15ª. SESSÃO ORDINÁRIA

23 de maio de 2016 - segunda-feira - 20h00

PAUTA DOS VEREADORES

1ª. PARTE - ABERTURA

1.        PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores, Senhorita Vereadora e cidadãos presentes. É com prazer que damos início à 15ª. SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2013-2016.

2.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

3.        PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ... que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)

4.        PRESIDENTE: Nesse instante, vamos ouvir a execução do Hino de Jacarezinho, com letra e música do Professor RODRIGO OCTÁVIO TORRES PEREIRA. (...)

2ª. PARTE - ORDEM DO DIA

5.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura das Proposições em pauta.

5.1      SECRETÁRIO: "EMENDA MODIFICATIVA 3/2016 - O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 106, inciso IV do Regimento Interno, propõe que se modifique no Projeto de Lei Complementar 01/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera os anexos da Lei Complementar nº 52/2013, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo - Zoneamento - e dá outras providências, o seguinte:

1. Fica modificado o Artigo 2º do Projeto de Lei Complementar 01/2016, com a seguinte redação:

"Art. 2º. Nas Zonas Habitacionais e Comerciais serão permitidos desmembramentos em lotes com ou sem edificação anteriores à Lei Complementar nº 51, de 22 de julho de 2013, que instituiu o Plano Diretor Municipal de Jacarezinho, com as seguintes medidas:

I-         Área mínima do lote: 144,00 m²;

II-        Testada Mínima do Lote:

a)    Meio de quadra - 8 metros;

b)    Esquina - 10 metros;"

1. Fica modificado o Artigo III - Tabela de Uso e Ocupação do Solo (ZR) do reportado Projeto, com a seguinte redação:

"Anexo III - TABELA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ZR)

...

Taxa de Ocupação Máxima (%) - 66;"

JUSTIFICATIVA

Apresentamos esta Emenda visando incluir as medidas mínimas a serem observadas nos desmembramentos de áreas, estando o lote com ou sem edificação, anteriores ao Plano Diretor Municipal instituído no ano de 2013. Além disso, visa a presente emenda modificar a taxa de ocupação máxima de lote, fixando-a em 66%.

Contamos com a compreensão e o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação desta Emenda.

            Jacarezinho/PR, 19 de maio de 2016.

5.2      PRESIDENTE: Está em Única Discussão a EMENDA MODIFICATIVA 3/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

5.3      SECRETÁRIO: "EMENDA SUPRESSIVA 1/2016 - O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 106, inciso Ido Regimento Interno, propõe que se suprima do Projeto de Lei Complementar 01/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera os anexos da Lei Complementar nº 52/2013, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo - Zoneamento - e dá outras providências, o seguinte:

1.      Ficam suprimidos os Artigos 2° e 3º do reportado Projeto.

2.      Fica renumerada a cláusula de vigência (atual Artigo 4º) do referido Projeto, passando a constituir o Artigo 2°, com a mesma redação.

JUSTIFICATIVA

Apresentamos esta Emenda visando suprimir do projeto em análise a permissão de desmembramento de áreas mínimas do lote de 144,00 m², com testada mínima de 8 metros no meio da quadra e 10 metros na esquina. As medidas mínimas anteriormente permitidas, conforme descritas no parágrafo anterior, não constavam no projeto original, tendo sido inseridas por emenda de proposição legislativa desta Casa. A intenção da inclusão das reportadas medidas mínimas era beneficiar a classe social menos abastada, permitindo a aquisição de imóveis menores, com preços compatíveis à sua renda familiar. Contudo, verificou-se uma melhor forma de manter tal finalidade, alterando apenas o anexo VIII do projeto em tela, que trata da Zona Especial de Interesse Social, constando as mesmas medidas mínimas suprimidas nesta oportunidade. Contamos com a compreensão e o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação desta Emenda.

            Jacarezinho/PR, 19 de maio de 2016.

5.4      PRESIDENTE: Está em Única Discussão a EMENDA SUPRESSIVA 1/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

5.5      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 1/2016, que altera os Anexos III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII da Lei Complementar 52/2013, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo - zoneamento, aprovado em Primeiro Turno na Sessão Ordinária do dia 2 de maio de 2016.

