35ª. SESSÃO ORDINÁRIA

23 de novembro de 2015 - segunda-feira - 20h00

PAUTA DOS VEREADORES

1ª. PARTE - ABERTURA

1.        PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores e Senhorita Vereadora, cidadãos presentes e ouvintes da Rádio Educadora. É com prazer que damos início à 35ª. Sessão Ordinária da 3ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2013-2016. Hoje, 23 de novembro, é o Dia Nacional do Engenheiro Eletricista e Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil.

2.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

            2.1      ASSESSOR ANOTA: ____ (número de Vereadores presentes).

3.        PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ... que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)

4.        PRESIDENTE: Nesse instante, vamos ouvir a execução do Hino de Jacarezinho, com letra e música do Professor RODRIGO OCTÁVIO TORRES PEREIRA. (...)

2ª. PARTE - ORDEM DO DIA

5.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura das Proposições em pauta.

5.1      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 112/2015, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.032.000,00 (um milhão trinta e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias destinadas à cobertura da Folha de Pagamento, recolhimento do PASEP e Parcelamento do FGTS dos Servidores Públicos Municipais, aprovado em Primeiro Turno na Sessão Ordinária do último dia 16 de novembro.

5.2      PRESIDENTE: Está em Segunda Discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 112/2015. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

5.3      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 120/2015, que altera a redação dos Anexos I e III da Lei Municipal 2.480, de 14 de julho de 2011, modificando o nível salarial dos Auxiliares Administrativos de IV para V, aprovado em Primeiro Turno na Sessão Ordinária do último dia 16 de novembro.

5.4      PRESIDENTE: Está em Segunda Discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 120/2015. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

5.5      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 87/2015, que autoriza a desafetação de uma área institucional localizada no prolongamento da Rua Tancredo Neves, para doação ao Estado do Paraná e construção do novo prédio para o Colégio Estadual José Pavan, aprovado em Primeiro Turno na Sessão Ordinária do último dia 16 de novembro.

5.6      PRESIDENTE: Está em Segunda Discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 87/2015. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

6.        PRESIDENTE: Na sequência, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS em pauta. (...)

6.1      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 195/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando: 1. Relação de todos os cargos comissionados do Poder Executivo Municipal, contendo: nome completo, subsídio e local em que estão lotados. Jacarezinho/PR, 18 de novembro de 2015. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB".

6.2      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 195/2015, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEREDO SAAD. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...)

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

6.3      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 196/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, reiterando o Requerimento 144/2015; considerando que há bastante tempo caiu um poste de luz da 'Estação de Ofício', localizada na Rua Paraná, no Bairro Jardim Maria Angélica; e considerando que o município informou que iria tomar providências, mas até agora nada foi feito; requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando a seguinte informação: 1. É possível o conserto daquele poste, restabelecendo a luz, bem como realizar a limpeza daquele local? Jacarezinho/PR, 18 de novembro de 2015. FRANCISCO CARLOS MORAES - 'Xico Serraia' - Vereador/DEM".

6.4      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 196/2015, de autoria do Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES - "Xico Serraia". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...)

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

6.5      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 197/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando a Lei Municipal 3.203/2015, que autorizou a concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos vinculados ao Poder Executivo Municipal, no valor mensal de R$ 100,00 (cem reais), requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações: 1. Há possibilidade de se conceder uma espécie de 'décimo terceiro' no Auxílio-Alimentação? 2. Também, em vez de entregar cestas natalinas aos Servidores, há possibilidade de se conceder o valor que será gasto com a reportada cesta diretamente no cartão de Auxílio-Alimentação do Servidor?  Jacarezinho/PR, 19 de novembro de 2015. MARCOS APARECIDO GANZELA - 'COLOSSO' - Vereador/DEM".

6.6      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 197/2015, de autoria do Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...)

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

6.7      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 198/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, considerando que em reunião da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro - AMUNORPI, em Santo Antônio da Platina, no dia 10 de novembro de 2014, o Senhor Prefeito de Jacarezinho disse que iria aderir à ideia do Vereador Fabiano Figueiredo Saad de construir uma Casa de Apoio em nosso município; considerando que naquela oportunidade o Senhor Prefeito de Jacarezinho afirmou que iria realizar o estudo para a construção da Casa de Apoio e apresentar o projeto aos demais prefeitos das cidades que fazem parte da AMUNORPI, conforme registro no Livro de Atas nº 15, fl. 78 (documento anexo); requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações: 1. Foi realizado estudo nesse sentido, de construção da Casa de Apoio em nosso município? 2. Em caso positivo, apresentar o projeto a esta Casa de Leis. 3. Em caso negativo, apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 19 de novembro de 2015. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB".

6.8      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 198/2015, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...)

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

6.9      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 199/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, considerando o Ofício nº 62/2015, de lavra do Secretário Municipal de Administração (documento anexo), oportunidade em que foi informada que a implantação da Guarda Municipal em nosso município necessitava de estudos avaliativos e orçamento para sua implantação; requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações: 1. Foi realizado estudo nesse sentido, de implantação da Guarda Municipal em nosso município? 2. Em caso positivo, apresentar o projeto a esta Casa de Leis. 3. Em caso negativo, apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 19 de novembro de 2015. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB".

