9ª. SESSÃO ORDINÁRIA

11 de abril de 2016 - segunda-feira - 20h00

PAUTA DOS VEREADORES

1ª. PARTE - ABERTURA

1.        PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores e Senhorita Vereadora e cidadãos presentes. É com prazer que damos início à 9ª. SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2013-2016.

2.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

3.        PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ... que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)

2ª. PARTE - ORDEM DO DIA

5.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura das Proposições em pauta.

5.1      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 15/2016, que dispõe sobre a criação do Programa Resíduo Zero, Arquitetura Sustentável e Energia Renovável no âmbito do Município de Jacarezinho e dá outras providências correlatas, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 7 de março de 2016, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

5.2      PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 15/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

5.3      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 28/2016, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à contratação de serviços para o Programa de Atendimento Fora do Domicílio, em parceria com OSCIP e via concurso para escolha de projeto, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 14 de março de 2016, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

5.4      PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 28/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

5.5      SECRETÁRIO: EMENDA SUBSTITUTIVA 1/2016 - Solicita alteração dos Artigos 1º. e 2º. do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 5/2016, que passa a ficar com a seguinte redação:

 "Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor:

Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior ficam indicados os recursos na forma do Art. 43, § 1º. , Incisos I, II e III da Lei Federal 4.320/1964:

I - Excesso de Arrecadação na seguinte Categoria Econômica da Receita:

II - Superávit Financeiro do Exercício de 2015, na Fonte de Recursos abaixo:

   III - Anulação Parcial/Total da seguinte dotação orçamentária, constante do orçamento vigente:

Prende-se essa solicitação, um equívoco na redação do texto do referido Projeto de Lei que se assemelha ao projeto de lei 13/2016, necessitando dessa alteração. Atenciosamente, Sergio Eduardo Emygdio de Faria - Prefeito Municipal".

5.6      PRESIDENTE: Está em Única Discussão a EMENDA SUBSTITUTIVA 1/2016, apresentada pelo Executivo Municipal. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

5.7      SECRETÁRIO: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 3, 4 e 5/2016, que incluem no Plano Plurianual a Ação 1.177 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o Centro de Eventos, emendam a LDO-2016 e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000 (duzentos mil reais), destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Centro de Eventos, lidos no Expediente da Sessão Ordinária de 29 de março de 2016, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

5.8      PRESIDENTE: Estão em Primeira Discussão os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 3, 4 e 5/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, estão em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

5.9      SECRETÁRIO: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 8, 9 e 10/2016, que incluem no Plano Plurianual a Ação 2.160 - Desenvolver Ações de Educação em Saúde Ambiental, emendam a LDO-2016 e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 280.000,01, destinado ao desenvolvimento de ações de educação em saúde ambiental, visando à promoção da saúde e à melhoria da qualidade de vida da população, lidos no Expediente da Sessão Ordinária de 29 de fevereiro de 2016, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

5.10   PRESIDENTE: Estão em Primeira Discussão os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 8, 9 e 10/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, estão em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

6.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS em pauta.

6.1      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 33/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, considerando o trâmite nesta Casa de Leis dos Projetos de Lei 35, 36 e 37, de autoria do Poder Executivo Municipal, que destina R$ 2.406.813,23 para execução de obras de infraestrutura urbana no Bairro Nossa Senhora das Graças, mas não especifica quais ações serão realizadas, apenas informa que serão para recuperação e melhoria de unidades habitacionais; requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando a seguinte informação: 1. Em que, especificamente, será aplicado esse valor de R$ 2.406.813,23? Favor discriminar todas as ações. Jacarezinho/PR, 04 de abril de 2016. DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO Vereador/PSB".

6.2      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 33/2016, apresentado pelo Vereador DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

6.3      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 34/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, considerando o trâmite nesta Casa de Leis dos Projetos de Lei 19, 20 e 21, de autoria do Poder Executivo Municipal, que destina R$ 254.469,40 para a reforma do Terminal Rodoviário apenas informa que será para dar continuidade à reforma, mas não especifica o que será feito; requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando a seguinte informação: 1. Em que, especificamente, será aplicado esse valor de R$ 254.469,40? Favor discriminar todas as ações. Jacarezinho/PR, 04 de abril de 2016. DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO - Vereador/PSB".

