8ª. SESSÃO ORDINÁRIA

4 de abril de 2016 - segunda-feira - 20h00

PAUTA DOS VEREADORES

1ª. PARTE - ABERTURA

1.        PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores e Senhorita Vereadora e cidadãos presentes. É com prazer que damos início à 8ª. SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2013-2016.

2.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

3.        PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ... que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)

2ª. PARTE - ORDEM DO DIA

5.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura das Proposições em pauta.

5.1      SECRETÁRIO: EMENDA SUBSTITUTIVA 1/2016 - Solicita alteração dos Artigos 1º. e 2º. do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 5/2016, que passa a ficar com a seguinte redação:

 "Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor:

Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior ficam indicados os recursos na forma do Art. 43, § 1º. , Incisos I, II e III da Lei Federal 4.320/1964:

I - Excesso de Arrecadação na seguinte Categoria Econômica da Receita:

II - Superávit Financeiro do Exercício de 2015, na Fonte de Recursos abaixo:

   III - Anulação Parcial/Total da seguinte dotação orçamentária, constante do orçamento vigente:

Prende-se essa solicitação, um equívoco na redação do texto do referido Projeto de Lei que se assemelha ao projeto de lei 13/2016, necessitando dessa alteração. Atenciosamente, Sergio Eduardo Emygdio de Faria - Prefeito Municipal".

5.2      PRESIDENTE: Está em Única Discussão a EMENDA SUBSTITUTIVA 1/2016, apresentada pelo Executivo Municipal. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

5.3      SECRETÁRIO: PROJETOS DE LEI VINCULADOS DO EXECUTIVO 3, 4 e 5/2016, que incluem no Plano Plurianual a Ação 1.177 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o Centro de Eventos, emendam a LDO-2016 e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000 (duzentos mil reais), destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Centro de Eventos, lidos no Expediente da Sessão Ordinária de 29 de março de 2016, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

5.4      PRESIDENTE: Estão em Primeira Discussão os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 3, 4 e 5/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, estão em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

5.5      SECRETÁRIO: PROJETOS DE LEI VINCULADOS DO EXECUTIVO 35, 36 e 37/2016, que incluem no Plano Plurianual as Ações 1.159 e 1.192 - Execução de Obras de Infraestrutura Urbana no Bairro Nossa Senhora das Graças, emendam a LDO-2016 e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.406.813,23, destinados à recuperação e melhoria de unidades habitacionais, com recursos provenientes da União, lidos no Expediente da Sessão Ordinária de 21 de março de 2016, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

5.6      PRESIDENTE: Estão em Primeira Discussão os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 35, 36 e 37/2016. (...) Ninguém querendo se manifestar, estão em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

6.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS em pauta.

6.1      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 27/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, considerando que o Município de Jacarezinho abrirá licitação para a contratação de empresa para transporte escolar, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando a seguinte informação: 1. Há possibilidade de se estabelecer os preços máximos, por km rodado, de R$ 4,00 para ônibus; R$ 3,50 para micro-ônibus e R$ 3,00 para van? Jacarezinho/PR, 30 de março de 2016. FRANCISCO CARLOS MORAES - Vereador".

6.2      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 27/2016, apresentado pelo Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES - "Xico Serraia". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

6.3      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 28/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, considerando que muitas obras são inauguradas em nosso município sem a devida qualidade de construção, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações: 1. Como são realizadas as escolhas do fiscal do contrato de cada obra e do responsável técnico que recebe tais obras avalizando que as mesmas estão de acordo com o que foi contratado? 2. Quem foram os responsáveis técnicos que receberam as obras dos Postos de Saúde do Bairro Residencial Pompeia e do Jardim Panorama? Jacarezinho/PR, 30 de março de 2016. DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO - Vereador/PSB".

6.4      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 28/2016, apresentado pelo Vereador DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

6.5      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 29/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, considerando a aprovação nesta Casa de Leis do Projeto de Lei do Executivo nº 86/2015, que culminou na Lei Municipal nº 3.272, de 08 de outubro de 2015, que "Autoriza o Poder Executivo a proceder permuta de áreas de terras para fins de implantação de Distrito Industrial", requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações: 1. Como está o andamento da implantação do Distrito Industrial? 2. Quantas empresas já manifestaram interesse em se instalar naquele local? Jacarezinho/PR, 30 de março de 2016. JOSÉ IZAÍAS GOMES - 'Zola' - Vereador/PT".

