9ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

13 de julho de 2016 - quarta-feira - 9h00

PAUTA ÚNICA

1ª. PARTE - ABERTURA

1.        PRESIDENTE: Bom-dia, Senhores Vereadores, Senhorita Vereadora e cidadãos presentes. É com prazer que damos início à 9ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 4ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2013-2016. Hoje, 13 de julho, é o Dia do Engenheiro de Saneamento, Dia do Rock e Dia dos Compositores e Cantores Sertanejos.

2.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

3.        PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, conforme a Convocação formulada na Sessão Ordinária do dia 11 de julho de 2016.

2ª. PARTE - ORDEM DO DIA

4.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura das Proposições em pauta. (...)

4.1      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 51/2016, que autoriza o Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, em terras de propriedade do Município de Jacarezinho, localizadas nas imediações do Bairro Aeroporto, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 4 de julho de 2016, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

4.2      PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 51/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

4.3      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 58/2016, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 624.500,00, destinado a reforço de dotação orçamentária para a Secretaria Municipal de Saúde, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 4 de julho de 2016, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

4.4      PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO58/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

4.5      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 62/2016, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.000,00, para reforço de dotação orçamentária destinada à contratação de serviços de terceiros, necessários ao funcionamento da Secretaria Municipal de Conservação Urbana, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 4 de julho de 2016, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

4.6      PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 62/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

4.7      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 63/2016, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.679,61, para reforço de dotação orçamentária destinada ao pagamento do Contrato de Transporte Escolar dos Alunos da APAE, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 4 de julho de 2016, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

4.8      PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 63/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

4.9      SECRETÁRIO: PROJETOS DE LEI VINCULADOS DO EXECUTIVO 64, 65 e 66/2016, que incluem no Plano Plurianual a Ação 1.094 - Aquisição de 2 Veículos Tipo Van 0 Km, destinados à APAE e à AJADAVI, com recursos da União e contrapartida do Município, emendam a LDO-2016 e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 242.500,00, lidos no Expediente da Sessão Ordinária de 11 de julho de 2016, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

4.10   PRESIDENTE: Estão em Primeira Discussão os PROJETOS DE LEI VINCULADOS DO EXECUTIVO 64, 65 e 66/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, estão em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

4.11   SECRETÁRIO: EMENDA MODIFICATIVA DO EXECUTIVO:"Vimos, por meio deste, solicitar EMENDA MODIFICATIVA tendo em vista equívoco existente no PROJETO DE LEI N° 67/2016, com o objetivo de sanar o vício, altera-se o Art.1° e seu respectivo Anexo:

Art. 1ºFica Inclusa no Anexo II - Programas de Governo, constante da Lei Municipal nº. 2.989 de 19 de dezembro de 2013, a Ação abaixo:Programa 0024 - Fortalecimento da Gestão Urbana.Ação 1.195 - Aquisição de Imóvel, Localizado no Distrito de Marques dos Reis.

Anexo:

Prende-se essa solicitação, corrigir o erro na redação do texto do referido Projeto de Lei, necessitando dessa alteração. Atenciosamente, SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito Municipal".

4.12   PRESIDENTE: Está em Única Discussão a EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 67/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

4.13     SECRETÁRIO: EMENDA MODIFICATIVA DO EXECUTIVO: "Vimos, por meio deste, solicitar EMENDA MODIFICATIVA tendo em vista equívoco existente no PROJETO DE LEI N° 68/2016, com o objetivo de sanar o vício, altera-se o Art.1°:

Art. 1º Ficam Inclusas no Anexo II - Prioridades e Metas da Administração Municipal, constante da Lei Municipal nº. 3.259 de 28 de agosto de 2015, as seguintes Ações:

PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Prende-se essa solicitação, corrigir o erro na redação do texto do referido Projeto de Lei, necessitando dessa alteração. Atenciosamente, SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito Municipal".

4.14   PRESIDENTE: Está em Única Discussão a EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 68/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

4.15   SECRETÁRIO: EMENDA MODIFICATIVA DO EXECUTIVO: "Vimos, por meio deste, solicitar EMENDA MODIFICATIVA tendo em vista equívoco existente no PROJETO DE LEI N° 69/2016, com o objetivo de sanar o vício, altera-se o Art.1°:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor:

Prende-se essa solicitação, corrigir o erro na redação do texto do referido Projeto de Lei, necessitando dessa alteração. Atenciosamente, SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito Municipal".