6.4      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 34/2016, apresentado pelo Vereador DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

6.5      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 35/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando que o Estágio Curricular constitui requisito para a colação de grau dos alunos do Curso de Odontologia da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando a seguinte informação: 1. Há possibilidade de ser firmada uma parceria com a UENP, no sentido de ser concedido o Estágio Curricular de Odontologia na Rede Municipal de Ensino, cabendo ao Município fornecer o material necessário (escovas de dente, pasta de dente, flúor e fio dental), de forma a oferecer tratamento dentário gratuito aos alunos que, em geral, são de baixa renda? 2. Em caso negativo, apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 04 de abril de 2016. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB".

6.6      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 35/2016, apresentado pelo Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

6.7      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 36/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando: 1. Certidão atualizada, a ser expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis ao Poder Executivo Municipal, contendo todos os imóveis de propriedade do Município de Jacarezinho. Jacarezinho/PR, 06 de abril de 2016. FÚLVIO BOBERG - Vereador/PMDB".

6.8      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 36/2016, apresentado pelo Vereador FÚLVIO BOBERG. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

6.9      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 37/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, considerando que foi feita a terraplanagem, através do Município de Jacarezinho, do local onde será construído o campus do curso de odontologia da UENP, sendo retirada aproximadamente a quantidade de 700 caminhões de terra; considerando que existe uma grande demanda de pessoas que necessitam de terra e assim o requerem na Secretaria Municipal de Assistência Social, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando a seguinte informação: 1. Há possibilidade de ser destinada essa terra retirada com reportada terraplanagem às pessoas que estão necessitando? Jacarezinho/PR, 06 de abril de 2016. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB".

6.10   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 37/2016, apresentado pelo Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

6.11   SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 38/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, considerando o ofício nº 27/2016 (cópia anexa), de lavra do Secretário Municipal de Administração, que respondeu o Requerimento nº 7/2016, que questionou o porquê do encerramento do contrato de estágio com as estagiárias grávidas antes do prazo, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações: 1. Vossa Excelência tem conhecimento dessa situação? Vossa Excelência não entende que essa situação caracteriza prática discriminatória, uma vez que a gravidez não impede e nem limita que as estagiárias exerçam seu ofício? Jacarezinho/PR, 06 de abril de 2016. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB".

6.12   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 38/2016, apresentado pelo Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

6.13   SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 40/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, considerando que a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL tem realizado podas de árvores em nosso município, mas não recolhe os galhos podados, deixando-os jogados na calçada e na rua; requer à Mesa o envio de ofício à CPFL, solicitando as seguintes informações: 1. Por que os galhos podados não são recolhidos pela CPFL assim que cortados? 2. Caso seja obrigação do município fazer o recolhimento, há possibilidade de a CPFL passar a assumir essa obrigação? Jacarezinho/PR, 8 de abril de 2016. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB".

6.14   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 40/2016, apresentado pelo Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

7. PRESIDENTE: O espaço está aberto para a formulação dos REQUERIMENTOS VERBAIS dos Senhores Vereadores, destinados à apresentação de votos de louvor, congratulações, protesto e manifestação de pesar (sem discussão - só votação), nos termos do Artigo 110, § 2º., e do Artigo 146, inciso I do Regimento Interno. Solicito aos Vereadores que, ao formularem seus pedidos, informem no mínimo o nome completo do destinatário e respectivo endereço, bem como, de forma objetiva, o motivo de suas congratulações ou protesto, a fim de que não haja equívoco no encaminhamento dos respectivos ofícios. (..) Com a palavra o Vereador ... (...)

3ª. PARTE - PALAVRA LIVRE

8.        Este é o momento da Palavra Livre, que, segundo o Regimento, destina-se ao encaminhamento ou justificativa de proposição, ou, ainda, para o debate de assuntos de interesse público. Os Vereadores têm 10 (dez) minutos cada um para se manifestarem neste período, de acordo com o Artigo 162, inciso VI do Regimento. A palavra está livre aos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador ... (...)

4ª. PARTE - EXPEDIENTE

9.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências Expedidas. (...)

9.1      SECRETÁRIO: Correspondências Expedidas a Diversas Autoridades: Atestado 2/2016, Ofícios da Mesa 94 a 119/2016, Ofícios de Vereador 16 a 19/2016, Ofício da Comissão de Redação, Legislação e Justiça 5/2016.

10. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 142 do Regimento. (...)

10.1   SECRETÁRIO:

Ofício 18/2016-SL

Remetente: Vereador RICARDO TONET - "FUCINHO"

Assunto: Encaminha o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 1/2016, que visa conceder o Título de Cidadão Honorário do Município de Jacarezinho ao Advogado Doutor FERNANDO DE BRITO ALVES, como reconhecimento pela conquista do Curso de Doutorado em Ciência Jurídica para a Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP.

