31ª. SESSÃO ORDINÁRIA

19 de outubro de 2015 - segunda-feira - 20h00

PAUTA - VEREADORES

1ª. PARTE - ABERTURA

1.        PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores e Senhorita Vereadora, cidadãos presentes e ouvintes da Rádio Educadora. É com prazer que damos início à 31ª. Sessão Ordinária da 3ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2013-2016. Hoje, 19 de outubro, é Dia da Inovação.

2.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

            2.1      ASSESSOR ANOTA: ____ (número de Vereadores presentes).

3.        PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ... que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)

4.        PRESIDENTE: Nesse instante, vamos ouvir a execução do Hino de Jacarezinho, com letra e música do Professor RODRIGO OCTÁVIO TORRES PEREIRA. (...)

2ª. PARTE - ORDEM DO DIA

5.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura das proposições em pauta.

5.1      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 95/2015, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00, para reforço de dotação orçamentária destinada a pagamento de pessoal terceirizado da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 5 de outubro de 2015, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

5.2      PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 95/2015. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

5.3      SECRETÁRIO: PROJETOS DE LEI VINCULADOS 96, 97 e 98/2015, de autoria do Poder Executivo, que incluem no Plano Plurianual a Ação 1.190 - Ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil Raio de Sol, emendam a LDO-2015 e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 301.225,42, lidos no Expediente da Sessão Ordinária de 5 de outubro de 2015, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

5.4      PRESIDENTE: Estão em Primeira Discussão os PROJETOS DE LEI VINCULADOS 96, 97 e 98/2015, apresentados pelo Poder Executivo. (...) Ninguém querendo se manifestar, estão em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

5.5      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 103/2015, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 766.000,00, destinado a reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 5 de outubro de 2015, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

5.6      PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 103/2015. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

6.        PRESIDENTE: Na sequência, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS em pauta. (...)

              6.1   SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 167/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, A Vereadora abaixo assinada, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, considerando a existência de um ônibus encostado na Garagem da Secretaria Municipal de Conservação Urbana, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. É possível aproveitar esse ônibus transformando-o em ônibus itinerante, utilizando-o para ações educativas e culturais como transmissão de filmes para crianças, adolescentes e famílias nos bairros, palestras, teatros, cursos de artesanato, sala de leitura, ou ações sociais para consultas jurídicas ou na área da saúde, podendo ser transformado em um consultório médico para prestar atendimento na zona rural? Jacarezinho/PR, 13 de outubro de 2015. LUCIANE ALVES - Vereadora/PT".

6.2      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 167/2015, de autoria da Vereadora LUCIANE ALVES. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...)

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

              6.3   SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 168/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, A Vereadora abaixo assinada, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, considerando o período de férias das crianças e adolescentes da educação municipal e estadual, requer à Mesa o envio de ofício à SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. É possível a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, juntamente com o Sesc e a Secretaria de Estado da Educação do Paraná, inserirem no calendário de férias escolares gincanas para as crianças e adolescentes, a fim de proporcionar-lhes lazer, sendo, pois, uma forma de inclusão na sociedade, de aprendizado e crescimento da cidadania? Jacarezinho/PR, 13 de outubro de 2015. LUCIANE ALVES - Vereadora/PT".

6.4      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 168/2015, de autoria da Vereadora LUCIANE ALVES. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...)

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

              6.5   SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 169/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, A Vereadora abaixo assinada, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, considerando a existência, em nosso Município, do Festival Jacarezinhense da Canção - FEJACAN, realizado pelo Serviço Social do comércio - SESC em parceria com o Departamento Municipal de Cultura, o qual cria oportunidades para músicos e compositores adultos, requer à Mesa o envio de ofício à SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. É possível a realização de um Festival da Canção voltado para a participação de crianças e adolescentes? Jacarezinho/PR, 13 de outubro de 2015. LUCIANE ALVES - Vereadora/PT".

6.6      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 169/2015, de autoria da Vereadora LUCIANE ALVES. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...)

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

              6.7   SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 170/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, A Vereadora abaixo assinada, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício à SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. É possível efetuar a criação de uma Tenda Cultural nas praças de nossa cidade, extensiva a todos os bairros, para apresentarem atividades culturais, tais como cinema na praça, respeitando-se um cronograma para a realização das ações?                                                                        Jacarezinho/PR, 13 de outubro de 2015. LUCIANE ALVES - Vereadora/PT".

6.8      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 170/2015, de autoria da Vereadora LUCIANE ALVES. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...)

