13ª. SESSÃO ORDINÁRIA

9 de maio de 2016 - segunda-feira - 20h00

PAUTA DOS VEREADORES

1ª. PARTE - ABERTURA

1.        PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores, Senhorita Vereadora e cidadãos presentes. É com prazer que damos início à 13ª. SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2013-2016.

2.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

3.        PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ... que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)

4.        PRESIDENTE: Nesse instante, vamos ouvir a execução do Hino de Jacarezinho, com letra e música do Professor RODRIGO OCTÁVIO TORRES PEREIRA. (...)

2ª. PARTE - ORDEM DO DIA

5.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura das Proposições em pauta.

5.1      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 1/2016, que altera os Anexos III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII da Lei Complementar 52/2013, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo - zoneamento, aprovado em Primeiro Turno na Sessão Ordinária do dia 2 de maio de 2016.

5.2      PRESIDENTE: Está em Segunda Discussão o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 1/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

5.3      SECRETÁRIO: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 11, 12 e 13/2016, que incluem no Plano Plurianual a Ação 1.173, emendam a LDO-2016 e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 29.920,00, destinado à aquisição de um veículo 0 km para uso da Secretaria Municipal de Assistência Social, aprovados em Primeiro Turno na Sessão Ordinária do dia 2 de maio de 2016.

5.4      PRESIDENTE: Estão em Segunda Discussão os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 11, 12 e 13/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, estão em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

5.5      SECRETÁRIO: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 19, 20 e 21/2016, que incluem no Plano Plurianual a Ação 1.151, emendam a LDO-2016 e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 254.469,40 (duzentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos), destinado à continuidade da reforma do Terminal Rodoviário, aprovados em Primeiro Turno na Sessão Ordinária do dia 2 de maio de 2016.

5.6      PRESIDENTE: Estão em Segunda Discussão os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 19, 20 e 21/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, estão em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

5.7      SECRETÁRIO: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 25, 26 e 27/2016, que incluem no Plano Plurianual a Ação 1.170, emendam a LDO-2016 e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinados à repavimentação e recape asfáltico na Rua Professor Paulo Pompéia Coutinho e nos Bairros Jardim Alvorada e Vila Setti, aprovados em Primeiro Turno na Sessão Ordinária do dia 2 de maio de 2016.

5.8      PRESIDENTE: Estão em Segunda Discussão os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 25, 26 e 27/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, estão em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

6.        PRESIDENTE: Não havendo Projetos a serem discutidos e votados, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura do REQUERIMENTO em pauta.

6.1      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 51/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, considerando que o gramado do Estádio Municipal Pedro Vilela serve de pista de pouso e decolagem dos helicópteros que realizam o transporte aéreo de pacientes e órgãos para serem transplantados; considerando que o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) realiza a parte terrestre desse transporte, com ambulâncias, levando e buscando reportados pacientes e órgãos daquele local; considerando que o acesso para o gramado do estádio é precário, principalmente em dias chuvosos, onde forma um lamaçal; requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando a seguinte informação: 1. Há possibilidade de se construir uma rampa de acesso ao gramado para as ambulâncias do SAMU realizarem tal serviço? Jacarezinho/PR, 09 de maio de 2016. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB".

6.2      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 51/2016, apresentado pelo Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

7. PRESIDENTE: O espaço está aberto para a formulação dos REQUERIMENTOS VERBAIS dos Senhores Vereadores, destinados à apresentação de votos de louvor, congratulações, protesto e manifestação de pesar (sem discussão - só votação), nos termos do Artigo 110, § 2º., e do Artigo 146, inciso I do Regimento Interno. Solicito aos Vereadores que, ao formularem seus pedidos, informem no mínimo o nome completo do destinatário e respectivo endereço, bem como, de forma objetiva, o motivo de suas congratulações ou protesto, a fim de que não haja equívoco no encaminhamento dos respectivos ofícios. (..) Com a palavra o Vereador ... (...)

