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17ª. SESSÃO ORDINÁRIA
6 de junho de 2016 - segunda-feira - 20h00
PAUTA DOS VEREADORES
1ª. PARTE - ABERTURA
1. PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores, Senhorita Vereadora e cidadãos presentes. É com prazer que damos início à 17ª. SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2013-2016. Hoje, 6 de junho, é o Dia Nacional de Luta Contra Queimaduras e o Dia Nacional do Teste do Pezinho.
2. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)
3. PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ... que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)
4. PRESIDENTE: Nesse instante, vamos ouvir a execução do Hino de Jacarezinho, com letra e música do Professor RODRIGO OCTÁVIO TORRES PEREIRA. (...)
2ª. PARTE - ENTREGA DE MOÇÕES DE APLAUSOS
5. PRESIDENTE: Neste momento, passo a direção dos trabalhos ao Senhor Vice-Presidente, o Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA", para que dê início à Entrega Solene das MOÇÕES DE APLAUSOS 1 e 2/2016, de minha autoria. (...)
6. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura das MOÇÕES DE APLAUSOS 1 e 2/2016, apresentadas pelo Vereador VALDIR PEREIRA MALDONADO. (...)
6.1 SECRETÁRIO: "MOÇÃO DE APLAUSOS 1/2016 - Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 112 do Regimento Interno, REQUER à Mesa, após deliberação do Plenário, o envio Moção de Aplausos aos Soldados LEANDRO APARECIDO SCARABEL e VINÍCIUS JOSÉ BUENO, vinculados ao 2°. Batalhão de Polícia Militar de Jacarezinho, pelo salvamento realizado no dia 9 de maio de 2016, em atendimento a uma ocorrência de incêndio no Bairro Vila Rondon, onde realizaram massagem cardíaca e respiração artificial no Senhor LORENTINO MARANHO, de 72 anos de idade, conforme o Boletim de Ocorrência e as notícias anexas. Sede da Câmara Municipal de Jacarezinho/PR, 17 de maio de 2016. VALDIR PEREIRA MALDONADO - Vereador/PDT".
6.2 SECRETÁRIO: "MOÇÃO DE APLAUSOS 2/2016 - Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 112 do Regimento Interno, requer à Mesa, após deliberação do Plenário, o envio de MOÇÃO DE APLAUSOS aos Bombeiros Primeiro-Tenente QOBM ANGELINO JOSÉ DE SIQUEIRA, Primeiro-Sargento QPM 2-0 REINALDO ALMEIDA SANTOS, Segundo-Sargento QPM 2-0 LUIZ CARLOS GONÇALVES, Terceiro-Sargento QPM 2-0 REGINALDO CORRÊA, Cabo QPM 2-0 SÉRGIO DE AQUINO e Soldados QPM 2-0 RODRIGO SILVA MONTEIRO, RAFAEL APARECIDO MARCHIONI e TIAGO AUGUSTO BAGGIO, bem como à Equipe local do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, composta pelo Dr. MÁRCIO AURÉLIO PARDO - Médico, RICARDO RONCAGLIO - Condutor, PABLO SOARES - Enfermeiro, KÉTLIN PINHEIRO - Técnica em Enfermagem, ANTONIO FAGNER - Condutor e WILLIAN SILVA - Condutor, pela brilhante atuação no incêndio ocorrido no Bairro Vila Rondon no dia 9 de maio de 2016. Jacarezinho/PR, 30 de maio de 2016. VALDIR PEREIRA MALDONADO - Vereador/PDT".
6.3 PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: Informo que as Moções de Aplausos ora lidas foram aprovadas por unanimidade nas Sessões Ordinárias dos dias 23 e 30 de maio de 2016, respectivamente. Sendo assim, convido a adentrar o Plenário e se posicionar à frente desta Mesa os homenageados que passo a nominar:
7. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: Na sequência, o Vereador VALDIR PEREIRA MALDONADO fará a entrega das placas simbólicas das homenagens hoje prestadas. (...)
8. PRESIDENTE: Agradeço ao Vereador ZOLA pela colaboração e retomo a direção dos trabalhos, abrindo espaço para o pronunciamento dos homenageados que desejam se manifestar. (...) Com a palavra o .......
