O prefeito de Jacarezinho Sérgio Eduardo de Faria, Dr. Sérgio, assinou na última semana o Edital de Abertura para inscrições dos candidatos para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). O prazo segue até o dia 18 de março no setor de Recursos Humanos (RH).

As inscrições serão individuais, não havendo possibilidade de serem formadas “Chapas”. O Candidato deve obrigatoriamente ser funcionário público efetivo do Município de Jacarezinho, admitido mediante aprovação em concurso público, com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como preencher o formulário de inscrição.

As funções de membro da CIPA não serão remuneradas em hipótese alguma. Os candidatos eleitos atuarão para a CIPA sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupam, obtendo dispensas apenas para participar de reuniões e atos essenciais e inadiáveis para cumprimento das atribuições da CIPA fixadas pela NR 5 do Ministério do Trabalho e Emprego.

As eleições serão realizadas no dia 16 de abril de 2015, das 08h às 17h. Haverá uma urna de votação em cada estabelecimento (postos de saúde, escolas, secretarias, departamentos, etc.) Da mesma forma, será designado um servidor para acompanhar os procedimentos em cada um dos postos de votação.

A CIPA será composta por 03 (três) representantes dos empregados e 03 (três) do empregador, sendo 01 (um) titular e 02 (dois) suplentes para cada. Os representantes dos empregados serão eleitos por voto secreto e os representantes do empregador serão indicados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal no ato de posse dos membros, perfazendo um total de 6 (seis) membros  – 1 (um) titular e 2 (dois) suplentes. Os candidatos eleitos serão nomeados para um mandato com duração de um ano, de abril de 2015 a maio de 2016, permitida apenas uma reeleição.