5.6      PRESIDENTE: Está em Segunda Discussão o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 1/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

5.7      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 43/2016, que altera a distribuição de valores constantes dos quadros demonstrativos dos Artigos 1°. e 2°. da Lei Municipal 3.324, de 1°. de abril de 2016, que abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.921.473,42 para a construção de 4 Salas de Aula no Assentamento Companheiro Keno (correção de valores na Fonte de Recursos 145), lido no Expediente da Sessão Ordinária de 2 de maio de 2016, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

5.8      PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 43/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

5.9      SECRETÁRIO: "EMENDA MODIFICATIVA 4/2016 - O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 106, inciso IV do Regimento Interno, propõe que se modifique a dotação apontada na tabela do art. 2º do Projeto de Lei nº 44/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.813,92, para reforço de dotação orçamentária destinada à transferência mensal de recursos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Paraná - CISNOP, para manutenção e operacionalização da Central de Regulação das Unidades de Suporte Avançado e de Suporte Básico do SAMU Norte Pioneiro", o seguinte:

1.      Fica modificada a dotação apontada na tabela do art. 2º, com a seguinte redação:

Art. 2º ...

JUSTIFICATIVA - Apresentamos esta Emenda visando corrigir o número da dotação, conforme apontado no parecer do Gestor Jurídico desta Casa. Contamos com a compreensão e o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação desta Emenda. Jacarezinho/PR, 20 de maio de 2016. VALDIR PEREIRA MALDONADO - Vereador/PDT".

5.10   PRESIDENTE: Está em Única Discussão a EMENDA MODIFICATIVA 4/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

5.11   SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 44/2016, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.813,92, para reforço de dotação orçamentária destinada à transferência mensal de recursos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Paraná - CISNOP, para manutenção e operacionalização da Central de Regulação das Unidades de Suporte Avançado e de Suporte Básico do SAMU Norte Pioneiro, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 2 de maio de 2016, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

5.12   PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 44/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

5.13   SECRETÁRIO: "MOÇÃO DE APLAUSOS 1/2016 - Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 112 do Regimento Interno, REQUER à Mesa, após deliberação do Plenário, o envio Moção de Aplausos aos Soldados LEANDRO APARECIDO SCARABEL e VINÍCIUS JOSÉ BUENO, vinculados ao 2°. Batalhão de Polícia Militar de Jacarezinho, pelo salvamento realizado no dia 9 de maio de 2016, em atendimento a uma ocorrência de incêndio no Bairro Vila Rondon, onde realizaram massagem cardíaca e respiração artificial no Senhor LORENTINO MARANHO, de 72 anos de idade, conforme o Boletim de Ocorrência e as notícias anexas. Sede da Câmara Municipal de Jacarezinho/PR, 17 de maio de 2016. VALDIR PEREIRA MALDONADO - Vereador/PDT".

5.14   PRESIDENTE: Está em Única Discussão a MOÇÃO DE APLAUSOS 1/2016, apresentada pelo Vereador VALDIR PEREIRA MALDONADO. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

5.15   SECRETÁRIO: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 52/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, considerando que no dia 13/08/2014, em resposta ao Requerimento de Informações 87/2014, também de autoria do Vereador ao final assinado, que trata de questões relativas à Escola de Formação de Guardas Mirins, foi respondido que "A Municipalidade atualmente, interessada nos relevantes trabalhos da EFGM, tem se esforçado para sua reestruturação, observada sua relevante história, - inclusive estatutárias - uma vez que seus documentos encontram-se inconstitucionais." (sic); requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando a seguinte informação: 1. Qual o resultado dos esforços que o Poder Executivo Municipal disse estar fazendo naquela oportunidade com relação à Escola de Formação de Guardas Mirins? 2. Quais eram as irregularidades, inclusive inconstitucionais, havidas naquela época e que foram sanadas? 3. O que falta regularizar? Jacarezinho/PR, 13 de maio de 2016. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB".

5.16   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 52/2016, apresentado pelo Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

5.17   SECRETÁRIO: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 53/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando a seguinte informação: 1. Há possibilidade de serem afixadas placas com os nomes das ruas no Bairro Jardim Europa? Jacarezinho/PR, 18 de maio de 2016. FRANCISCO CARLOS MORAES - "Xico Serraia" - Vereador/PSB".

5.18   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 53/2016, apresentado pelo Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

5.19   SECRETÁRIO: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 54/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Os Vereadores abaixo assinados, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando a resposta formulada ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 130/2015 (cópias anexas) no mês de setembro/2015 sobre a reimplantação da Zona Azul em nossa cidade, requerem à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações: 1. Qual é a situação atual dos estudos sobre a reimplantação da Zona Azul? 2. Haverá possibilidade de o serviço ser reimplantado ainda neste ano? 3. Em caso negativo, apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 23 de maio de 2016. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB, LUCIANE APARECIDA ALVES - Vereadora/PSB".