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

              6.9   SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 171/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, A Vereadora abaixo assinada, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, considerando a escassez de médicos especialistas em nosso Município, bem como o aumento da demanda e a dificuldade de cotas via Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro - CISNORPI, requer à Mesa o envio de ofício ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. É possível a contratação de médicos especialistas, principalmente nas áreas de cardiologia, ortopedia e vascular, com vistas ao atendimento às necessidades de excepcional interesse público? Jacarezinho/PR, 13 de outubro de 2015. LUCIANE ALVES - Vereadora/PT".

6.10   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 171/2015, de autoria da Vereadora LUCIANE ALVES. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...)

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

              6.11 SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 172/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, A Vereadora abaixo assinada, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, considerando a existência do benefício do Tratamento Fora do Domicílio - TFD, regulamentado pelos Artigos 191 a 198 da Constituição Federal, Lei Federal nº. 8.080/90 e Portaria SAS/Ministério de Saúde nº. 055 de 24/02/1999, e tendo em vista a resposta ao Requerimento de Informações 171/2014, a qual relatou que seria realizado um estudo para que voltasse a aplicar o benefício referente às despesas com alimentação dos acompanhantes e pacientes que se submetem ao Tratamento Fora de Domicílio - TFD. Levando-se em conta as afirmações acima, bem como a importância de se retornar a ação proposta, uma vez que além de estar cumprindo a lei seria uma forma mais humanizada de custear a alimentação dos pacientes e seus acompanhantes que saem de madrugada para chegar ao destino e receberem tratamento, requer à Mesa o envio de ofício ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. O estudo acima citado já foi realizado? 2. Em caso afirmativo, a aplicação do benefício relativa à despesa com alimentação para aqueles que se submetem ao TFD já está sendo aplicada? 3. Em caso de respostas negativas, favor apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 13 de outubro de 2015. LUCIANE ALVES - Vereadora/PT".

6.12   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 172/2015, de autoria da Vereadora LUCIANE ALVES. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...)

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

            6.13   SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 173/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando que o serviço de encascalhamento no Assentamento Rural Companheiro Keno ainda não foi concluído, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações: 1. Por qual motivo o serviço de encascalhamento encontra-se paralisado? 2. É possível proceder à continuidade desse serviço? 3. Qual é a previsão para a conclusão do encascalhamento? Jacarezinho/PR, 16 de outubro de 2015. MARCOS APARECIDO GANZELA - 'Colosso' - Vereador/DEM".

6.14   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 173/2015, de autoria do Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...)

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

            6.15   SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 174/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando que o serviço de manutenção da estrada do Bairro Monjolinho é feito de forma incompleta, apenas em seus trechos principais, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando a seguinte informação: 1. É possível efetuar a recuperação da estrada do Bairro Monjolinho até o sítio de propriedade do Sr. Alcides? Jacarezinho/PR, 16 de outubro de 2015. MARCOS APARECIDO GANZELA - 'Colosso' - Vereador/DEM".

6.16   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 174/2015, de autoria do Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...)

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

            6.17   SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 175/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando a precariedade do serviço de coleta de galhos na cidade, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações: 1. Por qual motivo não está sendo realizado o serviço de cata galhos na cidade? 2. Qual a previsão para o retorno da prestação do serviço?  Jacarezinho/PR, 16 de outubro de 2015. MARCOS APARECIDO GANZELA - 'Colosso' - Vereador/DEM".

6.18   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 175/2015, de autoria do Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...)

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

7.        PRESIDENTE: O espaço está aberto para a formulação dos REQUERIMENTOS VERBAIS dos Senhores Vereadores, destinados à apresentação de votos de louvor, congratulações, protesto e manifestação de pesar (sem discussão - só votação), nos termos do Artigo 110, § 2º, e do Artigo 146, inciso I do Regimento Interno. Solicito aos Vereadores que, ao formularem seus pedidos, informem no mínimo o nome completo do destinatário e respectivo endereço, bem como, de forma objetiva, o motivo de suas congratulações ou protesto, a fim de que não haja equívoco no encaminhamento dos respectivos ofícios. (...) Com a palavra o Vereador ... (...)

Obs.: O espaço para anotações e a fala do Presidente constam somente na Pauta do Assessor.

3ª. PARTE - PALAVRA LIVRE

8.        Este é o momento da Palavra Livre, que, segundo o Regimento, destina-se ao encaminhamento ou justificativa de proposição, ou, ainda, para o debate de assuntos de interesse público. Os Vereadores têm 10 (dez) minutos cada um para se manifestarem neste período, de acordo com o Artigo 162, Inciso VI do Regimento. A palavra está livre aos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador ... (...)

Obs.: O espaço para anotações consta somente na Pauta do Assessor.

