O município de Jacarezinho está debatendo nesta quinta-feira, 28, o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jacarezinho está sendo elaboradora desde agosto de 2014 com a colaboração do Poder Público e sociedade civil organizada. Eles compõem a Comissão de Enfrentamento a Violência Contra Crianças e Adolescente e Comissão de Elaboração do Plano Decenal.

Este plano é fundamento pelo que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, porém traça ações e metas que assegurarão os direitos das crianças e adolescentes de Jacarezinho para os próximos 10 anos. Segundo o Secretário Municipal de Assistência Social Sidnei Ferreira é uma ação importante e inovadora. "Jacarezinho se tornou modelo na elaboração deste plano em todo o Estado", argumenta.

O Plano Decenal é um desdobramento da 8ª. Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e prevê as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos dez anos. Sua principal finalidade é articular as várias políticas setoriais voltadas ao público infanto-juvenil, além de orientar a implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos de crianças e adolescentes.