28ª. SESSÃO ORDINÁRIA

14 de setembro de 2015 - segunda-feira - 20h00

PAUTA - VEREADORES

1ª. PARTE - ABERTURA

1.        PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores e Senhorita Vereadora, cidadãos presentes e ouvintes da Rádio Educadora. É com prazer que damos início à 28ª. Sessão Ordinária da 3ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2013-2016. Hoje, 14 de setembro, é Dia da Cruz e Dia do Frevo.

2.        PRESIDENTE: Solicito ao Vereador FÚLVIO BOBERG que sirva como Secretário ad hoc no início desta Sessão e que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

            2.1      ASSESSOR ANOTA: ____ (número de Vereadores presentes).

3.        PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ... que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)

4.        PRESIDENTE: Nesse instante, vamos ouvir a execução do Hino de Jacarezinho, com letra e música do Professor RODRIGO OCTÁVIO TORRES PEREIRA. (...)

2ª. PARTE - ORDEM DO DIA

5.        PRESIDENTE: Considerando as Renúncias dos Vereadores FRANCISCO CARLOS MORAES e FABIANO FIGUEIREDO SAAD aos cargos de Primeiro e Segundo Secretários, respectivamente, apresentadas na Sessão Ordinária do último dia 31 de agosto, procederemos à ELEIÇÃO SUPLEMENTAR para o preenchimento dos cargos vagos, conforme a determinação do Artigo 24 do Regimento Interno. Informamos que os cargos de Primeiro Secretário e Segundo Secretário só serão eleitos com a maioria absoluta dos votos, observado o princípio da proporcionalidade partidária. Não sendo atingida a maioria absoluta dos votos, será feita nova eleição, nesta mesma Sessão, elegendo-se o Primeiro e o Segundo Secretários por maioria simples (Artigo 14, § 6º. do Regimento). Ocorrendo empate no número de votos, será considerado eleito o candidato que obteve maior votação nas eleições proporcionais e, persistindo o empate, o de mais idade (Artigo 14, § 7º.). De acordo com o Artigo 17 do Regimento, é vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, na mesma legislatura. O Secretário ad hoc fará a chamada nominal dos Vereadores, por ordem alfabética, e os votantes deverão se levantar e dizer o nome e o partido do Vereador escolhido para o cargo em votação.

5.1      PRESIDENTE: Está aberta a votação para o cargo de PRIMEIRO SECRETÁRIO. Solicito ao Secretário ad hoc que faça a chamada nominal dos Vereadores, os quais deverão dizer o nome e o partido do Vereador escolhido.

5.3      PRESIDENTE: Está aberta a votação para o cargo de SEGUNDO SECRETÁRIO. Solicito ao Secretário ad hoc que faça a chamada nominal dos Vereadores, os quais deverão dizer o nome e o partido do Vereador escolhido.

6.        PRESIDENTE: Na sequência, solicito ao Primeiro Secretário que proceda à leitura dos PROJETOS em pauta. (...)

6.1      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 19/2015, de autoria do Vereador FÚLVIO BOBERG, que denomina de Rua ANTONIO CAVAZZANI o prologamento da rua com o mesmo nome, localizado no Jardim Morumbi, aprovado em Primeiro Turno na Sessão Ordinária do dia 31 de agosto de 2015.

6.2      PRESIDENTE: Está em Segunda Discussão o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 19/2015, apresentado pelo Vereador FÚLVIO BOBERG. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...)

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

6.3      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 86/2015, que autoriza o Poder Executivo a proceder permuta de áreas de terras para fins de implantação de Distrito Industrial, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 6 de julho de 2015, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

6.4      PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 86/2015. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...)

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

6.5      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 90/2015, que dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento Industrial de Jacarezinho, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 10 de agosto de 2015, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

6.4      PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 90/2015. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...)

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

7.        PRESIDENTE: Na sequência, solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS em pauta. (...)

7.1      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 146/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando que no período eleitoral houve o comprometimento para construção de 2.000 Casas Populares aos munícipes de Jacarezinho, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando a seguinte informação: 1. Já se encontra em andamento o processo de construção dessas Casas Populares? 2. Se não, há previsão para o início das obras? Jacarezinho/PR, 4 de setembro de 2015. FÚLVIO BOBERG - Vereador/PMDB".

7.2      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 146/2015, de autoria do Vereador FÚLVIO BOBERG. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...)

