2ª. SESSÃO ORDINÁRIA

22 de fevereiro de 2016 - segunda-feira - 20h00

PAUTA DOS VEREADORES

1ª. PARTE - ABERTURA

1.        PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores e Senhorita Vereadora, cidadãos presentes e ouvintes da Rádio Educadora. É com prazer que damos início à 2ª. SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2013-2016.

2.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

3.        PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ... que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)

4.        PRESIDENTE: Nesse instante, vamos ouvir a execução do Hino de Jacarezinho, com letra e música do Professor RODRIGO OCTÁVIO TORRES PEREIRA. (...)

2ª. PARTE - ORDEM DO DIA

6.        PRESIDENTE: Na sequência, passaremos para a matéria constante da ORDEM DO DIA. Não havendo PROJETOS a serem discutidos e votados, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS em pauta.

6.1      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 10/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando a ausência de iluminação pública no Assentamento Companheiro Keno, localizado nas proximidades da Estrada do Laranjal, no Município de Jacarezinho/PR; requer à Mesa o envio de ofícios ao PREFEITO DE JACAREZINHO, à COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL Santa Cruz e à PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, solicitando as seguintes informações: 1. Para quando está previsto o início da instalação de iluminação pública no Assentamento Companheiro Keno? 2. Há possibilidade de ser agilizado esse processo, visando atender a essa necessidade dos moradores daquele Assentamento com a maior brevidade possível? Em caso negativo, apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 12 de fevereiro de 2016. MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO" - Vereador/DEM, ".

6.2      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 10/2016, apresentado pelos Vereadores MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO" e LUCIANE ALVES. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

6.3      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 12/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando o mau estado da via de acesso ao Assentamento Companheiro Keno, localizado nas proximidades da Estrada do Laranjal, neste Município; tendo em vista o retorno das aulas nas Escolas Municipais, o qual exige o transporte de alunos residentes na zona rural, inclusive no referido Assentamento; requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando a seguinte informação: 1. Há possibilidade de ser realizado, com a maior brevidade possível, o encascalhamento da via de acesso ao Assentamento Companheiro Keno? Em caso negativo, apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 12 de fevereiro de 2016. MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO" - Vereador/DEM, LUCIANE APARECIDA ALVES - Vereadora/PT".

6.4      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 12/2016, apresentado pelos Vereadores MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO" e LUCIANE ALVES. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

6.5      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 14/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando a resposta apresentada ao REQUERIMENTO 203/2013 (documentos anexos), por meio do qual questionou a possibilidade de ser apresentado projeto de lei obrigando os profissionais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental públicos e particulares a realizarem curso de primeiros socorros e prevenção de acidentes, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando a seguinte informação: 1. Já foi concluído o estudo sobre a possibilidade de apresentação do referido projeto de lei? 2. Em caso negativo, apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 19 de fevereiro de 2016. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB".

6.6      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 14/2016, apresentado pelo Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

6.7      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 15/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando que esta Câmara Municipal ainda não recebeu projeto de lei que verse sobre a revisão e reajuste salarial ao quadro de Servidores efetivos, comissionados e aposentados do Executivo Municipal, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO,solicitando a seguinte informação: 1. Já está sendo elaborado projeto para revisão e reajuste do salário dos Servidores municipais ativos e inativos? 2. Em caso positivo, qual é o percentual total de aumento previsto? 3. Em caso negativo, há previsão para quando será proposto o referido reajuste? Jacarezinho/PR, 19 de fevereiro de 2016. MARCOS APARECIDO GANZELA - 'COLOSSO' - Vereador/DEM".

6.8      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 15/2016, apresentado pelo Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

6.9      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 16/2016 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando a competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, estabelecida pela Constituição Federal, de proporcionar os meios de acesso à educação; tendo em vista que uma das diretrizes da política municipal de educação consiste na "adequação do sistema de transporte escolar e universitário, garantindo o acesso da população ao estudo fundamental, médio e universitário" (Artigo 21, inciso II da Lei Complementar Municipal n. 51/2013), e que uma das diretrizes da política de serviços públicos, infraestrutura e saneamento ambiental consiste na garantia da acessibilidade e mobilidade nas áreas urbanas e rurais, promovendo a pavimentação, readequação e manutenção adequada das vias urbanas e estradas rurais (Artigo 17, inciso VII - LC 51/2013); considerando, por fim, que os estudantes residentes no bairro rural Água da Prata, no Município de Jacarezinho, estão tendo que percorrer um longo trecho a pé, em razão das precárias condições da estrada que dá acesso ao bairro, impedindo a chegada de veículo no bairro; requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO e ao GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ,solicitando as seguintes informações: 1. Por qual motivo ainda não foi feita a manutenção da estrada? 2. É possível efetuar o imediato reparo e reestabelecer o transporte escolar no referido local? 3. Em caso negativo, apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 22 de fevereiro de 2016. MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO" - Vereador/DEM".

