A Câmara Municipal de Jacarezinho, por meio da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 22, de 24 de novembro de 2014, torna pública aos interessados a alteração do Edital de Licitação 2/2015, relativo à Tomada de Preços nº 1/2015, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de 01 (um) elevador hidráulico para adequação da acessibilidade nesta Casa de Leis.

A) Alteração do Item 13.1do Edital, acrescentandoos subitens XVIII, XIX e XX, com as seguintes redações:

XVIII -Será admitida a subcontratação parcial, pela vencedora do Certame, de empresa especializada na área de engenharia civil ou no fornecimento de aparelhos ou equipamentos,bem como de empresa responsável pela assistência técnica da garantia do objeto do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais assumidas pela Contratada;

XIX - Caberá à Contratada transmitir à subcontratada todos os elementos necessários à perfeita execução dos serviços nos termos contratuais, bem como fiscalizar sua execução;

XX - A Contratada deverá apresentar à Câmara Municipal, antes do início da execução dos serviços, a documentação da subcontratada referente às condições de habilitação exigidas no Item 7.1 - a, b, d, e, f, g, l e m deste Edital, para comprovação da regularidade jurídica, idoneidade fiscal, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, sob pela de não ser aprovada por este Órgão Público.

B) Alteração do Item 18.2- VIII do Edital, que passa a ficar coma seguinte redação:

VIII - subcontratação, cessão ou transferência total ou fora dos limites estabelecidos pelo presente Edital.

C)Alteração da redação do Item 2.1 do Anexo I - Termo de Referência:

2.1. Fornecimento de 01 (um) elevador hidráulico, com as seguintes especificações:

[...]

D)Alteração da redação do Item 3.1 do Anexo I - Termo de Referênciae acréscimo do subitem V:

3.1. A construção da casa de máquinas, caixa de corrida, poço e todas as estruturas para instalação do elevador deverá ser feita nos termos da NBR NM 267:2002e demais indicações do fabricante do elevador:

[...]

V - O poço deverá ser impermeável, fechado e aterrado, e nele não deverá existir qualquer obstáculo que dificulte a instalação dos aparelhos do elevador.

A data para entrega e abertura dos envelopesnão sofrerá alteração:

Entrega dos envelopes: 18 de novembro de 2015, às 8h30min

Abertura dos envelopes: 18 de novembro de 2015, às 9h00

Local: Câmara Municipal de Jacarezinho - Rua Coronel Baptista, 335, 1º andar - Centro, Jacarezinho PR.

Jacarezinho/PR, 30 de outubro de 2015.

ELISÂNGELA DIONÍSIO

Presidente da Comissão Permanente de Licitações