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

7.3      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 147/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao GOVERNADOR DO eSTADO DO PARANÁ e ao SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, solicitando-lhes a seguinte informação: Por qual motivo ainda não foi concluída a reforma do Colégio Estadual Rui Barbosa? Jacarezinho/PR, 4 de setembro de 2015. FÚLVIO BOBERG - Vereador/PMDB".

7.4      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 147/2015, de autoria do Vereador FÚLVIO BOBERG. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

7.5      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 148/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, considerando que o Ministério dos Transportes está realizando um estudo para a definição do traçado da Ferrovia Norte-Sul, a fim de definir os locais por onde irá transitar no trecho entre Chapecó (SC) e Panorama (SP), para captação e transporte de grãos e outros produtos, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. É possível intervir junto aos responsáveis pelo Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), para que o traçado da ferrovia venha a passar pelo Município de Jacarezinho, já que esta cidade já é servida de linha férrea? Jacarezinho/PR, 9 de setembro de 2015. FÚLVIO BOBERG - Vereador/PMDB".

7.6      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 148/2015, de autoria do Vereador FÚLVIO BOBERG. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

7.7      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 149/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, considerando que constantemente ocorre acidente no trevo de acesso a Jacarezinho/Cambará na PR-431 (entrada de Jacarezinho, na Rua São Paulo - Vila São Pedro), requer à Mesa o envio de ofício ao DER/PR - Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná e ao Deputado Estadual Pedro Lupion, solicitando a seguinte informação: 1. Há possibilidade de serem instalados redutores de velocidade, um de cada lado do reportado trevo, na PR-431? Jacarezinho/PR, 08 de setembro de 2015. MARCOS APARECIDO GANZELA - 'Colosso' - Vereador/DEM".

7.8      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 149/2015, de autoria do Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "Colosso". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

7.9      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 150/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe: 1. Cópia do contrato firmado entre o Município e a empresa responsável pela apreensão e remoção de animais soltos na cidade. Jacarezinho/PR, 9 de setembro de 2015. FÚLVIO BOBERG - Vereador/PMDB".

7.10   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 150/2015, de autoria do Vereador FÚLVIO BOBERG. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

7.11   SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 151/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando a seguinte informação: 1. Há possibilidade de majorar o valor da subvenção destinada ao Asilo São Vicente de Paulo de nosso município? Jacarezinho/PR, 10 de setembro de 2015. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB".

7.12   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 151/2015, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

7.13   SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 152/2015 - O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando a seguinte informação: 1. Por qual motivo encerrou-se o contrato de estágio da Senhora Ana Carolina Alves Bonifácio com o setor de contabilidade da prefeitura? Jacarezinho/PR, 11 de setembro de 2015. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB".

7.14   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 152/2015, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

7.15   SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 153/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, considerando que ao final do ano será devolvida ao Município a sobra do repasse do dinheiro que é feito ao Poder Legislativo pelo Poder Executivo, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando a seguinte informação: 1. Há possibilidade de ser direcionado esse dinheiro para aquisição de uma máquina compactadora vibratória de solo para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e uma máquina retroescavadeira traçada para a Secretaria Municipal de Conservação Urbana? Jacarezinho/PR, 11 de setembro de 2015. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB".

7.16   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 153/2015, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

7.17   SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 154/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando a seguinte informação: 1. Os redutores de velocidade instalados em nosso município estão todos de acordo com as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) referente à altura, largura, sinalização, etc? Jacarezinho/PR, 11 de setembro de 2015. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB".

7.18   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 154/2015, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

7.19   SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 155/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando que o Município de Jacarezinho realizou a doação de um imóvel localizado na Chácara Paraíso, ao lado do 2º. Batalhão de Polícia Militar do Paraná, onde atualmente está instalada a Empresa PREMETALMIX; tendo em vista que essa Empresa está sem acesso pela Rodovia BR-153 em razão da canaleta ali existente; requer à Mesa o envio de ofício à Empresa Concessionária de Rodovias do Norte - ECONORTE, solicitando a seguinte informação: 1. Há possibilidade de serem instaladas 20 manilhas na referida canaleta, visando permitir o acesso à Empresa PREMETALMIX pela BR-153? Jacarezinho/PR, 11 de setembro de 2015. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB".