3ª. PARTE - ORDEM DO DIA
9. PRESIDENTE: Dando continuidade a esta Sessão Ordinária, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura das Proposições em pauta. (...)
9.1 SECRETÁRIO: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 46, 47 e 48/2016, que incluem no Plano Plurianual a Ação 2.170, emendam a LDO-2016 e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado à aquisição de emulsão asfáltica para pavimentação de ruas no Bairro Marques dos Reis, lidos no Expediente da Sessão Ordinária de 16 de maio de 2016, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.
9.2 PRESIDENTE: Estão em Primeira Discussão os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 46, 47 e 48/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, estão em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).
9.3 SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 49/2016, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à aquisição de emulsão asfáltica para conservação de vias públicas pavimentadas, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 16 de maio de 2016, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.
9.4 PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 49/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).
9.5 SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 50/2016, que autoriza o Município de Jacarezinho a permutar área de terras urbanas com LUCIANO DE SOUZA e Outros, visando à compensação do uso da área de sua propriedade para passagem de rua nos Bairros Jardim Kirei e Jardim São Luiz, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 23 de maio de 2016, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.
9.6 PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 50/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).
9.7 SECRETÁRIO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 3/2016, de autoria do Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO", que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Jacarezinho ao Empresário JAIR HOCHSCHEIDT, Proprietário do Auto Posto Jacaré, em forma de reconhecimento pela geração de empregos e renda, bem como pelos relevantes serviços sociais prestados à coletividade jacarezinhense, lido no Expediente da Sessão Ordinária do dia 23 de maio de 2016, com Parecer favorável emitido pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça.
9.8 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 3/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, estão em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).
10. PRESIDENTE: Não havendo Projetos a serem discutidos e votados, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS em pauta.
10.1 SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 64/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, considerando as várias enchentes que já ocorreram no Ribeirão Ourinhos, que acarretaram em diversos prejuízos materiais tanto aos particulares quanto ao Poder Público, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando a seguinte informação: 1. Há possibilidade de se manter uma equipe permanente para realizar as medidas necessárias para evitar reportadas enchentes? Jacarezinho/PR, 01 de junho de 2016. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB".
10.2 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 64/2016, apresentado pelo Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).
10.3 SECRETÁRIO: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 65/2016 - "Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando que após o asfaltamento das ruas dos Bairros Jardim Scylla Peixoto e Residencial Jacarezinho II os motoristas começaram a trafegar em alta velocidade, causando grande perigo à população, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO solicitando a seguinte informação: 1. É possível instalar lombadas nas ruas dos referidos bairros, a fim de promover a redução da velocidade e prevenir a ocorrência de acidentes de trânsito? 2. Em caso negativo, favor justificar. Jacarezinho/PR, 1º de junho de 2016. MARCOS APARECIDO GANZELA - 'COLOSSO' - Vereador/PMB".
10.4 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 65/2016, apresentado pelo Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).
10.5 SECRETÁRIO: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 66/2016 - "Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando que a população residente no Jardim Scylla Peixoto necessita se deslocar por um longo trecho até o ponto de parada do ônibus de transporte coletivo localizado na Rua Amazonas, esquina com a Rua Sergipe, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando a seguinte informação: 1. É possível ampliar a linha do transporte coletivo municipal até o final do Jardim Scylla Peixoto, para facilitar o acesso da população ao transporte? 2. Em caso negativo, favor justificar. Jacarezinho/PR, 1º de junho de 2016. MARCOS APARECIDO GANZELA - 'COLOSSO' - Vereador/PMB".
10.6 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 66/2016, apresentado pelo Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).
