16ª. SESSÃO ORDINÁRIA

1°. de junho de 2015 - segunda-feira - 20h00

PAUTA - VEREADORES

1ª. PARTE - ABERTURA

1. PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores e Senhorita Vereadora, cidadãos presentes e ouvintes da Rádio Educadora e da Rádio Globo. É com prazer que damos início à 16ª. Sessão Ordinária da 5ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2013-2016. Hoje, 1°. de junho, é o Dia da Imprensa.

2.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador FÚLVIO BOBERG, que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

            2.1      ASSESSOR ANOTA: ____ (número de Vereadores presentes).

3.        PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ... que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)

4.        PRESIDENTE: Nesse instante, vamos ouvir a execução do Hino de Jacarezinho, com letra e música do Professor RODRIGO OCTÁVIO TORRES PEREIRA. (...)

2ª. PARTE - ORDEM DO DIA

5.        PRESIDENTE: Na sequência, passaremos para a matéria constante da ORDEM DO DIA. Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura das PROPOSIÇÕES em pauta. (...)

            5.1      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 6/2015, de autoria do Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO", que denomina de Rua Maria Nazareth da Costa a atual Rua Projetada B, localizada no Jardim Dona Ismênia, lido no Expediente da Sessão Ordinária do dia 30 de março de 2015, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

5.2      PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 6/2015, apresentado pelo Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

6. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS em pauta. (...)

6.1      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 80/2015 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe as seguintes informações através do departamento competente: 1. Quais servidores da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Agentes de Endemias e Servidores de cargos administrativos recebem adicional de horas extras? 2. Encaminhar a esta Casa de Leis cópia dos holerites dos servidores que recebem o adicional de horas extras. Jacarezinho/PR, 29 de maio de 2015. JOSÉ IZAÍAS GOMES - 'ZOLA' - Vereador/PT

6.2      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 80/2015, de autoria do Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

7.        PRESIDENTE: O espaço está aberto para a formulação dos REQUERIMENTOS VERBAIS dos Senhores Vereadores, destinados à apresentação de votos de louvor, congratulações, protesto e manifestação de pesar (sem discussão - só votação), nos termos do Artigo 110, § 2º, e do Artigo 146, inciso I do Regimento Interno. Solicito aos Vereadores que, ao formularem seus pedidos, informem no mínimo o nome completo do destinatário e respectivo endereço, bem como, de forma objetiva, o motivo de suas congratulações ou protesto, a fim de que não haja equívoco no encaminhamento dos respectivos ofícios. (...) Com a palavra o Vereador ... (...)

Obs.: Espaço para anotações e fala do Presidente constam somente na Pauta do Assessor.

3ª. PARTE - PALAVRA LIVRE

8.        Este é o momento da Palavra Livre, que, segundo o Regimento, destina-se ao encaminhamento ou justificativa de proposição, ou, ainda, para o debate de assuntos de interesse público. Os Vereadores têm 10 (dez) minutos cada um para se manifestarem neste período, de acordo com o Artigo 162, Inciso VI do Regimento. A palavra está livre aos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador ... (...)

Obs.: Espaço para anotações consta somente na Pauta do Assessor.

4ª. PARTE - EXPEDIENTE

9.        PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências Expedidas. (...)

9.1.     SECRETÁRIO: Correspondências Expedidas a diversas autoridades: Ofícios da Mesa 221 a 242/2015 e Ofícios de Vereador 36 a 40/2015.

10. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 142 do Regimento. (...)

10.1.     SECRETÁRIO:

Ofício 708/2015-SR-DNIT/PR

Remetente: JOSÉ DA SILVA TIAGO - Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/PR

Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 46/2015, do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, que questionou sobre a possibilidade de remoção de um barranco na BR-153, na travessia da Rua Andorinha, no Bairro Jardim São Luiz I, sentido Jardim São Luiz II. Informa que o segmento de rodovia em questão não se enquadra sob a jurisdição do DNIT, mas sim da concessionária ECONORTE, a qual é responsável pelo trecho do km 0, que fica entre a divisa de SP/PR até o km 51,9, que fica no entroncamento com a PR-92 da BR-153/PR, sendo fiscalizada pelo DER/PR.

Ofício 123/2015-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha respostas aos REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES abaixo especificados:

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 27/2015, de autoria do Vereador VALDIR PEREIRA MALDONADO, o qual indagou sobre a possibilidade de se utilizar parte do repasse feito ao Poder Executivo Municipal em 31/12/2014, para que se proponha Projeto de Lei alterando as Leis Orçamentárias PPA, LDO e LOA para incluir no orçamento a instalação de elevador que dê acesso à Sede da Câmara Municipal. Em resposta, o Prefeito informa que o pedido acima citado ficou prejudicado, uma vez que a quantia devolvida já foi aplicada pelo Município em várias áreas, como saúde, educação, assistência social, entre outras. No entanto, destaca que há planejamento para a reforma, pintura e obras de acessibilidade para o prédio que abriga a Prefeitura e a Câmara Municipal de Jacarezinho.