7.20   PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 155/2015, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

8.        PRESIDENTE: O espaço está aberto para a formulação dos REQUERIMENTOS VERBAIS dos Senhores Vereadores, destinados à apresentação de votos de louvor, congratulações, protesto e manifestação de pesar (sem discussão - só votação), nos termos do Artigo 110, § 2º, e do Artigo 146, inciso I do Regimento Interno. Solicito aos Vereadores que, ao formularem seus pedidos, informem no mínimo o nome completo do destinatário e respectivo endereço, bem como, de forma objetiva, o motivo de suas congratulações ou protesto, a fim de que não haja equívoco no encaminhamento dos respectivos ofícios. (...) Com a palavra o Vereador ... (...)

Obs.: O espaço para anotações e a fala do Presidente constam somente na Pauta do Assessor.

3ª. PARTE - PALAVRA LIVRE

9.        Este é o momento da Palavra Livre, que, segundo o Regimento, destina-se ao encaminhamento ou justificativa de proposição, ou, ainda, para o debate de assuntos de interesse público. Os Vereadores têm 10 (dez) minutos cada um para se manifestarem neste período, de acordo com o Artigo 162, Inciso VI do Regimento. A palavra está livre aos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador ... (...)

Obs.: O espaço para anotações consta somente na Pauta do Assessor.

4ª. PARTE - EXPEDIENTE

10.      PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências Expedidas. (...)

10.1   SECRETÁRIO: Atos Oficiais e Correspondências Expedidas a diversas autoridades: Ofício da Comissão de Redação, Legislação e Justiça 2/2015, Ofícios da Mesa 383 a 396/2015, Ofícios da Presidência 20 a 26/2015 e Ofícios de Vereador 63 a 67/2015.

11. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 142 do Regimento. (...)

11.1      SECRETÁRIO:

Ofício 217/2015-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha respostas aos seguintes REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 112/2015, de autoria do Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA", o qual solicitou informações quanto ao Programa Saúde da Família - PSF. Informa o Secretário Municipal de Saúde que 6 (seis) Médicos do PSF pediram demissão de 2014 para 2015. Como o Município recebeu 4 (quatro) profissionais do Programa Mais Médicos, do Governo Federal, que seriam para ampliar as Equipes, o problema de falta de profissionais ficou amenizado, pois houve um remanejamento de outros profissionais médicos não específicos do PSF. Quanto ao repasse de dinheiro do Governo Federal para o PSF, informa que o repasse de recursos pelo Ministério da Saúde para auxiliar o custeio dos programas totalizava R$ 67.735,00 mensais para 9 Equipes. No entanto, em face da disponibilidade pelo Ministério dos 4 (quatro) profissionais do "Mais Médicos", o valor foi reduzido para R$ 55.215,00. Quanto ao que está sendo feito com o dinheiro que seria destinado aos Médicos que pediram demissão, relata que os recursos dos incentivos foram e estão sendo aplicados nas ações de custeio da Atenção Básica, notadamente para auxiliar no pagamento da remuneração dos profissionais componentes das Equipes, de conformidade com as normas do Ministério da Saúde e de acordo com a Lei Orçamentária do Município. Ao final, conforme requerido, apresenta cópia do Relatório de Gestão do 1º. Quadrimestre de 2015 e se compromete a enviar a do Quadrimestre maio-agosto, quando concluído.

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 118/2015, de autoria do Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO", o qual questionou se há possibilidade de se construir meio-fio e instalar rede de energia elétrica na Rua Tancredo Neves, esquina com a Rua Paraná e Rua Rio Grande, na Vila São Pedro. Em resposta, o Secretário Municipal de Conservação Urbana informa que, para o Exercício de 2015, não haverá disponibilidade de verbas, mas será providenciado para o Exercício de 2016.

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 121/2015, de autoria do Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO", o qual indagou sobre a possibilidade de se utilizar o estacionamento do prédio da antiga Cafeeira Setti para estacionamento dos veículos que trazem pacientes para a Santa Casa de Misericórdia, CISNORPI e clínicas médicas. O Secretário Municipal de Administração informa que entrará em contato com o responsável pelo estabelecimento para saber se é possível ou não a utilização do imóvel acima citado.

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 122/2015, do Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA", o qual requisitou informações a respeito da pintura externa do Ginásio de Esportes Municipal Cássio Arantes. Em resposta, o Diretor Geral do Departamento de Compras e Licitações informa que não é do conhecimento daquele Departamento qualquer tipo de procedimento licitatório para pintura do referido Ginásio.