10.7 SECRETÁRIO: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 67/2016 - "Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, considerando que na Avenida Getúlio Vargas, entre a Rua dos Expedicionários e a Rua Oscar Tófilos (entre a Maternidade da Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho e a Subestação da Companhia Paulista de Força e Luz), os usuários dos serviços de saúde das clínicas médicas daquela região sofrem com a ausência de estacionamento, o que se agrava porque muitos desses usuários estão debilitados e não podem estacionar longe do local em que vão se consultar; considerando que aquele local é final da Avenida Getúlio Vargas, onde não há grande fluxo de veículos, mas somente grande procura para estacionar; requer à Mesa o envio de ofício ao CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - CONSENTRAN e ao 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ solicitando a seguinte informação: 1. Há possibilidade de se liberar o estacionamento no canteiro da Avenida Getúlio Vargas, entre a Rua dos Expedicionários e a Rua Oscar Tófilos? Jacarezinho/PR, 02 de junho de 2016. Vereadores DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO, FABIANO FIGUEIREDO SAAD, FRANCISCO CARLOS MORAES, FÚLVIO BOBERG, LUCIANE APARECIDA ALVES, RICARDO TONET - "FUCINHO", VALDIR PEREIRA MALDONADO, _________________________________________, __________________________________."
10.8 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 67/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).
10.9 SECRETÁRIO: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 68/2016 - "Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao SENHOR PREFEITO, solicitando a seguinte informação: 1. Há possibilidade de realizar a manutenção das estradas rurais, com o encascalhamento dos trechos que assim necessitam, que liga o Bairro Brunhari à Cachoeira, à Fazenda Bela Vista e à Fazenda Pedra Rajada? Jacarezinho/PR, 02 de junho de 2016. FRANCISCO CARLOS MORAES - 'Xico Serraia' - Vereador/PSB".
10.10 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 68/2016, apresentado pelo Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES - "Xico Serraia". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).
10.11 SECRETÁRIO: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 69/2016 - "Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao SENHOR PREFEITO, solicitando a seguinte informação: 1. Quando será realizada a construção da ponte na Rua Dom Fernando Taddei que dá acesso ao Bairro Jardim São Luiz I? Jacarezinho/PR, 02 de junho de 2016. FRANCISCO CARLOS MORAES - 'Xico Serraia' - Vereador/PSB".
10.12 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 69/2016, apresentado pelo Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES - "Xico Serraia". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).
10.13 SECRETÁRIO: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 70/2016 - "Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, em atendimento ao clamor da população e reiterando os inúmeros pedidos feitos por esta Casa de Leis, requer à Mesa o envio de ofício ao SENHOR PREFEITO, solicitando a seguinte informação: 1. Há possibilidade de resolver, com a máxima urgência, os problemas ocasionados a cada chuva no cruzamento da Rua Dr. Heráclio com a Rua Coronel Batista/Alameda Padre Magno? 2. Caso negativo, justificar. 3. Caso positivo, informar o cronograma para realização das obras. Jacarezinho/PR, 02 de junho de 2016. DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO - Vereador/PSB".
10.14 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 70/2016, apresentado pelo Vereador DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).
11. PRESIDENTE: O espaço está aberto para a formulação dos REQUERIMENTOS VERBAIS dos Senhores Vereadores, destinados à apresentação de votos de louvor, congratulações, protesto e manifestação de pesar (sem discussão - só votação), nos termos do Artigo 110, § 2º., e do Artigo 146, inciso I do Regimento Interno. Solicito aos Vereadores que, ao formularem seus pedidos, informem no mínimo o nome completo do destinatário e respectivo endereço, bem como, de forma objetiva, o motivo de suas congratulações ou protesto, a fim de que não haja equívoco no encaminhamento dos respectivos ofícios. (..) Com a palavra o Vereador ... (...)
4ª. PARTE - PALAVRA LIVRE
12. Este é o momento da Palavra Livre, que, segundo o Regimento, destina-se ao encaminhamento ou justificativa de proposição, ou, ainda, para o debate de assuntos de interesse público. Os Vereadores têm 10 (dez) minutos cada um para se manifestarem neste período, de acordo com o Artigo 162, inciso VI do Regimento. A palavra está livre aos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador ... (...)
Obs.: O espaço para anotações consta somente na Pauta do Assessor.
5ª. PARTE - EXPEDIENTE
13. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências Expedidas. (...)
13.1 SECRETÁRIO: Correspondências Expedidas a Diversas Autoridades: Ofícios da Mesa 223 a 243/2016 e Ofícios de Vereador 32 a 34/2016.
14. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 142 do Regimento. (...)
14.1 SECRETÁRIO:
Ofício 32/2016-SL
Remetente: Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA"
Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 5/2016, que denomina de Rua NELSON RAMALHO a atual Rua Particular, localizada no Bairro Vila Leão.