6.6      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 29/2016, apresentado pelo Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

6.7      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 30/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, considerando notícia veiculada no site da Prefeitura de Jacarezinho de que "A Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR) e a Prefeitura Municipal de Jacarezinho realizam a partir do dia 04 de abril o Cadastramento Geral objetivando conhecer a realidade das famílias do município. Através disto, a entidade terá informações sobre todas as famílias, características dos domicílios, renda familiar e necessidades habitacionais (...)", requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações: 1. Quantos alqueires de terra o Município de Jacarezinho possui para fins de construção de moradias populares? 2. Onde estão localizados os respectivos alqueires? Jacarezinho/PR, 30 de março de 2016. JOSÉ IZAÍAS GOMES - 'Zola' - Vereador/PT".

6.8      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 30/2016, apresentado pelo Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

6.9      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 31/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando que as Unidades de Saúde do Município de Jacarezinho/PR utilizam-se da Estufa para a esterilização dos instrumentos hospitalares, mas é de entendimento geral entre os profissionais da saúde que o Autoclave é um aparelho de esterilização mais seguro e eficiente, requer o envio de ofício ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando a seguinte informação: 1. Há algum projeto que vise à aquisição do Autoclave para as Unidades de Saúde do Município? Em caso negativo, há a possibilidade de elaboração de um projeto que vise este fim? Jacarezinho/PR, 1º. de abril de 2016. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB".

6.10   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 31/2016, apresentado pelo Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

6.11   SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 32/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando que o acesso gratuito à internet vem se tornando um serviço público em muitos Municípios paranaenses, sendo este de extrema importância uma vez que promove a inclusão digital de seus munícipes, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando a seguinte informação: 1. É possível a elaboração de um Projeto que promova a implementação do acesso gratuito da população à internet no Município? 2. Em caso negativo, apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 1º de abril de 2016. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB".

6.12   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 32/2016, apresentado pelo Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

6.13   SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 5/2016 - Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho,           O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 147 do Regimento Interno, REQUER à Mesa que seja reduzido para 5 (cinco) minutos o interstício regimental de 24 (vinte e quatro) horas entre uma Sessão e outra, a fim de ser realizada a votação, em Segundo Turno, dos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 3, 4, 5, 35, 36 e 37/2016. Jacarezinho/PR, 1º. de abril de 2016.  VALDIR PEREIRA MALDONADO - Vereador/PDT e FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB".

6.14   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 5/2016, de autoria dos Vereadores VALDIR PEREIRA MALDONADO e FABIANO FIGUEIREDO SAAD. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

7. PRESIDENTE: O espaço está aberto para a formulação dos REQUERIMENTOS VERBAIS dos Senhores Vereadores, destinados à apresentação de votos de louvor, congratulações, protesto e manifestação de pesar (sem discussão - só votação), nos termos do Artigo 110, § 2º., e do Artigo 146, inciso I do Regimento Interno. Solicito aos Vereadores que, ao formularem seus pedidos, informem no mínimo o nome completo do destinatário e respectivo endereço, bem como, de forma objetiva, o motivo de suas congratulações ou protesto, a fim de que não haja equívoco no encaminhamento dos respectivos ofícios. (..) Com a palavra o Vereador ... (...)

3ª. PARTE - PALAVRA LIVRE

8.        Este é o momento da Palavra Livre, que, segundo o Regimento, destina-se ao encaminhamento ou justificativa de proposição, ou, ainda, para o debate de assuntos de interesse público. Os Vereadores têm 10 (dez) minutos cada um para se manifestarem neste período, de acordo com o Artigo 162, inciso VI do Regimento. A palavra está livre aos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador ... (...)

4ª. PARTE - EXPEDIENTE

9.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências Expedidas. (...)

9.1      SECRETÁRIO: Correspondências Expedidas a Diversas Autoridades: Ofícios da Mesa 80 a 93/2016 e Ofício da Presidência 7/2016.

10. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 142 do Regimento. (...)

10.1   SECRETÁRIO:

Edital

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Comunica a realização de Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2017, que acontecerá no dia 6 de abril de 2016, a partir das 14h00, na Sala de Reuniões e Licitações da Prefeitura.

Ofício 294/2016-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 40/2016, que autoriza o Município de Jacarezinho a permutar uma área de terras identificada como Lote 18 da Quadra J, matriculada sob o n. 1.649 no Cartório de Registro de Imóveis, com duas áreas de terras de propriedade de VICTOR HUGO DECHANDT BROCHADO e UENDERSON DINIZ FRANCISQUINHO, denominadas Lote 9 e 17 da Quadra J, no Loteamento Jardim Europa, matriculadas no CRI sob os n. 9.942 e 1.649, respectivamente, para fins de passagem de ruas no Bairro Jardim Europa.