5.20   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 54/2016, apresentado pelos Vereadores FABIANO FIGUEIREDO SAAD e LUCIANE APARECIDA ALVES. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

5.21   SECRETÁRIO: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 55/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Os Vereadores abaixo assinados, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requerem à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando a seguinte informação: 1. Há possibilidade de serem realizadas melhorias na sinalização da Rua Prof. ÁUREA BENCK, no entroncamento que dá acesso à estrada do Santuário "Mãe Rainha", em frente ao antigo IBC II? 2. Em caso negativo, apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 23 de maio de 2016. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB, LUCIANE APARECIDA ALVES - Vereadora/PSB".

5.22   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 55/2016, apresentado pelos Vereadores FABIANO FIGUEIREDO SAAD e LUCIANE APARECIDA ALVES. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

5.23   SECRETÁRIO: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 56/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, A Vereadora abaixo assinada, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações: 1. Há possibilidade de serem instaladas lixeiras de reciclagem nas Escolas Municipais? 2. Ainda, é possível que o Município realize campanhas de conscientização dos estudantes para a separação do lixo tanto no ambiente escolar quanto no doméstico? 3. Em caso negativo, apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 23 de maio de 2016. LUCIANE APARECIDA ALVES - Vereadora/PSB".

5.24   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 56/2016, apresentado pela Vereadora LUCIANE APARECIDA ALVES. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

5.25   SECRETÁRIO: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 57/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando a Denúncia anexa, requer à Mesa o envio de ofício ao Prefeito de Jacarezinho, solicitando as seguintes informações: 1. Quais são a carga horária e o horário de trabalho da Servidora ROSANA CRISTINA ALONSO, ocupante do cargo de Psicólogo I? Encaminhar cópia dos respectivos espelhos de ponto referentes ao período de janeiro a abril/2016. 2. Quem é o superior hierárquico da referida Servidora? Ele tem conhecimento e/ou autoriza sua ausência do trabalho nas terças e quintas-feiras, conforme relatado na Denúncia? Se sim, qual é a justificativa de tal autorização? 3. Qual é o horário de atendimento do Centro da Juventude? 4. Relação nominal de todas as pessoas que trabalham no Centro da Juventude, contendo o tipo de vínculo com o Município e os respectivos horários de trabalho. Jacarezinho/PR, 18 de maio de 2016. JOSÉ IZAÍAS GOMES - "Zola" - Vereador/PT".

5.26   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 57/2016, apresentado pelo Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

5.27   SECRETÁRIO: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 58/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício à Empresa de Transporte Coletivo Jacarezinhense, solicitando a seguinte informação: 1. Há possibilidade de retornar a Rua Vereador Heitor, no Parque Bela Vista, ao trajeto das circulares? Jacarezinho/PR, 20 de maio de 2016. FRANCISCO CARLOS MORAES - "Xico Serraia" - Vereador/PSB".

5.28   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 58/2016, apresentado pelo Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

5.29   SECRETÁRIO: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 59/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício à Empresa de Transporte Coletivo Jacarezinhense, solicitando a seguinte informação: 1. Há possibilidade de realizar a construção e ou reforma dos pontos de circular do nosso município, com assento, cobertura, lixeiras, etc.? Jacarezinho/PR, 20 de maio de 2016. FRANCISCO CARLOS MORAES - "Xico Serraia" - Vereador/PSB".

5.30   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 59/2016, apresentado pelo Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

5.31   SECRETÁRIO: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 60/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício à EMPRESA HMS, responsável pela coleta de lixo em nosso município, solicitando a seguinte informação: 1. Há possibilidade de realizar o serviço de coleta de lixo na área central de nossa cidade fora do horário comercial? Jacarezinho/PR, 20 de maio de 2016. FRANCISCO CARLOS MORAES - "Xico Serraia" - Vereador/PSB."

5.32   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 60/2016, apresentado pelo Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

5.33   SECRETÁRIO: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 61/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, considerando que na Rua Amazonas, na altura do nº 462, há um bueiro destampado, que acabou por gerar uma erosão, requer à Mesa o envio de ofício ao SENHOR PREFEITO, solicitando a seguinte informação: 1. Há possibilidade de resolver o problema daquele local? Jacarezinho/PR, 20 de maio de 2016. FRANCISCO CARLOS MORAES - "Xico Serraia" - Vereador/PSB".