4.16   PRESIDENTE: Está em Única Discussão a EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 69/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

4.17   SECRETÁRIO: PROJETOS DE LEI VINCULADOS DO EXECUTIVO 67, 68 e 69/2016, que incluem no Plano Plurianual a Ação 1.095 - Aquisição de Imóvel Localizado no Distrito de Marques dos Reis, emendam a LDO-2016 e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 32.000,00, destinado à aquisição de imóvel para construção da Estação de Tratamento de Esgoto no Distrito de Marques dos Reis, lidos no Expediente da Sessão Ordinária de 4 de julho de 2016, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

4.18   PRESIDENTE: Estão em Primeira Discussão os PROJETOS DE LEI VINCULADOS DO EXECUTIVO 67, 68 e 69/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, estão em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

4.19   SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 8/2016, de autoria dos Vereadores VALDIR PEREIRA MALDONADO e JOSÉ IZAÍAS GOMES - "Zola", que abre Crédito Adicional Suplementar, nos termos da Lei Municipal nº. 3.312, de 18 de dezembro de 2015, e alteração das demais peças Orçamentárias vigentes e da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 43, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 11 de julho de 2016, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

4.20   PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 8/2016, de autoria dos Vereadores VALDIR PEREIRA MALDONADO e JOSÉ IZAÍAS GOMES - "Zola". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

4.21   SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 59/2016, que altera a redação do Artigo 2°. da Lei Municipal 3.192, de 11 de fevereiro de 2015, corrigindo o número da Matrícula do imóvel objeto de doação à Empresa R. A. Batista de Souza - Plantas ME, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 4 de julho de 2016, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

4.22   PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 59/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

4.23   SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 60/2016, que altera a redação do Artigo 2°. da Lei Municipal 3.068, de 14 de julho de 2014, corrigindo o número da Matrícula do imóvel objeto de doação à Empresa Ponto do Eucalipto Ltda., lido no Expediente da Sessão Ordinária de 4 de julho de 2016,com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

4.24   PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 60/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

4.25   SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 61/2016, que altera a redação do Artigo 3°. da Lei Municipal 3.325, de 1°. de abril de 2016, que trata de desafetação de áreas verdes do Município de Jacarezinho, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 4 de julho de 2016, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

4.26   PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 61/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

4.27   SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 6/2016, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, que denomina de Rua LUZINETE MEIRELES SILVA GODÓI a atual Rua Projetada 6, localizada no Bairro Nossa Senhora das Graças, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 4 de julho de 2016, com Parecer favorável emitido pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça.

4.28   PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 6/2016, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

4.29   SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 7/2016, de autoria do Vereador RICARDO TONET - "FUCINHO", que denomina de Rua DANIEL BATISTEL "CATARINO" a atual Rua Projetada 1, localizada no Bairro Nossa Senhora das Graças, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 4 de julho de 2016, com Parecer favorável emitido pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça.

4.30   PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 7/2016, de autoria do Vereador RICARDO TONET - "FUCINHO". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

4.31   SECRETÁRIO: REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 9/2016 - Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho,       O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 147 do Regimento Interno, REQUER à Mesa que seja reduzido para 5 (cinco) minutos o interstício regimental de 24 (vinte e quatro) horas entre uma Sessão e outra, convocando-se Sessão Extraordinária para o Segundo Turno de Discussão e Votação dos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 51, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69/2016, bem como dos PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 6, 7 e 8/2016. Jacarezinho/PR, 20 de maio de 2016. VALDIR PEREIRA MALDONADO - Vereador/PDT".

4.32   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 9/2016, apresentado pelo Vereador VALDIR PEREIRA MALDONADO. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

3ª. PARTE - CONVOCAÇÃO E ENCERRAMENTO

5.        PRESIDENTE: Considerando a aprovação do REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 7/2016, convoco os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada daqui a 5 minutos, para Segundo Turno de votação dos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 51, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69/2016 e PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO 6, 7 e 8/2016.

6.        Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.