Ofício 303/2016-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 39/2016, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Jacarezinho/PR.

Ofício 306/2016-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Solicita a substituição da Justificativa do PROJETO DE LEI 10/2016, em virtude de equívoco ao ter mencionado outro projeto de lei.

Carta Simples

Remetente: IVO MASSAFERA - Presidente da Liga de Desporto de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o Balanço Geral das Atividades da Liga de Desporto de Jacarezinho, referente ao Exercício de 2015 e informa a composição da nova Diretoria para o período de 2016 a 2019.

Ofício 44/2016-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Apresenta resposta aos REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES 10, 12, 14, 15 e 16/2016:

- REQUERIMENTO 10/2016, de autoria dos Vereadores MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO" e LUCIANE APARECIDA ALVES, os quais indagaram se há previsão para o início da instalação de iluminação pública no Assentamento Companheiro Keno. O Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente informou que o processo de instalação de iluminação pública no assentamento está sendo realizado pela Companhia Luz e Força Santa Cruz, e que a previsão para conclusão da rede na parte aberta da estrada é até 30 dias.

- REQUERIMENTO 12/2016, de autoria dos Vereadores MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO" e LUCIANE APARECIDA ALVES, os quais questionaram a possibilidade de ser realizado, com a maior brevidade possível, o encascalhamento da via de acesso ao Assentamento Companheiro Keno. A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente informou que já realizou o agendamento do serviço para o final do mês de março/início de abril de 2016.

- REQUERIMENTO 14/2016, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, o qual indagou se já foi concluído o estudo sobre a possibilidade de apresentação de projeto de lei obrigando os profissionais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental públicos e particulares a realizarem curso de primeiros socorros e prevenção de acidentes. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes informou que já iniciou a capacitação dos Professores da Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Jacarezinho em cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes.

- REQUERIMENTO 15/2016, de autoria do Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO", o qual questionou sobre a elaboração de projeto para revisão e reajuste do salário dos Servidores municipais ativos e inativos e qual o percentual de aumento previsto. O Prefeito de Jacarezinho apresentou cópia da Lei Municipal nº 3.315, de 10 de março de 2016, que autorizou a concessão de reajuste de 11,36% aos Servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal.

- REQUERIMENTO 16/2016 de autoria do Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO", o qual indagou sobre a possibilidade de se realizar a manutenção da estrada que dá acesso ao Bairro Rural Água da Prata e reestabelecer o transporte escolar no referido bairro. A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente informou que o serviço na referida estrada já foi efetuado no dia 15 de março de 2016.

Comunicado CM 223.700/2015

Remetente: Ministério da Educação

Assunto: Informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, na importância de R$ 312.493,04 (trezentos e doze mil quatrocentos e noventa e três reais e quatro centavos).

Comunicado

Remetente: Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO"

Assunto: Comunica sua RENÚNCIA à Comissão de Redação, Legislação e Justiça, da qual é Membro e Presidente.

Comunicado

Remetente: Vereador DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO

Assunto: Comunica sua RENÚNCIA à Comissão de Finanças e Orçamento, da qual é Membro e Presidente.

Ofício 16/2016-SMF/DC

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha a Prestação de Contas Municipal referente ao Exercício de 2015.

5ª. PARTE - ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES

11.         PRESIDENTE: Considerando a renúncia dos Vereadores DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO e MARCOS APARECIDO GANZELA, em obediência ao Artigo 57 do Regimento Interno, será realizada ELEIÇÃO SUPLEMENTAR para preenchimento das referidas vagas na COMISSÃO DE REDAÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA e na COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Observadas as regras do Artigo 53 do Regimento, será realizada votação aberta e de forma separada para cada Comissão. O Primeiro Secretário fará a chamada nominal dos Vereadores, os quais deverão dizer o nome de 1 (um) Vereador de sua escolha para compor cada Comissão.

11.1       PRESIDENTE: Está aberta a votação para a vaga da COMISSÃO DE REDAÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Solicito ao Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores. (...)

11.2       PRESIDENTE: Está aberta a votação para a vaga da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Solicito ao Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores. (...)

6ª. PARTE - CONVOCAÇÃO E ENCERRAMENTO

12.         PRESIDENTE: Considerando a aprovação do REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 5/2016, convoco os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada daqui a 5 minutos, para Segundo Turno de Discussão e Votação, dos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 3, 4, 5, 35, 36 e 37/2016.

13.         PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.