5.34   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 61/2016, apresentado pelo Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

5.35   SECRETÁRIO: REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 6/2016 - Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho,       O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 147 do Regimento Interno, REQUER à Mesa que seja reduzido para 5 (cinco) minutos o interstício regimental de 24 (vinte e quatro) horas entre uma Sessão e outra, convocando-se Sessão Extraordinária para o Segundo Turno de votação dos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 43 e 44/2016, e Primeiro Turno dos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 52, 53, 54 e 55/2016. Jacarezinho/PR, 20 de maio de 2016. VALDIR PEREIRA MALDONADO - Vereador/PDT".

5.36   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 6/2016, apresentado pelo Vereador VALDIR PEREIRA MALDONADO. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

6. PRESIDENTE: O espaço está aberto para a formulação dos REQUERIMENTOS VERBAIS dos Senhores Vereadores, destinados à apresentação de votos de louvor, congratulações, protesto e manifestação de pesar (sem discussão - só votação), nos termos do Artigo 110, § 2º., e do Artigo 146, inciso I do Regimento Interno. Solicito aos Vereadores que, ao formularem seus pedidos, informem no mínimo o nome completo do destinatário e respectivo endereço, bem como, de forma objetiva, o motivo de suas congratulações ou protesto, a fim de que não haja equívoco no encaminhamento dos respectivos ofícios. (..) Com a palavra o Vereador ... (...)

3ª. PARTE - PALAVRA LIVRE

7.        Este é o momento da Palavra Livre, que, segundo o Regimento, destina-se ao encaminhamento ou justificativa de proposição, ou, ainda, para o debate de assuntos de interesse público. Os Vereadores têm 10 (dez) minutos cada um para se manifestarem neste período, de acordo com o Artigo 162, inciso VI do Regimento. A palavra está livre aos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador ... (...)

4ª. PARTE - EXPEDIENTE

8.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências Expedidas. (...)

8.1      SECRETÁRIO: Correspondências Expedidas a Diversas Autoridades: Ofícios da Mesa 187 a 197/2016 e Ofícios de Vereador 29 a 30/2016.

9. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 142 do Regimento. (...)

9.1      SECRETÁRIO:

Ofício 25/2016-SL

Remetente: Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO"

Assunto: Encaminha o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 3/2016, que visa conceder o Título de Cidadão Honorário do Município de Jacarezinho ao Empresário JAIR HOCHSCHEIDT, Proprietário do Auto Posto Jacaré, em forma de reconhecimento pela geração de empregos e renda, bem como pelos relevantes serviços sociais prestados à coletividade jacarezinhense.

Ofício 451/2016-SMS

Remetente: GERALDO LUIZ ROMÃO - Secretário Municipal de Saúde

Assunto: Solicita permissão para utilizar o Auditório desta Casa de Leis no dia 30 de maio de 2016, a partir das 15h30min, ocasião em que será realizada a Audiência Pública de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde relativa ao 1°. Quadrimestre de 2016.

Ofício 402/2016-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito Municipal

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 50/2016, que autoriza o Município de Jacarezinho a permutar área de terras urbanas com LUCIANO DE SOUZA e Outros, visando à compensação do uso da área de sua propriedade para passagem de rua nos Bairros Jardim Kirei e Jardim São Luiz.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 52/2016

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito Municipal

Assunto: Inclui no Plano Plurianual a Ação 5.004 - Construção de uma Unidade Pública de Acolhimento - Abrigo no Residencial Paraíso.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 53/2016

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito Municipal

Assunto: Emenda a LDO-2016, incluindo a Ação 5.004 - Construção de uma Unidade Pública de Acolhimento - Abrigo no Residencial Paraíso, no valor de R$ 707.100,00, com recursos da União e contrapartida do Município.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 54/2016

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito Municipal

Assunto: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 707.100,00, destinado à construção de uma Unidade Pública de Acolhimento - Abrigo no Residencial Paraíso.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 55/2016

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito Municipal

Assunto: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 132.000,00, destinado a reforço de dotação orçamentária para pagamento de pessoal terceirizado que presta serviços na Secretaria Municipal de Conservação Urbana.