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 123/2015, do Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA", o qual requisitou informações a respeito da manutenção na rede de iluminação do Estádio Municipal Pedro Vilela. Em resposta, o Diretor Geral do Departamento de Compras e Licitações encaminhou cópia do Contrato firmado com a empresa vencedora do procedimento licitatório.

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 124/2015, do Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA", o qual solicitou informações sobre a instalação da rede de iluminação da pista de skate localizada próxima ao novo Instituto Ambiental do Paraná - IAP. O Diretor Geral do Departamento de Compras e Licitações, em resposta, apresenta a cópia do Contrato firmado com a empresa vencedora do certame.

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 126/2015, do Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES - "XICO SERRAIA", o qual indagou sobre a possibilidade de se instalar rede de energia elétrica da Avenida da Cidadania, a partir da BR-153 até a Associação da Dacalda para garantir segurança aos moradores e transeuntes do local. Responde o Secretário Municipal de Conservação Urbana que, para o Exercício de 2015 não há disponibilidade de verbas, mas que providenciará para o Exercício de 2016.

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 131/2015, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, o qual questionou a possibilidade de instituição do Centro de Convivência para Idosos nos bairros mais populosos de Jacarezinho, com orientação de profissionais habilitados. O Secretário Municipal de Assistência Social informa que o estudo de impacto orçamentário está sendo elaborado, pois há previsão de gastos tanto com equipe técnica quanto com aquisição, aluguel, construção ou reforma de imóvel.

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 132/2015, do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, o qual questiona o andamento do projeto para construção da Casa de Apoio na cidade de Jacarezinho, com a finalidade de acolher as centenas de pessoas que utilizam diariamente os serviços de saúde do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro - CISNORPI e da Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho. Em resposta, o Secretário Municipal de Saúde informa que até o momento não há estudos na Secretaria de Saúde para a construção da Casa de Apoio nesta cidade, visando beneficiar residentes de outros Municípios. Destaca que esse assunto é de interesse do CISNORPI, que congrega 22 municípios da base territorial da 19ª. Regional de Saúde. Em decorrência desse fato, encaminhou cópia do Requerimento ao Consórcio, para análise da solicitação.

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 133/2015, do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, o qual questionou a possibilidade de se promover a instituição de um curso pré-vestibular gratuito, destinado à preparação dos estudantes carentes às provas de vestibulares. A Secretária Municipal de Educação informou que estão analisando a possibilidade de se instituir um curso pré-vestibular gratuito para atender estudantes carentes do Município em preparação para os vestibulares.

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 135/2015, de autoria do Vereador FÚLVIO BOBERG, o qual indagou se há possibilidade de se efetuar a instalação de rede de iluminação pública no intervalo entre o trevo da saída para Santo Antônio da Platina até o Centro de Eventos de Jacarezinho, especificamente na Pista de Caminhada paralela à Rodovia BR-153. O Secretário Municipal de Conservação Urbana informa que não dispõe de verbas para o Exercício de 2015, afirmando, contudo, que serão providenciadas para o Exercício de 2016.

Ofício 219/2015-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha respostas aos seguintes REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 114/2015, de autoria do Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO", o qual indagou se há possibilidade de se realizar concurso público para preenchimento de todas as vagas disponíveis no quadro de cargos públicos da Prefeitura, bem como qual a previsão para a realização do concurso. Em resposta, o Secretário Municipal de Administração informa que está viabilizando estudos para o Concurso Público nas vagas existentes das diversas Secretarias do Município, e que a previsão é de que nos próximos três meses já tenham realizado os levantamentos tanto no equilíbrio financeiro como nos aspectos administrativos e legais para tal realização.

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 116/2015, de autoria do Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO", o qual solicitou informação sobre a possibilidade de se construir um calçadão na Rua Paraná, no trecho entre o Posto de Saúde Central até a Praça Rui Barbosa. O Secretário Municipal de Administração informa que é possível; todavia, é necessário um estudo junto ao Orçamento, bem como aos proprietários dos imóveis localizados no trecho em questão, a fim de que tal empreendimento seja consolidado em parceria, contribuindo para a aparência e os impactos positivos, evitando-se os negativos em tal realização.