6.10   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 16/2016, apresentado pelo Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

7. PRESIDENTE: O espaço está aberto para a formulação dos REQUERIMENTOS VERBAIS dos Senhores Vereadores, destinados à apresentação de votos de louvor, congratulações, protesto e manifestação de pesar (sem discussão - só votação), nos termos do Artigo 110, § 2º., e do Artigo 146, inciso I do Regimento Interno. Solicito aos Vereadores que, ao formularem seus pedidos, informem no mínimo o nome completo do destinatário e respectivo endereço, bem como, de forma objetiva, o motivo de suas congratulações ou protesto, a fim de que não haja equívoco no encaminhamento dos respectivos ofícios. (..) Com a palavra o Vereador ... (...)

3ª. PARTE - PALAVRA LIVRE

8.        Este é o momento da Palavra Livre, que, segundo o Regimento, destina-se ao encaminhamento ou justificativa de proposição, ou, ainda, para o debate de assuntos de interesse público. Os Vereadores têm 10 (dez) minutos cada um para se manifestarem neste período, de acordo com o Artigo 162, inciso VI do Regimento. A palavra está livre aos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador ... (...)

4ª. PARTE - EXPEDIENTE

9.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências Expedidas. (...)

9.1      SECRETÁRIO: Correspondências Expedidas a Diversas Autoridades: Ordem de Serviço 6/2015, Certidão 1/2016, Edital 1/2016, Ofícios da Mesa 2 a 15/2016, Ofício da Presidência 1/2015 e Ofício de Vereador 6/2016.

10. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 142 do Regimento. (...)

10.1   SECRETÁRIO:

Ofício 88/2016-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI 1/2016, que revoga a Lei Municipal 3.300, de 2 de dezembro de 2015, a qual criou a Gratificação Especial de Desenvolvimento da Qualidade de Atendimento de Metas na Gestão Fiscal, Orçamentária e Financeira para os Servidores responsáveis pela elaboração e envio das informações ao Tribunal de Contas do Paraná, por meio dos Sistemas SIM-AM e SIT.

Ofício 123/2016-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI 2/2016, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. até o limite de R$ 1.700.000,00, destinados à execução de recapeamento asfáltico.

Requerimento

Remetente: JOSÉ ANTONIO COSTA - Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Assunto: Requer permissão para fazer uso da Tribuna desta Casa de Leis, com a finalidade de expor a Criação do "Resíduo Zero, Arquitetura Sustentável e Energia Renovável" no âmbito do Município de Jacarezinho.

E-mail

Remetente: CARLA CRISTIANE GARCIA - Departamento de Estrutura e Funcionamento da Educação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Assunto: Convida para a Plenária de apresentação do "Modelo do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR" dos Professores Municipais, a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2016, a partir das 17h30min, no Conjunto Amadores de Teatro - CAT de Jacarezinho.

Ofício 001/2016-EDP/JZO

Remetente: MAYARA OLIVEIRA - Diretora Geral da Escola EDEP Cursos Profissionalizantes

Assunto: Requer autorização para visita técnica dos Alunos dos Cursos de Secretariado e Auxiliar Administrativo, com o objetivo de conhecer a Câmara Municipal e o trabalho dos assistentes administrativos e secretários desta Casa de Leis.

E-mail

Remetente: ANGÉLICA PEREIRA SCHULZ - Oficial de Gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal - STF

Assunto: Em resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 60/2015, apresentado pelo Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, informa que o Processo referente à Ação Civil Pública 20067013002434-3 (sobre o Pedágio em Jacarezinho) encontra-se no Tribunal Regional Federal da 4ª. Região e não no STF.

5ª. PARTE - ENCERRAMENTO

11.      PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.