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 64/2015, dos Vereadores FABIANO FIGUEIREDO SAAD e FRANCISCO CARLOS MORAES, referente ao repasse de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil) feito pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo em 31/12/2014, questionando se a reportada quantia já foi aplicada em alguma ação. Em resposta, o Prefeito informa que a quantia devolvida foi aplicada pelo Município na área da Saúde, para a compra de medicamentos e prestação de serviços; na Secretaria Municipal de Conservação Urbana, para aquisição de tanque reservatório com capacidade de 7 m³; na internação para recuperação de usuários de crack e outras drogas; na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para o transporte de alunos e auxílio-moradia para os Médicos participantes do Programa Mais Médicos, conforme a discriminação anexa ao Ofício.

Ofício 128/2015-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Responde aos seguintes REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 62/2015, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, que indaga sobre o repasse dos recursos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) às Unidades Básicas de Saúde - UBS de nosso Município. Em resposta, o Secretário Municipal de Saúde informou que os recursos acima citados estão sendo aplicados no custeio das ações e serviços da Atenção Básica, segundo as regras definidas pelo Ministério da Saúde. Ao final, demonstra onde estão sendo aplicados esses recursos.

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 73/2015, do Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES, a respeito da possibilidade de ser realizada a manutenção, com roçagem, encascalhamento e máquina motoniveladora, nos Bairros Jardim Castro e Jardim São Luiz. Em resposta, o Prefeito informa que a manutenção dos locais acima referidos está programada para ter início a partir do próximo dia 1°. de junho. Acrescenta que esses locais estão incluídos no cronograma da Secretaria Municipal de Conservação Urbana.

Ofício 131/2015-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha respostas aos REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES abaixo relacionados:

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 48/2015, de autoria do Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO", o qual solicitou a limpeza do terreno doado ao Estado do Paraná para a construção do Colégio Estadual José Pavan. Em resposta, informa que o serviço já foi executado.

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 52/2015, do Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA", que requereu cópia do parecer jurídico que resultou na inexigibilidade de licitação 12/2014 e questionou a contratação de um escritório de advocacia de Curitiba/PR para prestação de serviços, referente ao contrato 159/2014. Em reposta, envia a cópia do parecer jurídico solicitado. No tocante à contratação do escritório de advocacia de Curitiba/PR, informa que o escritório contratado possui quadro de advogados que já defenderam com êxito as teses referidas no Contrato em mais de 200 ações, e obteve trânsito em julgado de ações com o mesmo objeto, conseguindo recuperar tais pagamentos indevidos a inúmeros clientes da Administração Pública Direta. Portanto, verificou-se a presença dos critérios de "notória especialização" e "serviço de natureza singular", o que justificou a contratação por inexigibilidade de licitação. Informou ainda, que tal procedimento de recuperação de verbas envolve trabalho técnico específico, singular, não fazendo parte das atividades rotineiras da Procuradoria Geral do Município. Além do mais, o corpo jurídico do Município não dispõe do conhecimento técnico específico na referida matéria nem de tempo para providenciar ações administrativas e/ou jurídicas possibilitando essas recuperações, uma vez que conta com apenas 3 advogados habilitados em seu quadro profissional, sem contar com a demanda excessiva de ações judiciais em que o Município é parte pelos trabalhos internos já em andamento.

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 53/2015, apresentado pela Vereadora LUCIANE ALVES, que questionou sobre a possibilidade de ser realizado o asfaltamento da Rua Simão Schuminski, no Jardim Paraíso. Em resposta, afirma que há possibilidade de asfaltamento e que inclusive o material já está sendo providenciado.

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 56/2015, de autoria do Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES - "XICO SERRAIA", que tendo em vista a licitação para contratar empresa que irá transportar os alunos da Associação de Pais e Alunos Excepcionais - APAE, questiona sobre a possibilidade de se incluir no edital de tal processo licitatório que a empresa vencedora para transportar os alunos da APAE terá um prazo (que se sugere de 30 dias) para apresentar o veículo adaptado para a finalidade do transporte. Em resposta, afirma que é possível se incluir no edital que a empresa vencedora apresente posteriormente os veículos adaptados para a prestação dos serviços, e que 5 dias úteis são suficientes para atender as necessidades das proponentes e principalmente do Município.

Projetos de Lei 69, 70 e 71/2015

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Incluem no Plano Plurianual a Ação 2.160 - Desenvolver Ações de Educação em Saúde Ambiental, emendam a LDO-2015 e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 280.000,01, visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, em convênio com o Ministério da Saúde.

Projetos de Lei 72, 73 e 74/2015

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Incluem no Plano Plurianual a Ação 1.187 - Construção de 4 Salas de Aula no Bairro Laranjal - Assentamento Keno, com recursos do Ministério da Educação, emendam a LDO-2015 e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.021.304,22.

Telegrama

Remetente: GLEISE HOFFMANN - Senadora pelo Estado do Paraná - PT

Assunto: Agradece à Vereadora LUCIANE ALVES e aos demais Vereadores signatários da proposição, pela referência elogiosa a ela dirigida na Sessão Ordinária realizada no último dia 11 de maio.

Comunicado 137.695/2015

Remetente: Ministério da Educação

Assunto: Informa a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 176.072,20, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

5ª. Parte - ENCERRAMENTO

11.      PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.