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 117/2015, de autoria do Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO", o qual pergunta se há possibilidade de se construir um playground na Rua Minas Gerais, esquina com a Rua Sergipe, na Vila São Pedro. Informa o Secretário Municipal de Administração que a possibilidade existe, mas é necessário um estudo e planejamento para que tal benefício seja implementado o mais breve possível.

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 120/2015, de autoria do Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO", o qual indaga se o Auxílio-Alimentação concedido aos Servidores Públicos do Município já começou a ser pago. Em resposta, o Secretário Municipal de Administração informa que os Cartões começaram a ser entregues em 17 de agosto de 2015 com o seu respectivo pagamento, de imediato.

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 128/2015, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, o qual pergunta se existe a possibilidade de se instalar câmeras para monitoramento da segurança em áreas de maior fluxo de pessoas e veículos na cidade de Jacarezinho. O Secretário Municipal de Administração informa que estará realizando estudos para a possível execução de tal benfeitoria, e que está na dependência orçamentária e legal para a realização do citado empreendimento.

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 129/2015, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, o qual questiona se é possível promover a revitalização das Praças da cidade e efetuar a instalação de parquinhos, academia para a terceira idade e quadras de esporte, a fim de beneficiar a população com áreas de lazer e atividade física. O Secretário Municipal de Administração informa que solicitou à Arquiteta LARISSA o estudo e o projeto, para dar atendimento ao pleito no que se refere às praças. Quanto às quadras de esportes, informa que irá reunir-se com a Secretaria Municipal de Educação para, após avaliação orçamentária, implementar tais benefícios.

Ofício 221/2015-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha respostas aos seguintes REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 113/2015, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, o qual questionou se o Poder Executivo tem alguma ação em parceria com o Instituto Ambiental do Paraná - IAP no sentido de dar efetividade ao Programa de Incentivo à Reciclagem do óleo de Cozinha para a produção de Biodiesel, e se existe a possibilidade de o Município criar um programa próprio de incentivo à reciclagem do óleo de cozinha para a produção de biodiesel. Em resposta, o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente informou que o IAP não realiza parcerias para o aludido Programa, mas que o Município está efetuando um estudo para viabilizar parcerias com empresas privadas que realizem a coleta e a destinação ambientalmente correta do óleo de cozinha.

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 136/2015, do Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA", o qual questionou sobre a possibilidade de redução das Secretarias Municipais de 13 para 8, unindo as que possuem funções semelhantes, bem como a redução de pelo menos 30% dos gastos com os cargos em comissão do Executivo. O Prefeito de Jacarezinho informou que está sendo feito um estudo meticuloso para reestruturação administrativa da Prefeitura, com execução de ações visando economicidade e eficiência nas Secretarias.

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 143/2015, de autoria do Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA", o qual questionou, com relação ao Projeto de Lei do Executivo 86/2015, o valor previsto de gastos com infraestrutura (galerias pluviais, rede de esgoto, rede de luz, meio-fio, asfalto, etc.), e também a existência de algum parecer do DER e do DNIT acerca da viabilidade viária para implantação do Distrito Industrial naquela localidade, levando-se em conta a proximidade com rodovias federal e estadual. Em resposta, o Secretário Municipal do Comércio, Indústria, Turismo e Serviços informou que ainda não tem como precisar os investimentos na infraestrutura do novo Distrito Industrial, porque os projetos são elaborados após a definição da área a ser loteada, devido às características próprias de cada imóvel. Afirmou que a autorização legislativa da permuta de terrenos que o Executivo solicita à Câmara de Municipal de Vereadores é condição precípua e necessária para que os projetos sejam concluídos. Salienta que a permuta não se dará com a aprovação legislativa, mas somente após a assinatura de contrato específico entre as partes, ou seja, Município e Canapar. Informa, ainda, que foi solicitado ao Engenheiro Cláudio Chomiski a elaboração de um estudo prévio, que ainda não se constitui em projeto, mas em um esboço que estabelece parâmetros a partir dos quais algumas informações básicas podem orientar o planejamento. Por exemplo, com relação ao custo da implantação da rede de energia, pode-se estimar o valor de R$ 200,00 por metro linear. Dessa forma, seriam investidos cerca de R$ 360.000,00 em 1.800 metros de rede elétrica. Quanto ao meio-fio e pavimentação, estima-se em 18.000 m² de ruas, com investimentos aproximados de R$ 540.000,00, e outros R$ 100.000,00 seriam investidos em rede de abastecimento de água. Logo, o investimento necessário em infraestruturas básicas seria de R$ 1.000.000,00. Afirma, ainda, que isso não significa, porém, que após a finalização dos estudos e da elaboração dos projetos a situação não possa ser revista. Destaca que a implantação do novo Distrito Industrial poderá ser feita em etapas, de forma a não comprometer as finanças municipais, e que somente serão implantadas as obras que estiverem contempladas na Lei Orçamentária, eliminando qualquer risco de prejuízo ao Município. Já com relação à existência de parecer do DER e do DNIT acerca da viabilidade viária para implantação do Distrito Industrial onde atualmente é a Canapar, informa que o acesso à unidade da Supergasbrás já foi aprovado, inclusive as obras já foram iniciadas e estão em andamento. A intenção do Poder Executivo é pavimentar uma pista marginal ligando os dois trevos, isto é, o que dá acesso à Vila Rural e à PR-431, e o trevo de acesso a Jacarezinho pela Avenida Brasil.

