11ª. SESSÃO ORDINÁRIA

25 de abril de 2016 - segunda-feira - 20h00

PAUTA DOS VEREADORES

1ª. PARTE - ABERTURA

1.        PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores e Senhorita Vereadora e cidadãos presentes. É com prazer que damos início à 11ª. SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2013-2016. Hoje, 25 de abril, é o Dia Mundial da Malária e das Vocações e o Dia do Contabilista.

2.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

3.        PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ... que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)

4.        PRESIDENTE: Nesse instante, vamos ouvir a execução do Hino de Jacarezinho, com letra e música do Professor RODRIGO OCTÁVIO TORRES PEREIRA. (...)

2ª. PARTE - ORDEM DO DIA

5.        PRESIDENTE: Não havendo Projetos a serem discutidos e votados, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS em pauta.

5.1      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 44/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, considerando que na Lei Orçamentária do Poder Executivo Municipal do corrente ano há previsão de investimento de R$ 500.000,00 em pavimentação asfáltica no Bairro Marques dos Reis, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações: 1. Quando serão iniciadas as obras de pavimentação asfáltica no Bairro Marques do Reis? Jacarezinho/PR, 20 de abril de 2016. JOSÉ IZAÍAS GOMES - 'Zola' - Vereador/PT".

5.2      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 44/2016, apresentado pelo Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

5.3      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 45/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, solicitando as seguintes informações: 1. Quais pessoas foram contempladas com as 24 casas populares no Bairro Marques dos Reis? 2. Há lista de espera para casas populares naquele bairro? Se sim, informar os 10 primeiros nomes da lista. Jacarezinho/PR, 20 de abril de 2016. JOSÉ IZAÍAS GOMES - 'Zola' - Vereador/PT".

5.4      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 45/2016, apresentado pelo Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

6. PRESIDENTE: O espaço está aberto para a formulação dos REQUERIMENTOS VERBAIS dos Senhores Vereadores, destinados à apresentação de votos de louvor, congratulações, protesto e manifestação de pesar (sem discussão - só votação), nos termos do Artigo 110, § 2º., e do Artigo 146, inciso I do Regimento Interno. Solicito aos Vereadores que, ao formularem seus pedidos, informem no mínimo o nome completo do destinatário e respectivo endereço, bem como, de forma objetiva, o motivo de suas congratulações ou protesto, a fim de que não haja equívoco no encaminhamento dos respectivos ofícios. (..) Com a palavra o Vereador ... (...)

3ª. PARTE - PALAVRA LIVRE

7.        Este é o momento da Palavra Livre, que, segundo o Regimento, destina-se ao encaminhamento ou justificativa de proposição, ou, ainda, para o debate de assuntos de interesse público. Os Vereadores têm 10 (dez) minutos cada um para se manifestarem neste período, de acordo com o Artigo 162, inciso VI do Regimento. A palavra está livre aos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador ... (...)

4ª. PARTE - EXPEDIENTE

8.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências Expedidas. (...)

8.1      SECRETÁRIO: Correspondências Expedidas a Diversas Autoridades: Ofícios da Mesa 134 a 148/2016 e Portaria 5/2016.

9. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 142 do Regimento. (...)

9.1      SECRETÁRIO:

Ofício 76/2016-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 5/2016, de autoria do Vereador FÚLVIO BOBERG, o qual apresentou diversos questionamentos acerca de terrenos doados pelo Município de Jacarezinho, especialmente quanto ao alcance da finalidade da doação. Sobre o assunto, por meio do Ofício 33/2016-SINTURS, o Secretário Municipal de Comércio, Indústria, Turismo e Serviços esclarece que a demora da resposta deu-se em virtude de ainda não ter recebido o retorno de todas as empresas citadas no Requerimento, as quais foram comunicadas para responder as questões suscitadas. Ao mesmo tempo, encaminha cópia das respostas enviadas por duas das empresas que foram comunicadas.

Ofício 336/2016-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Solicita a RETIRADA do PROJETO DE LEI 38/2016, por existirem equívocos na redação do texto, necessitando de alteração de alguns dados e inclusão de outros artigos.