Ofício 111/2016-SMG
Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito Municipal
Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 51/2016, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, o qual indagou sobre a possibilidade de se construir uma rampa para acesso das ambulâncias do SAMU ao gramado do Estádio Municipal Pedro Vilela, o qual serve de pista de pouso e decolagem dos helicópteros que realizam o transporte de pacientes e órgãos para transplante. A Secretaria Municipal de Conservação Urbana informou que a construção de rampa no gramado não é possível, em razão da existência de risco para os atletas.
Ofício 485/2016-GAB
Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito Municipal
Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 56/2016, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00, destinado a reforço de dotação orçamentária para pagamento de pessoal terceirizado que presta serviços na Secretaria Municipal de Conservação Urbana.
Ofício 30/2016-SMDU, expedido em 27 de janeiro de 2016
Remetente: GUILHERME CASTANHO - Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 203/2015, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, o qual questionou sobre as medidas tomadas pelo Município para regularizar a situação dos logradouros que se encontravam sem a devida identificação. A Secretaria mencionada informou que está efetuando o levantamento das ruas que não estão indicadas com seus respectivos nomes, bem como orçamento para aquisição de placas e faixas que indiquem os nomes dessas ruas.
Ofício 237/2015-SMCU, expedido em 30 de outubro de 2015
Remetente: LEVY DOS SANTOS MORAES - Secretário Municipal de Conservação Urbana
Assunto: Responde aos REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES 167 e 175/2015:
- REQUERIMENTO 167/2015, de autoria da Vereadora LUCIANE APARECIDA ALVES, a qual questionou sobre a possibilidade de aproveitamento do ônibus encostado na Garagem da Secretaria Municipal de Conservação Urbana, transformando-o em ônibus itinerante, para a realização de ações educativas e culturais ou sociais. O Secretário informou que não há especificação sobre esse veículo e que a Secretaria não possui ônibus e não tem competência para atendimento do pedido;
- REQUERIMENTO 175/2015, de autoria do Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO", que, na data de 16 de outubro de 2016, questionou o motivo pelo qual não estava sendo realizado o serviço de cata-galhos na cidade. O Secretário Municipal de Conservação Urbana informou que o serviço foi retomado em 19 de outubro de 2015.
Ofício 33/2016
Remetente: PAULO JOSÉ GALLOTTI BONAVIDES - Promotor de Justiça da 24ª. Zona Eleitoral
Assunto: Requisita a prestação mensal de informações, por meio da ferramenta "SisConta Eleitoral", sobre eventuais condenações de agentes públicos deste Município (perda de mandato, rejeição de contas, demissão de servidor público por processo administrativo ou judicial, etc.), ocorridas desde o ano de 2008, motivadas pelas hipóteses legais que especifica, para fins de verificação de inelegibilidades.
Correspondência Simples
Remetente: HÉLIO MALACARNE SILVA - Sócio-Gerente da Empresa H.M.S. Transportes e Locação de Caçambas Ltda.
Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 60/2016, de autoria do Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES - "XICO SERRAIA", o qual indagou sobre a possibilidade de realizar o serviço de coleta de lixo na área central da cidade fora do horário comercial. A referida Empresa informou que é possível realizar a coleta dos resíduos em horário diferenciado, o que passará a ser feito no início do mês de junho/2016.
Comunicado CM045354/2016
Remetente: Ministério da Educação
Assunto: Informa a liberação de recursos financeiros no valor total de R$ 110.305,40 (cento e dez mil trezentos e cinco reais e quarenta centavos), destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
15. PRESIDENTE: A seguir, o Senhor Secretário fará a leitura da INDICAÇÃO em pauta, que será encaminhada a quem de direito, na forma regimental.
15.1 SECRETÁRIO: "INDICAÇÃO 5/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 109 do Regimento Interno, INDICA à Mesa o envio de ofício ao Deputado Federal DIEGO GARCIA, convidando-o a comparecer a uma Sessão Ordinária desta Casa de Leis, conforme a sua disponibilidade, com o objetivo de prestar contas sobre o trabalho que vem realizando em prol do Município de Jacarezinho. Jacarezinho/PR, 31 de maio de 2016. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB".
16. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.