4ª. PARTE - EXPEDIENTE

9.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências Expedidas. (...)

9.1      SECRETÁRIO: Atos Oficiais e Correspondências Expedidas a diversas autoridades: Ofícios da Mesa 409 a 436/2015, Ofícios da Presidência 35 a 36/2015 e Portaria 21/2015.

10. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 142 do Regimento. (...)

10.1      SECRETÁRIO:

Ofício 419/2015-CM

Remetentes: Vereadores VALDIR PEREIRA MALDONADO - Presidente, JOSÉ IZAÍAS GOMES - Vice-Presidente e FRANCISCO CARLOS MORAES - Segundo Secretário

Assunto: Encaminham PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 20/2015, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000,00, destinado a reforço de dotação orçamentária para pagamento de Estagiários desta Casa de Leis.

Ofício 298/2015-SMAS

Remetente: SIDNEI FERREIRA - Secretário Municipal de Assistência Social

Assunto: Encaminha a Relação de Benefícios Eventuais concedidos aos usuários da Política de Assistência Social no período de 1°. a 30 de setembro de 2015.

Ofício 258/2015-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Apresenta respostas aos REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES 157 e 160/2015, ambos de autoria do Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES - "Xico Serraia". O Secretário Municipal de Conservação Urbana informa que há possibilidade de realizar a operação tapa-buracos nas Ruas José Bertho, na Vila Setti, e Arapongas, no Jardim São Luiz, bem como a manutenção na Rua Javari, no Bairro da Pedreira, uma vez que esses locais já estão incluídos no cronograma de serviços daquela Secretaria.

Ofício 714/2015-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 92/2015, que autoriza a doação de uma área de terras à Empresa Borba Mix Areia e Pedra Ltda. ME.

Ofício 809/2015-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o Projeto de Lei DO EXECUTIVO 110/2015, que altera a redação do Artigo 1°. da Lei Municipal 3.110, de 14 de outubro de 2014, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra e venda, 1 (uma) área de terras localizada no Bairro Marques dos Reis, neste Município", incluindo a matrícula do imóvel no lugar de sua transcrição.

Ofício 824/2015-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o Projeto de Lei DO EXECUTIVO 111/2015, que autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operações de crédito até o limite de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) com a Agência de Fomento do Paraná S.A., destinadas à recuperação e recape asfáltico de ruas do Município.

Ofício 830/2015-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o Projeto de Lei DO EXECUTIVO 119/2015, que institui a Gratificação Especial de Desenvolvimento da Qualidade de Atendimento de Metas na Gestão Fiscal, Orçamentária e Financeira para os Servidores responsáveis pela elaboração e envio das informações ao Tribunal de Contas do Paraná, por meio dos Sistemas SIM-AM e SIT.

Ofício 831/2015-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o Projeto de Lei DO EXECUTIVO 120/2015, que altera a redação dos Anexos I e III da Lei Municipal 2.480, de 14 de julho de 2011, modificando o nível salarial dos Auxiliares Administrativos de IV para V.

Ofício 832/2015-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o Projeto de Lei DO EXECUTIVO 112/2015, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.032.000,00 (um milhão trinta e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias destinadas à cobertura da Folha de Pagamento, recolhimento do PASEP e Parcelamento do FGTS dos Servidores Públicos Municipais.

Ofícios 833, 834 e 835/2015-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assuntos: Encaminha os ProjetoS de Lei DO EXECUTIVO 116, 117 e 118/2015, que incluem no Plano Plurianual a Ação 1.173, emendam a LDO-2015 e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 29.920,00 (vinte e nove mil novecentos e vinte reais), destinado à aquisição de um veículo 0 Km para a Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos oriundos do Governo do Estado do Paraná.

Ofício 243/2015

Remetente: KELE CRISTIANI DIOGO BAHENA - Promotora de Justiça da Comarca de Santo Antônio da Platina

Assunto: Solicita informações sobre eventuais contratos administrativos firmados com o Advogado LUCIANO MARCELO DIAS QUEIROZ ou com a Associação dos Municípios do Norte Pioneiro - AMUNORPI, nos últimos 7 anos, bem como sobre os advogados, procuradores ou assessores jurídicos contratados por esta Casa de Leis no mesmo período.

Ofício 91/2015

Remetente: JOÃO MARAFON JÚNIOR - Gerente Jurídico da Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S.A. - ECONORTE

Assunto: Responde o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 142/2015, do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, e apresenta a cópia do Termo Aditivo 34/2002, bem como o respectivo cronograma financeiro dos investimentos.                         

5ª. PARTE - ENCERRAMENTO

11.      PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.