Ofício 103/2016-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito Municipal

Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 42/2016, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, o qual solicitou informações sobre os responsáveis pela pavimentação asfáltica do Bairro Jardim Cabral, que se encontra em estado crítico. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano informou que a aprovação e conclusão do asfalto no referido local ocorreu antes do ano de 2013, de modo que a fiscalização na execução do serviço ficou a cargo dos técnicos da gestão anterior, e que, atualmente, a fiscalização é realizada pelas Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano e Conservação Urbana. A documentação existente demonstra

que o referido Loteamento está em nome da Empresa Hitesa/Terraville Empreendimentos, a qual foi devidamente notificada para apresentação de plano de recuperação do asfalto.

Ofício 104/2016-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito Municipal

Assunto: Encaminha resposta aos seguintes REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:

• REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 43/2016, de autoria do Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES, o qual questionou sobre a contratação de empresa especializada em serviço de máquina para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Em resposta, o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente informou que o contrato foi estabelecido para serviços horas-máquina de fornecimento de caminhão truck, para posterior contratação e realização de serviços na área rural. Segundo informações da empresa contratada, o equipamento pertence a terceiros e, conforme o Contrato Social da Empresa, integram o quadro de sócios os Senhores GUILHERME HENRIQUE RIBEIRO e LUANA HELENA MARTINS DE SÁ SFEIR. Para conhecimento, anexa cópia do referido Contrato Administrativo;
• REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 47/2016, apresentado pelo Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, o qual questionou a responsabilidade pela fiscalização dos incêndios ocorridos em nosso Município. Em resposta, o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente informou que o serviço é realizado por fiscal concursado lotado na Secretaria Municipal de Conservação Urbana. Sobre a sugestão de se criar um sistema integrado com o Corpo de Bombeiros, afirmou que é algo a ser estudado e que pode ser uma medida de grande valia para a Administração Municipal; e
• REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 48/2016, de autoria do Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO", o qual questionou a paralisação do serviço de encascalhamento na Estrada Rural do Assentamento Companheiro Keno. Em resposta, o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente informou que o serviço não foi concluído em razão do grande número de problemas graves que ocorreram nas estradas rurais no Município, em virtude das chuvas que geraram vultuoso prejuízo. Informa, ainda, que o prazo para a conclusão dos serviços é de aproximadamente três semanas, se o tempo colaborar.

Ofício 106/2016-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito Municipal

Assunto: Encaminha resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 39/2016, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, o qual questionou sobre o motivo que levou o Município de Jacarezinho não firmar parceria com a Empresa Yazaki do Brasil. Em resposta, o Secretário Municipal de Comércio, Indústria, Turismo e Serviços informou que o valor a ser despendido anualmente com o transporte de trabalhadores não seria suportado pelo orçamento daquela Secretaria, e que a decisão do Comitê Gestor de Desenvolvimento Empresarial foi no sentido de que a prioridade deveria ser a criação do novo Distrito Industrial, com a expectativa de que os empregos fossem gerados diretamente em nosso Município. 

Correspondência Simples 205/2016-URSP

Remetente: LUIZ ALBERTO CARLOS SERATO - Gerente Regional da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR

Assunto: Responde ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 50/2016, apresentado pelo Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA -"COLOSSO", o qual questionou sobre a instalação da Equipe Fixa de Recomposição de Asfalto na cidade. Em resposta, o Gerente Regional da SANEPAR informou que a referida equipe encontra-se operando desde o dia 9 de maio de 2016.

Comunicado CM037577/2016

Remetente: Ministério da Educação

Assunto: Informa a liberação de recursos financeiros no valor total de R$ 53.029,39, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Ofício 53/2016

Remetente: SUELENE MANFRÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA - Diretora do Departamento de Vigilância Epidemiológica do Município de Jacarezinho

Assunto: Comunica que no próximo dia 24 de maio, no período das 8h00 às 11h00, estará realizando a Mobilização para Conscientização sobre a Hanseníase, tendo como locais a Av. Marciano de Barros (próximo à Sincol) e a esquina da Av. Manoel Ribas com a Av. Getúlio Vargas.

5ª. PARTE - CONVOCAÇÃO E ENCERRAMENTO

10.      PRESIDENTE: Considerando a aprovação do REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 6/2016, convoco os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada daqui a 5 minutos, para Segundo Turno de votação dos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 43 e 44/2016, e Primeiro Turno dos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 52, 53, 54 e 55/2016.

11.      PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.