Ofício 19/2016-SL

Remetente: Vereador VALDIR PEREIRA MALDONADO

Assunto: Encaminha o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2/2016, que visa conceder o Título de Cidadão Honorário do Município de Jacarezinho ao Promotor de Justiça Doutor VLADIMIR BREGA FILHO, como reconhecimento pela conquista do Curso de Doutorado em Ciência Jurídica para a Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP.

Ofício CEE/CC 865/2016

Remetente: VALDIR ROSSONI - Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 147/2015, proposto pelo Vereador FÚLVIO BOBERG, o qual solicitou informações sobre o motivo pelo qual ainda não foi concluída a reforma do Colégio Estadual Rui Barbosa. A Secretaria de Estado da Educação - SEED informou que a solicitação está sendo atendida pelo Protocolo Integrado 13.685.701-0, o qual se encontra na Coordenação de Execução e Reparos - COR/SUDE, para atualização de elementos técnicos e posterior atendimento.

CT/Oi/GCOU/3.365/2016

Remetente: KÁTIA GARBIN - Executiva de Relações Institucionais da Oi S.A.

Assunto: Comunica que a Oi executará as obrigações do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado, o qual dispõe que: 1) todas as localidades com mais de 100 habitantes devem dispor de pelo menos um Telefone de Uso Público; 2) todas as localidades com mais de 300 habitantes devem ter disponibilidade de telefones fixos individuais e Telefone de Uso Público; 3) garantia de acesso ao serviço telefônico aos portadores de necessidades especiais que disponham de aparelhagem adequada para sua utilização, além de outras determinações do Decreto Federal 7.512, de 30 de junho de 2011.

Ofício 5/2016

Remetente: VIVIANE CRISTINA DOS REIS FERREIRA - Coordenadora do Complexo Educacional "Dona Ema Ferreira"

Assunto: Solicita autorização para que os Alunos do 4°. Ano visitem a Câmara Municipal no próximo dia 14 de abril, no período matutino.

Ofício 59/2016-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Apresenta respostas aos REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES 17 e 18/2016 e à INDICAÇÃO 2/2016:

- REQUERIMENTO 17/2016, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, o qual indagou sobre a possibilidade de se realizar a fiscalização no semáforo instalado na BR-153, a fim de se evitar a ocorrência de acidentes no local. O Prefeito informou que a fiscalização da referida Rodovia está sob a responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal;

- REQUERIMENTO 18/2016, de autoria do Vereador FÚLVIO BOBERG, o qual solicitou informações sobre a situação do limite prudencial da Folha de Pagamento do Executivo Municipal. A Secretaria Municipal de Finanças informou que, no Exercício de 2015, o Município extrapolou o limite prudencial de gastos com pessoal (51,3%), porém se manteve dentro do limite máximo admitido, que é de 54%. Informou também que foram tomadas medidas que fizeram com que o índice de gastos com pessoal fosse reduzido no primeiro bimestre de 2016;

- INDICAÇÃO 2/2016, de autoria do Vereador FÚLVIO BOBERG, o qual sugeriu a instalação de iluminação pública, faixa amarela e afixação de afixação de placa de estacionamento exclusivo em frente à Sede da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Subseção de Jacarezinho, bem como faixas amarelas no Estacionamento da Vara do Trabalho de Jacarezinho, para individualização das vagas dos automóveis. O Diretor de Trânsito Municipal informou que o serviço de pintura viária será realizado no prazo de 20 dias nos locais indicados. Com relação à instalação de iluminação pública em frente à OAB, a Secretaria Municipal de Conservação Urbana informou que, no momento, não dispõe de dotação orçamentária para o referido serviço.

11.        PRESIDENTE: A seguir, o Senhor Secretário fará a leitura das INDICAÇÕES em pauta, que serão encaminhadas a quem de direito, na forma regimental.

11.1     SECRETÁRIO:

"INDICAÇÃO 3/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 109 do Regimento Interno INDICA à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, sugerindo a realização, com urgência, da troca de uma luminária pública que está queimada há mais de 3 meses, localizada na Rua Prof. Calixto de Sales, n. 840, em frente à residência do Sr. MÁRIO. Jacarezinho/PR, 8 de abril de 2016. DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO Vereador/PSB".

5ª. PARTE -ENCERRAMENTO

12.        PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.