm 10 (dez) minutos cada um para se manifestarem neste período, de acordo com o Artigo 162, inciso VI do Regimento. A palavra está livre aos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador ... (...)
4ª. PARTE - EXPEDIENTE
9. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências Expedidas. (...)
9.1 SECRETÁRIO: Correspondências Expedidas a Diversas Autoridades: Declaração 3/2016, Ofícios da Mesa 291 a 292/2016 e Ofício de Vereador 43/2016.
10. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 142 do Regimento. (...)
10.1 SECRETÁRIO:
Carta Simples
Remetente: ROSA LÚCIA RAMOS VITA ALMEIDA - Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Jacarezinho
Assunto: Solicita permissão para fazer uso da Tribuna Popular na Sessão Ordinária do dia 22 de agosto de 2016, para fazer uma exposição sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla.
Carta Simples
Remetente: KEN TOKUMOTO - Diretor Presidente da Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho
Assunto: Considerando que a Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho não possui mais condições para suportar o grave desequilíbrio financeiro na manutenção do Pronto-Socorro Municipal, requer a revisão do valor do subsídio concedido pelo Município de Jacarezinho, no valor de R$ 200.000,00 por mês, para reequilíbrio econômico-financeiro do serviço de atendimento de urgência e emergência naquela Instituição.
Remetentes: MESSIAS ANACLETO ROSA JÚNIOR - Gerente de Filial e IGOR CESAR SERPELONI - Gerente Geral da Agência da Caixa Econômica Federal de Jacarezinho
Assunto: Informam sobre o crédito parcial de recursos financeiros sob bloqueio no dia 2 de agosto de 2016, no valor de R$ 119.330,19, na conta vinculada ao Contrato de Repasse 352325-50/2011, no âmbito do Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários (PAC), que tem por objeto obras de infraestrutura, produção de 84 unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa Minha Vida, recuperação de área degradada, etc.
11. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.