6.10   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 199/2015, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...)

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

6.11   SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 200/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao Presidente do Programa do Voluntariado Paranaense - PROVOPAR de Jacarezinho, solicitando as seguintes informações: 1. Quantas cadeiras de roda, cadeiras de banho, camas hospitalares, muletas e bengalas foram distribuídas pelo PROVOPAR em nosso município de janeiro de 2013 até a presente data? 2. Da reportada distribuição, favor informar a quantidade que foi adquirida pelo PROVOPAR de Jacarezinho através de recursos próprios e a quantidade que foi recebida em doação. Jacarezinho/PR, 19 de novembro de 2015. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB".

6.12   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 200/2015, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...)

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

6.13   SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 201/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, o Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando a seguinte informação: 1. Quantos imóveis são alugados para o Município de Jacarezinho? Discriminar valores, prazo do contrato, proprietário dos imóveis e secretaria que está vinculado o imóvel alugado. Jacarezinho/PR, 20 de novembro de 2015. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB".

6.14   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 201/2015, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...)

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

6.15   SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 202/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, o Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando os estragos causados pelos últimos vendavais ocorridos em nossa cidade, especialmente pela queda de algumas árvores; requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Há possibilidade de ser realizado um estudo sobre a situação fito-sanitária de todas as vegetações de porte arbóreo existentes em nossa cidade, visando identificar a quantidade de eventuais árvores que estão condenadas? Em caso negativo, apresentar justificativa. 2. Havendo identificação de árvores condenadas, quando serão tomadas as providências para substituí-las? 3. Quanto aos danos causados pelas quedas mencionadas, de que forma o Município pretende reparar esses prejuízos? Jacarezinho/PR, 20 de novembro de 2015. DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO - Vereador/PSB".

6.16   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 202/2015, de autoria do Vereador DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...)

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

6.17   SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 17/2015 - Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, o Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 147 do Regimento Interno, REQUER ao Plenário que seja reduzido para 5 (cinco) minutos o interstício regimental de 24 (vinte e quatro) horas entre uma Sessão e outra, convocando-se Sessão Extraordinária para Primeiro Turno de Discussão e Votação do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 21/2015. Jacarezinho/PR, 23 de novembro de 2015. VALDIR PEREIRA MALDONADO - Vereador/PDT".

6.18   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 17/2015, de autoria do Vereador VALDIR PEREIRA MALDONADO. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...)

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

7.           PRESIDENTE: O espaço está aberto para a formulação dos REQUERIMENTOS VERBAIS dos Senhores Vereadores, destinados à apresentação de votos de louvor, congratulações, protesto e manifestação de pesar (sem discussão - só votação), nos termos do Artigo 110, § 2º, e do Artigo 146, inciso I do Regimento Interno. Solicito aos Vereadores que, ao formularem seus pedidos, informem no mínimo o nome completo do destinatário e respectivo endereço, bem como, de forma objetiva, o motivo de suas congratulações ou protesto, a fim de que não haja equívoco no encaminhamento dos respectivos ofícios. (...) Com a palavra o Vereador ... (...)

3ª. PARTE - PALAVRA LIVRE

8.        Este é o momento da Palavra Livre, que, segundo o Regimento, destina-se ao encaminhamento ou justificativa de proposição, ou, ainda, para o debate de assuntos de interesse público. Os Vereadores têm 10 (dez) minutos cada um para se manifestarem neste período, de acordo com o Artigo 162, Inciso VI do Regimento. A palavra está livre aos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador ... (...)

4ª. PARTE - EXPEDIENTE

9.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências Expedidas. (...)

9.1      SECRETÁRIO: Atos Oficiais e Correspondências Expedidas a diversas autoridades: Ofícios da Mesa 471 a 483/2015, Ofícios da Presidência 43 a 45/2015 e Ofícios de Vereador 107 a 109/2015.

10. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 142 do Regimento. (...)

10.1   SECRETÁRIO:

Ofício 107/2015-SL

Remetentes: FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB, JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA" - Vereador/PT e VALDIR PEREIRA MALDONADO - Vereador/PDT

Assunto: Encaminham o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 3/2015, que modifica a Lei Orgânica, alterando o período da Sessão Legislativa.

Ofício 108/2015-SL

Remetentes: FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB, JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA" - Vereador/PT e VALDIR PEREIRA MALDONADO - Vereador/PDT

Assunto: Encaminham o PROJETO DE RESOLUÇÃO 5/2015, que modifica o Regimento Interno, alterando o período da Sessão Legislativa.

Ofício 109/2015-SL

Remetente: Vereador RICARDO TONET - "FUCINHO"

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 12/2015, com o objetivo de revigorar a Lei Municipal 2.067, que denomina de Rua FRANCO OLIVIERI a Avenida 5 do Jardim Panorama, e de revogar a Lei Municipal 2.909, que denomina de Rua FRANCO OLIVIERI a via que liga a Rua Professora ÁUREA BENCK à Rua NELSON JORGE, localizada no Jardim Panorama.