Ofício 348/2016-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o Parecer da Procuradoria Geral do Município de Jacarezinho, respondendo ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 188/2015, de autoria do Vereador FÚLVIO BOBERG, o qual requer informações sobre a Carta de Outorga assinada pela Ex-Prefeita Valentina Helena de Andrade Toneti, doando os imóveis das Ruas Iguaçu e Juiz de Fora aos moradores que lá residem. A Procuradoria Municipal informa que o Município de Jacarezinho tem ciência das Cartas de Outorga, mas que não localizou a lei autorizativa em seus arquivos. O Setor Legislativo desta Casa de Leis apresentou cópia da Lei Municipal 1.830/2007, alterada pela Lei 2738/2012, a qual "Autoriza o Poder Executivo a executar medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social", com relação a imóveis localizados na Vila Maria, Jardim Marina, Parque Aeroporto, Vila Setti e Jardim Kirei.

Comunicados CM011161 a CM011165/2016

Remetente: Ministério da Educação

Assunto: Informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, na importância total de R$ 1.010.642,60 (um milhão dez mil seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos).

Ofício 13/2016-CTCE/LDA/DR/PR

Remetente: DENILSON FERREIRA DE JESUS - Gerente do Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas de Londrina dos Correios

Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 21/2016, de autoria dos Vereadores MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO", FABIANO FIGUEIREDO SAAD, FRANCISCO CARLOS MORAES, LUCIANE APARECIDA ALVES, RICARDO TONET e VALDIR PEREIRA MALDONADO, os quais questionaram acerca da possibilidade de ser estendido o serviço dos Correios ao Bairro Residencial Paraíso, especificamente nas Ruas Simão Schuminski e Treze de Maio (atual Rua Roberto José da Luz). O Gerente responsável encaminhou um exemplar do Plano Diretor de Distribuição Postal e informou que foi realizada visita técnica e constatou-se que as condições dos referidos logradouros não estão em conformidade com a Portaria 6.206/2015, do Ministério das Comunicações, pois não há placas com os nomes das ruas, há residências que não possuem numeração individual e ordenada e não há caixas receptoras de correspondências.

Ofício 75/2016-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Apresenta respostas aos REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES 25, 28, 30 e 37/2016:

- REQUERIMENTO 25/2016, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, o qual indagou sobre a possibilidade de ser corrigido o valor do Vale-Alimentação concedido aos Servidores Municipais. A Secretaria Municipal de Administração informou que o Executivo Municipal está envidando esforços para efetuar o aumento do referido Benefício, mas depende de estudos e orçamento;

- REQUERIMENTO 28/2016, de autoria do Vereador DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO, o qual questionou a forma como é realizada a escolha do fiscal do contrato e quem foram os responsáveis técnicos que receberam as obras dos Postos de Saúde do Bairro Residencial Pompeia e do Jardim Panorama. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano informou que o único responsável técnico e fiscal dos contratos de obras do Município é o Engenheiro EROS AMBRÓSIO, o qual possui capacitação para o desempenho da função, sendo ele o responsável técnico que efetuou o recebimento das obras dos Postos de Saúde do Bairro Residencial Pompeia e do Jardim Panorama;

- REQUERIMENTO 30/2016, de autoria do Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA", o qual questionou quantos alqueires de terra o Município de Jacarezinho possui para fins de construção de moradias populares por meio da Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR), e a localização das respectivas terras. O Prefeito de Jacarezinho informou que o Município possui uma área de 1,742 alqueires, ou seja, 42.156,400m², de terras para fins de construção de moradias populares, localizada no Bairro Dores D'ourinhos, ao final da Avenida da Cidadania, área esta que já foi doada à COHAPAR;

- REQUERIMENTO 37/2016, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, o qual indagou acerca da possibilidade de se destinar a pessoas necessitadas a terra retirada do terreno onde está sendo construído o campus do Curso de Odontologia da Universidade Estadual do Norte do Paraná. O Prefeito de Jacarezinho informou que a terra retirada do local já está sendo destinada às pessoas que efetuam o requerimento perante a Secretaria Municipal de Assistência Social e passam por uma avaliação socioeconômica perante os técnicos do Serviço Social.

5ª. PARTE - ENCERRAMENTO

10.      PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.