Ofício 227/2015-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha resposta aos seguintes REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 137/2015, de autoria do Vereador DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO, o qual questionou a situação do serviço de perfuração do poço artesiano na Vila Rural Novo Texas. A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente informou que no ano de 2014 foi perfurado um poço artesiano com profundidade de 250m em local indicado por um geólogo da empresa Fonte Nova, mas não foi encontrada água. Todavia, está sendo realizado um projeto para fornecimento de água por meio de minas localizadas na Vila Rural, após a realização de análise para verificar a serventia para o consumo humano.

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 138/2015, de autoria do Vereador FÚLVIO BOBERG, o qual indagou sobre a possibilidade de ser realizada uma compensação dos débitos tributários dos Servidores ocupantes de cargos em comissão, por meio de descontos em seus salários ou subsídios. A Secretaria Municipal de Administração informa que está providenciando estudos no sentido de atender à pretensão, caso exista interesse de ambas as partes e aprovação de legislação pela Câmara Municipal, dentro dos princípios da Administração Pública.

Carta 141/2015 - CPFL Santa Cruz

Remetente: LUIZ HENRIQUE COCCHI - Consultor de Negócios da Companhia Luz e Força Santa Cruz - CPFL SANTA CRUZ

Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 135/2015, de autoria do Vereador FÚLVIO BOBERG, o qual indagou sobre a possibilidade de se efetuar a instalação de rede de iluminação pública no intervalo entre o trevo da saída para Santo Antônio da Platina até o Centro de Eventos de Jacarezinho, uma vez que diariamente um grande número de pessoas transita pela Pista de Caminhada paralela à Rodovia BR-153. Em resposta, informa o Consultor de Negócios da CPFL Santa Cruz que solicitações de orçamento para extensão de rede, remoção de poste e iluminação pública deverão ser feitas diretamente ao Poder Executivo.

Ofício 274/2015-SMAS

Remetente: Sidnei Ferreira - Secretário Municipal de Assistência Social

Assunto: Encaminha relatório mensal de benefícios eventuais concedidos aos usuários da Política de Assistência Social, referente ao período de 1°. a 31 de agosto de 2015.

Ofício 834/2015-SMS

Remetente: GERALDO LUIZ ROMÃO - Secretário Municipal de Saúde

Assunto: Solicita autorização para uso do Auditório desta Câmara Municipal, com a finalidade de realizar Audiência Pública para Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde no dia 23 de setembro de 2015, no período das 15h30min às 16h30min.

Ofício 835/2015-SMS

Remetente: GERALDO LUIZ ROMÃO - Secretário Municipal de Saúde

Assunto: Comunica que a Secretaria realizou a contratação temporária de 6 (seis) médicos para o Programa Saúde da Família, enquanto não é realizado concurso público para tal finalidade.

Ofício 69/2015-GAB

Remetente: PAULO JOSÉ GALLOTTI BONAVIDES - Promotor de Justiça da Comarca de Jacarezinho

Assunto: Requisita cópia integral dos empenhos referentes às diárias concedidas na atual Legislatura.

Ofício 92/2015-GAB

Remetente: MARCOS FERNANDO DA SILVA FONTES - Delegado-Chefe da 12ª. Subdivisão Policial do Paraná

Assunto: Requisita informações sobre a participação de Vereadores no Curso realizado em Foz do Iguaçu no período de 14 a 17 de julho de 2015.

5ª. PARTE - ENCERRAMENTO

12.      PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.