Ofício 483/2015-CM

Remetente: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 21/2015, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para reforço de dotação orçamentária destinada à Folha de Pagamento dos Vereadores, Servidores efetivos, comissionados e inativos desta Câmara Municipal.

Ofício 290/2015-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 158/2015, de autoria do Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES - "XICO SERRAIA", sobre a retirada do lixo na Rua Imperatriz Leopoldina, no Bairro Vila Alves. Informa o Secretário Municipal de Conservação Urbana que o serviço foi executado no início do mês de setembro, anteriormente à data do Requerimento.

Ofício 1.087/2015-SMS

Remetente: GERALDO LUIZ ROMÃO - Secretário Municipal de Saúde

Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 162/2015, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, o qual questionou quem é o prestador de serviços de radiologia para o Município de Jacarezinho, a quantidade mensal de exames de Raios X ofertados aos pacientes do SUS e se há possibilidade de ser aumentada essa cota mensal de Exames de Raios X. Em resposta, o Secretário Municipal de Saúde informa que é a ULTRAMED, conveniada com a Santa Casa de Misericórdia, quem presta os serviços de radiologia para o Município, detendo a programação, sendo que a cota estipulada é de 841 radiografias distribuídas entre urgência e emergência e pacientes atendidos pelas UBS e pelo CISNORPI. Comunica também que existe uma programação de 80 radiografias disponibilizadas pelo CISNORPI, e que atualmente estão sendo agendadas no Hospital Regional de Santo Antônio da Platina. Destaca, ao final, que a programação não é suficiente para cobrir a demanda, e que espera uma solução para o problema com o funcionamento do novo aparelho que está em fase de montagem nas dependências do CISNORPI.

Ofício 1.088/2015-SMS

Remetente: GERALDO LUIZ ROMÃO - Secretário Municipal de Saúde

Assunto: Responde os seguintes REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 171/2015, da Vereadora LUCIANE ALVES, a qual pergunta se é possível a contratação de médicos especialistas, principalmente nas áreas de cardiologia, ortopedia e vascular, com vistas ao atendimento das necessidades de excepcional interesse público. Informou o Secretário Municipal de Saúde que irá reorganizar o atendimento das especialidades cardiologia, ortopedia, vascular, dentre outras, através do CISNORPI, com vistas a reduzir as consultas perdidas pelo não comparecimento dos pacientes para, posteriormente, estudar a conveniência de contratação de serviços para as especialidades solicitadas pela Vereadora.

- requerimento de informações 172/2015, de autoria da Vereadora LUCIANE ALVES, a qual perguntou como se encontra a aplicação do benefício do Tratamento Fora do Domicílio - TFD em nosso Município. Quanto ao TFD, informou o Secretário que os Convênios e Contratos de Prestações de Serviços com as Casas de Apoio Esperança e Madre Leônia, de Londrina, bem como com a Pensão Esperança, de Curitiba, cobrem as despesas com a alimentação dos pacientes e de seus acompanhantes, sendo oferecidos, conforme o horário da consulta, café da manhã, almoço, café da tarde e jantar.

Ofício 292/2015-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Apresenta respostas aos seguintes REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 173/2015, de autoria do Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO", o qual questionou sobre o serviço de encascalhamento no Assentamento Rural Companheiro Keno. O Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente informou que o serviço se encontra paralisado devido às fortes chuvas, as quais obrigaram o deslocamento do maquinário para atendimento em locais sem condições de tráfego, e que o mesmo será continuado após a conclusão de outros serviços emergenciais.

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 174/2015, do Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO", sobre a possibilidade de recuperação da Estrada do Bairro Monjolinho. Em resposta, o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente informou que é possível a recuperação da referida Estrada até o sítio de propriedade do Senhor Alcides.

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 177/2015, do Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES, sobre a possibilidade de se efetuar a ligação da Avenida da Cidadania, localizada no Bairro Dores D'Ourinhos, até o Bairro Jardim Panorama. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano informou que há possibilidade de se realizar a referida ligação.

Ofício 901/2015-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 121/2015, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00, destinado à aquisição de materiais para o Setor de Pavimentação Asfáltica e Tapa Buracos do Município, com a finalidade de suprir as necessidades das frentes de trabalho pertinentes à Secretaria Municipal de Conservação Urbana.

E-mail

Remetente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS-SEDE DE USINAS HIDROELÉTRICAS - AMUSUH

Assunto: Encaminha sugestão de Ofício a ser enviado ao Senado, solicitando apoio no sentido de atribuir regime de urgência à tramitação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - PLC 315/2009 na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional - CEDN da Agenda Brasil e, automaticamente, ao Plenário do Senado Federal, visando à aprovação do aumento do percentual da Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos dos Municípios-Sede de Usinas Hidrelétricas e Alagados, de 45% para 65%, para usufruto do benefício já em 2016.

5ª. PARTE -  CONVOCAÇÃO e ENCERRAMENTO

11.      PRESIDENTE: Considerando a aprovação do REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 17/2015, convoco os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada daqui a 5 (cinco) minutos, para Discussão e Votação, em Primeiro Turno, do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 21/2015.

12.      PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.