Fim do Recesso Legislativo

A Câmara Municipal de Jacarezinho retorna as suas atividades legislativas, a partir do dia 15 de fevereiro com realização da 1ª Sessão Ordinária de 2016, com inicio às 20h.

A última sessão ordinária, realizada na segunda-feira dia 15 de dezembro marcou o encerramento do período legislativo da Câmara Municipal, que entrou em recesso parlamentar até o dia 02 de fevereiro, quando Regimentalmente volta as suas atividades normais.

Em 2015 a Câmara de Vereadores realizou um total de 58 Sessões, sendo, 20 Sessões Extraordinárias, 38 Sessões Ordinárias.

Foram apresentados e votados 161 Projetos, sendo eles: 147 Projetos de Lei, 4 Projetos de Lei Complementar, 3 Projetos de Emenda a Lei Orgânica, 5 Projetos de Resolução e 2 Projetos de Decreto Legislativo.

Porém, as dependências da Câmara continuam funcionando normalmente, com todo o quadro de servidores trabalhando, acompanhados pela Presidência da Casa.

Assim, qualquer cidadão que precisar dos serviços oferecidos por esta casa poderá utilizá-los, pois, as atividades administrativas estão em normal funcionamento de segunda à sexta-feira das 8h às 11h30min. e das 13h às 17h, na sede do legislativo municipal, Rua Coronel Baptista nº 335 - 1º andar - Centro, mas não há sessões ordinárias para apreciação de projetos, a menos que o presidente da Câmara convoque os Vereadores para sessões extraordinárias para votar alguma matéria em regime de urgência.

Os Vereadores não recebem remuneração extra pela participação em sessões extraordinárias, mesmo estando em recesso parlamentar.

O recesso legislativo é um período definido pelo art. 57 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Orgânica - artigo 20 e ocorre no período de 20 de dezembro a 01 de fevereiro e de 18 de julho a 31 julho, conforme dispõe o art. 128, § 2º, do Regimento Interno.