3ª. PARTE - PALAVRA LIVRE

8.        Este é o momento da Palavra Livre, que, segundo o Regimento, destina-se ao encaminhamento ou justificativa de proposição, ou, ainda, para o debate de assuntos de interesse público. Os Vereadores têm 10 (dez) minutos cada um para se manifestarem neste período, de acordo com o Artigo 162, inciso VI do Regimento. A palavra está livre aos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador ... (...)

4ª. PARTE - EXPEDIENTE

9.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências Expedidas. (...)

9.1      SECRETÁRIO: Correspondências Expedidas a Diversas Autoridades: Ofícios da Mesa 165 a 177/2016, Ofício da Presidência 9/2016 e Ofício de Vereador 26/2016.

10. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 142 do Regimento. (...)

10.1   SECRETÁRIO:

Ofício 409/2016-SMS

Remetente: GERALDO LUIZ ROMÃO - Secretário Municipal de Saúde

Assunto: Encaminha o Relatório de Gestão relativo às atividades desenvolvidas pela Secretaria no Exercício de 2015.

Ofício 138/2016-SMDU

Remetente: GUILHERME CASTANHO - Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

Assunto: Responde ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 34/2016, de autoria do Vereador DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO, que questionou quais seriam, especificamente, as ações em que será aplicado valor de R$ 254.469,40 para a reforma do Terminal Rodoviário. Em resposta, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano informou que o referido valor será destinado aos serviços reprogramados e licitados recentemente devido ao cancelamento de contrato realizado com a empresa anteriormente responsável pela execução dos serviços, anexando planilha contendo a descrição de todos os serviços que serão realizados.

Ofício 139/2016-SMDU

Remetente: GUILHERME CASTANHO - Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

Assunto: Responde ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 33/2016, de autoria do Vereador DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO, que solicitou informações sobre a aplicação do valor de R$ 2.406.813,23 destinados à Obra do Bairro Nossa Senhora das Graças. Em resposta, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano informou que será destinado a três contratos (esgoto, água, ao próprio contrato de reurbanização e ao reajuste do serviço de pavimentação), anexando planilha contendo a descrição de todos os serviços que serão realizados.

Ofício 140/2016-SMDU

Remetente: GUILHERME CASTANHO - Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

Assunto: Solicita a máxima urgência para a aprovação dos Projetos de Lei do Executivo 19, 20 e 21/2016, que tratam da reforma do Terminal Rodoviário, uma vez que, caso ocorra atraso em sua votação, a empresa não conseguirá realizar todos os serviços a tempo, e o Município, além de perder a obra, terá que devolver todo o recurso já utilizado.

Comunicado 032987/2016

Remetente: Ministério Da Educação - MEC

Assunto: Informa a liberação de recursos financeiros no valor total de R$ 66.294,84, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Ofício 83/2016-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA- Prefeito Municipal

Assunto: Encaminha resposta aos seguintes REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:

• REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 27/2016, apresentado pelo Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES, o qual questionou sobre os valores para contratação de empresa para transporte escolar. Em resposta, a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes informou que não existe a possibilidade de se estabelecer os preços máximos, por km rodado, de R$ 4,00 para ônibus; R$ 3,50 para micro-ônibus e R$ 3,00 para Van, devido ao orçamento do Transporte Escolar, que já foi estabelecido para o exercício de 2016, conforme a planilha anexa.
• REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 29/2016, apresentado pelo Vereador JOZÉ IZAÍAS GOMES, o qual questionou sobre o andamento da Implantação do Distrito Industrial. Em resposta, o Secretário Municipal de Comércio, Indústria, Turismo e Serviços informou que o Município aguarda a alteração dos projetos urbanístico, hidráulico, elétrico e redes coletoras de águas pluviais e esgotos, além da Licença Prévia do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, a qual constitui requisito para aprovação dos projetos técnicos na Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Santa Cruz, Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, Empresa Concessionária de Rodovias do Norte - ECONORTE e a própria Prefeitura. A expectativa é de conclusão de todos os projetos e etapas burocráticas neste ano, para início de implantação a partir de 2017. Informa, ainda, que até o momento são poucas as empresas interessadas, mas que isso se dá em virtude da ausência de divulgação do Distrito Industrial, o que deverá ocorrer na época oportuna, ou seja, após a conclusão de todos os procedimentos iniciais necessários à concretização desse empreendimento.

Ofício 90/2016-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA- Prefeito Municipal

Assunto: Encaminha resposta aos seguintes REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:

• REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 5/2016, apresentado pelo Vereador FÚLVIO BOBERG, o qual questionou algumas doações de terrenos a empresas sediadas no Município. Em resposta, o Secretário Municipal do Comércio, Indústria, Turismo e Serviços informou que aguarda resposta das empresas citadas. Afirmou, também, que após visita aos terrenos doados, constatou que todos estão em fase de construção, algumas empresas em situação mais adiantada, outras menos, mas que nenhum dos lotes está abandonado.
• REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 40/2016, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, o qual questionou sobre a coleta de galhos das árvores podadas pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Santa Cruz. Em resposta, o Prefeito informou que a responsabilidade pela retirada de galhos relacionados a livramento da rede elétrica é da Prefeitura Municipal, o que foi definido através de um acordo entre a Prefeitura e a CPFL.

Ofício 144/2016-SMAS

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 45/2016, apresentado pelos Vereadores JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA" e FÚLVIO BOBERG, os quais solicitaram uma lista com o nome das pessoas que foram contempladas com as casas populares no Bairro Marques dos Reis e no Jardim Panorama, bem como a lista de espera para casas populares nos referidos bairros. A Secretaria Municipal de Assistência Social apresentou a lista com os nomes dos beneficiários do Projeto Enchente - 30 Unidades e informou que não foi estabelecida lista de beneficiários por unidade, e que a distribuição será definida por sorteio.

Protocolo 13.974.293-1

Remetente: VALDIR ROSSONI - Chefe da Casa Civil

Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 16/2016, de autoria do Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO", o qual solicitou informações sobre a manutenção da estrada rural do Bairro Água da Prata e restabelecimento do transporte escolar no referido local. O Departamento de Estradas de Rodagem - DER informou que a responsabilidade para manutenção e conservação da estrada é do Município e que não há recursos no Orçamento da Diretoria de Operações para a execução de conservação de rodovias e estradas não pertencentes ao Sistema Rodoviário Estadual.

Protocolo 14.004.555-1

Remetente: VALDIR ROSSONI - Chefe da Casa Civil do Governo do Paraná

Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 22/2016, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, o qual indagou sobre a legalidade da Praça de Pedágio de Jacarezinho. A Procuradoria da Secretaria de Infraestrutura e Logística informou que não há sentença de mérito sobre o assunto, e que os efeitos da decisão de anulação do Termo Aditivo que autorizou a mudança da Praça de Pedágio de Andirá para Jacarezinho estão suspensos até o trânsito em julgado, por força do processo de Suspensão de Liminar n. 274 do Supremo Tribunal Federal - STF. Informa, ainda, que o impedimento do DER de renovar os contratos de concessão dá-se por força de decisão liminar que está sendo questionada junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª. Região.

Correspondência Simples C.A. 194/2016-URSP

Remetente: LUIZ ALBERTO CARLOS SERATO - Gerente da Unidade Regional de Santo Antônio da Platina da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR

Assunto: Responde à INDICAÇÃO 4/2016, de autoria do Vereador DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO, no qual convida o Gerente da Unidade Regional de Santo Antônio da Platina da SANEPAR para comparecer à Sessão Ordinária do dia 9 de maio de 2016, para prestar esclarecimentos sobre o cometimento do suposto crime ambiental de despejo de água com produtos químicos no Ribeirão Água dos Anjos. O Gerente afirma não ser possível seu comparecimento à Sessão, em razão de ter assumido compromissos anteriores, e informa que não há data disponível em sua agenda para o mês de maio, razão pela qual sugere o agendamento com maior antecedência para outra data.  

5ª. PARTE - ENCERRAMENTO

11.      PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.