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Aos 07 dias do mês de abril de 2016, às 9h00min, reuniu-se na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Jacarezinho, localizada na Rua Cel. Baptista, 335 - 1º Andar, Centro, na cidade de Jacarezinho/PR, a Comissão Permanente de Licitações, constituída pela Portaria nº 2, de 2 de fevereiro de 2016, para, na forma da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, proceder ao julgamento dos documentos de habilitação e propostas de preço apresentados pelos Licitantes na Tomada de Preços nº 3/2016, objeto do Processo nº 13/2016, destinado à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, confecção e fornecimento de cartão magnético com tecnologia chip ou tarja magnética para pagamento do benefício de Vale-Alimentação aos Servidores efetivos e comissionados desta Casa de Leis, conforme as quantidades relacionadas no anexo I, nas condições fixadas neste instrumento convocatório e seus Anexos.
1. Abertos os trabalhos, constatou-se a participação das empresas abaixo relacionadas, as quais respeitaram o prazo limite para a entrega dos envelopes, sem enviarem, entretanto, e sem nenhum prejuízo, representantes para participação do certame:
- COOPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, CNPJ 19.864.129/0001-76
- SENFFNET LTDA, CNPJ 03.877.288/0001-75
- SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A., CNPJ 69.034.668/0001-56
2. Passou-se então à abertura dos envelopes contendo a documentação de habilitação, cujos documentos circularam entre os membros da Comissão e presentes para análise, rubrica e posterior manifestação.
Concluída a análise das documentações de habilitação, a Comissão Permanente de Licitações, por unanimidade de seus membros, deliberou pela HABILITAÇÃO, por ter cumprido todas as exigências para habilitação dispostas no Edital, das empresas:
- COOPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕE LTDA, CNPJ 19.864.129/0001-76
- SENFFNET LTDA, CNPJ 03.877.288/0001-75
- SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A., CNPJ 69.034.668/0001-56
Entretanto, pela ausência de renúncia expressa e unânime do direito de recorrer, conforme Declaração de Renúncia constante no Anexo IX, nos termos do item 1.3 do referido Edital, suspendeu-se a Sessão, com o objetivo de obter, junto às empresas participantes, a referida declaração.
3. Após a entrega das declarações remetidas no item anterior, às 16h10 da mesma data, passou-se à abertura do envelope contendo a proposta de preço, o qual foi analisado e rubricado pelos membros da Comissão.
Analisando-se as propostas apresentadas e as planilhas que a compõe, mostrou-se necessária nova suspensão da sessão, a fim de que a Comissão obtivesse apoio técnico-contábil a permitir adequada avaliação das propostas apresentadas, sendo que os devidos esclarecimentos se delongaram para além do horário normal de expediente deste órgão público, justificando a continuação da sessão de julgamento das propostas no dia imediatamente posterior.
4. Na data de 08 de abril de 2016, às 08h45min, em continuidade à sessão, observou-se que as propostas atendem aos requisitos do Edital e apontam preços exequíveis. Dessa forma, a Comissão, por unanimidade dos membros presentes, decretou a classificação das propostas apresentadas pelas empresas, sendo a primeira a melhor proposta, seguindo-se em ordem:
- SENFFNET LTDA., com Taxa Administrativa de -0,52%;
- SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A., com Taxa Administrativa de -0,01%;
- COOPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA., com Taxa Administrativa de 0%.
5. Tendo em vista que a empresa Licitante SENFFNET LTDA, CNPJ 03.877.288/0001-75, atendeu às especificações e condições estabelecidas no Edital, apresentando a melhor proposta, conforme anotado acima, resultando da menor Taxa de Administração o Menor Preço Global, a Comissão Permanente de Licitações proclamou-a como classificada em primeiro lugar no certame, nos termos acima.
Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão Permanente de Licitação determinou o encerramento da Sessão às 10h00min e ordenou a lavratura da presente Ata que, depois de lida, vai assinada pelos membros da Comissão, sendo a ausência do membro Priscila Martins justificada em decorrência de gozo das férias, conforme Portaria 04/2016 de lavra desta Casa de Leis e demais presentes, e, em seguida, submetida à apreciação da autoridade superior, para, se assim entender e concordar, promover sua Homologação e Adjudicação do objeto licitado à empresa vencedora.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO:
ELISÂNGELA DIONÍSIO
Presidente
PRISCILA MARTINS RODOLFO VENÂNCIO DA SILVA
Membro Membro
DEMAIS PRESENTES:
LUIZ HENRIQUE GIAVINA NEIA BIANCHI
Gestor Jurídico
