A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes Danielle Cristine Silvano Cruz entregou na manhã desta segunda-feira, 30, o texto base deste da Lei Municipal nº 1609 de 23 de dezembro de 2004, o qual foi reestruturado e atualizado atendendo aos preceitos da Constituição Federal, da Constituição do Estado, da Lei Orgânica do Município e da Lei Federal nº 13.005 de 25 de junho de 2014 que trata do Plano Nacional de Educação e as vinte metas da Educação para o próximo decênio compreendido entre 2015 até 2025.

O Plano Municipal de Educação do Município tem como objetivo nortear as metas, ações e estratégias previstas para o período de sua execução que vai de 2015 até 2025, na busca da garantia da qualidade do ensino e do atendimento da clientela das Escolas de Educação Infantil que atende crianças de 0 até 5 anos, das Escolas Municipais do Ensino Fundamental do 1º ao 5º anos e da Educação de Jovens e Adultos/Fase I do 1º ao 5º anos.

O documento base será divulgado e encaminhado para a Câmara Legislativa, para as Instituições Municipais de Ensino, Núcleo Regional de Ensino, Campus da UENP, Conselho Municipal de Educação, Conselho do FUNDEB, Professores, representantes de sindicato e comunidade escolar, para que todos possam tomar conhecimento, aprofundar a leitura, contribuir com sugestões, compartilhar ideias, debater e ajustar as propostas e validar o texto do documento, onde o único objetivo é garantir uma educação de qualidade para o município.

COMISSSÃO ORGANIZADORA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (Publicado em Diário Oficial 17/12/2014)

Vânia Valéria Alves de Lara Araújo

Representante do Núcleo Regional de Ensino

Danielle Cristine Silvano Cruz

Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Gislene Pereira da Silva

Representante do Conselho Municipal de Educação

Marivete Bassetto de Quadros

Representante do Campus da UENP - Jacarezinho

Fabiano Figueiredo Saad

Representante da Câmara dos Vereadores

EQUIPE TÉCNICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Publicado em Diário Oficial 17/12/2014

Carla Cristiane Garcia

Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Nilton Aparecido Stein

Representante do Conselho Municipal de Educação

Sônia Maria Dechandt Brochado

Representante do Campus da UENP

Karla Regina da Silva

Representante do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal

Luíz Alberto dos Santos Masson

Representante do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal