35ª. SESSÃO ORDINÁRIA

3 de novembro de 2014 - segunda-feira - 20h00

PAUTA - PRESIDENTE E ASSESSOR

1ª. PARTE - ABERTURA

1.         PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores e Senhorita Vereadora, cidadãos presentes e ouvintes da Rádio Educadora e da Rádio Globo. É com prazer que damos início à 35ª. Sessão Ordinária da 4ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2013-2016. Hoje, 3 de novembro, é o Dia Nacional do Quilo.

2.         PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador RICARDO TONET - "FUCINHO", que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

            2.1       ASSESSOR ANOTA: ____ (número de Vereadores presentes).

3.         PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ... que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)

4.         PRESIDENTE: Nesse instante, vamos ouvir a execução do Hino de Jacarezinho, com letra e música do Professor RODRIGO OCTÁVIO TORRES PEREIRA. (...)

2ª. PARTE - ORDEM DO DIA

5.         Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS DE PLENÁRIO em pauta. (...)

5.5       SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 155/2014: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à mesa o envio de Ofício ao Secretário de Conservação Urbana, solicitando que seja feita a manutenção das ruas do Jardim Castro. Jacarezinho/PR, 3 de novembro de 2014. FRANCISCO CARLOS MORAES - Vereador DEM".

5.6       PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 155/2014, apresentado pelo Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES - "XICO SERRAIA". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Única Discussão: __________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

5.7       SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 156/2014: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à mesa o envio de Ofício ao Secretário de Conservação Urbana, solicitando as seguintes informações. 1). É possível o Município fazer o cadastro de todos os Mototaxistas, com a discriminação daqueles que trabalham fazendo 'bico' ou seja, que tem outra ocupação com carteira de trabalho assinada e aqueles que trabalham somente nessa condição? 2). Fornecer uma cesta básica àqueles que trabalham exclusivamente como Mototaxista? Jacarezinho/PR, 3 de novembro de 2014. FRANCISCO CARLOS MORAES - Vereador DEM".

5.8       PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 156/2014, apresentado pelo Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES - "XICO SERRAIA". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Única Discussão: __________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

5.9       SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 157/2014: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à mesa o envio de Ofício ao Secretário de Conservação Urbana, solicitando que seja feito novo abrigo no Ponto de Táxi da Praça Rui Barbosa. Jacarezinho/PR, 3 de novembro de 2014. FRANCISCO CARLOS MORAES - Vereador DEM".

5.10      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 157/2014, apresentado pelo Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES - "XICO SERRAIA". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Única Discussão: __________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

5.11      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 158/2014: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, considerando a existência de denúncias referentes a débitos contraídos pela Secretaria Municipal de Saúde, requer à mesa o envio de Ofício ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1). O Município está em débito com fornecedores de medicamentos e materiais do gênero? Em caso positivo, favor encaminhar listagem contendo o nome dos fornecedores, os valores inadimplidos com seus respectivos prazos de vencimento. 2). Estaria o Município, ainda, em débito para com empresas fornecedoras de mão de obra, mais especificamente fornecedora de motoristas e faxineiras ligados à Secretaria Municipal de Saúde? Em caso positivo, favor encaminhar o montante devido, seu prazo de vencimento, bem como seus respectivos credores. 3) Por fim, o Município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, contraiu alguma dívida no exercício de 2014 além dessas duas citadas anteriormente (medicamentos e terceirizados)? Se sim, favor encaminhar listagem contendo os credores, valores e respectivos prazos de vencimentos? Jacarezinho/PR, 3 de novembro de 2014. FÚLVIO BOBERG - Vereador PMDB".

5.12      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 158/2014, apresentado pelo Vereador FÚLVIO BOBERG. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Única Discussão: __________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

5.13      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 159/2014: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando a existência de um terreno vago, de propriedade do Município, no Bairro Dom Pedro Filipak, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. Existe a possibilidade de construir um Posto de Saúde da Família - PSF no referido local? 2. Em caso de negativa, favor justificar. Jacarezinho/PR, 3 de novembro de 2014. MARCOS APARECIDO GANZELA - 'COLOSSO' - Vereador/DEM".

5.14      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 159/2014, apresentado pelo Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Única Discussão: __________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

5.15      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 160/2014: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. Existe a possibilidade de construir uma via pública ligando a Avenida da Cidadania ao Bairro Panorama, com o objetivo de facilitar o acesso ao Instituto Federal do Paraná - IFPR? 2. Em caso de negativa, favor justificar. Jacarezinho/PR, 3 de novembro de 2014. MARCOS APARECIDO GANZELA - 'COLOSSO' - Vereador/DEM".

5.16      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 160/2014, apresentado pelo Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Única Discussão: __________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

5.17      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 161/2014: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando a existência de inúmeras placas inutilizáveis da antiga Zona Azul, confundindo motoristas que vêm para nossa cidade, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. É possível efetuar a retirada das placas referentes ao Estacionamento Zona Azul? 2. Em caso de negativa, favor justificar.  Jacarezinho/PR, 3 de novembro de 2014. MARCOS APARECIDO GANZELA - 'COLOSSO' - Vereador/DEM".

5.18      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 161/2014, apresentado pelo Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Única Discussão: __________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

5.19      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 162/2014: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. Existe a possibilidade de fornecer transporte e material esportivo (bola, colete, meias esportivas, colchão, lanche e outros) para a Escolinha de Futebol do Município? 2. Em caso de negativa, favor justificar. Jacarezinho/PR, 3 de novembro de 2014. MARCOS APARECIDO GANZELA - 'COLOSSO' - Vereador/DEM".

5.20      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 162/2014, apresentado pelo Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Única Discussão: __________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

5.21      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 163/2014: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. Existe a possibilidade de construir uma ponte ligando a Rua Professor Rodrigo à Rua Goiás, na Vila Silas? 2. Em caso de negativa, favor justificar. Jacarezinho/PR, 3 de novembro de 2014. MARCOS APARECIDO GANZELA - 'COLOSSO' - Vereador/DEM".

5.22      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 163/2014, apresentado pelo Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Única Discussão: __________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

6.         O espaço está aberto para a formulação dos REQUERIMENTOS VERBAIS dos Senhores Vereadores, destinados à apresentação de votos de louvor, congratulações, protesto e manifestação de pesar (sem discussão - só votação), nos termos do Artigo 110, § 2°., e do Artigo 146, inciso I do Regimento Interno. Solicito aos Vereadores que, ao formularem seus pedidos, informem no mínimo o nome completo do destinatário e respectivo endereço, bem como, de forma objetiva, o motivo de suas congratulações ou protesto, a fim de que não haja equívoco no encaminhamento dos respectivos ofícios. (..) Com a palavra o Vereador ... (...)

1          ASSESSOR ANOTA: Vereador __________________: requer o envio de _____________________ (louvor, congratulações, protesto ou manifestação de pesar) ao(à) Senhor(a)________________________________________________ (nome da pessoa), em razão de __________________________________________________________________________

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(motivos).

1.1       PRESIDENTE: Está em votação o Requerimento Verbal do Vereador ... Os Vereadores a favor permaneçam sentados, e os contrários que se levantem. (...) Aprovado por ____________________________.

2          ASSESSOR ANOTA: Vereador __________________: requer o envio de _____________________ (louvor, congratulações, protesto ou manifestação de pesar) ao(à) Senhor(a)________________________________________________ (nome da pessoa), em razão de __________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________

(motivos).

2.1       PRESIDENTE: Está em votação o Requerimento Verbal do Vereador ... Os Vereadores a favor permaneçam sentados, e os contrários que se levantem. (...) Aprovado por ____________________________.

3          ASSESSOR ANOTA: Vereador __________________: requer o envio de _____________________ (louvor, congratulações, protesto ou manifestação de pesar) ao(à) Senhor(a)________________________________________________ (nome da pessoa), em razão de __________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________

(motivos).

3.1       PRESIDENTE: Está em votação o Requerimento Verbal do Vereador ... Os Vereadores a favor permaneçam sentados, e os contrários que se levantem. (...) Aprovado por ____________________________.

4          ASSESSOR ANOTA: Vereador __________________: requer o envio de _____________________ (louvor, congratulações, protesto ou manifestação de pesar) ao(à) Senhor(a)________________________________________________ (nome da pessoa), em razão de __________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________

(motivos).

4.1       PRESIDENTE: Está em votação o Requerimento Verbal do Vereador ... Os Vereadores a favor permaneçam sentados, e os contrários que se levantem. (...) Aprovado por ____________________________.

5          ASSESSOR ANOTA: Vereador __________________: requer o envio de _____________________ (louvor, congratulações, protesto ou manifestação de pesar) ao(à) Senhor(a)________________________________________________ (nome da pessoa), em razão de __________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________

(motivos).

5.1       PRESIDENTE: Está em votação o Requerimento Verbal do Vereador ... Os Vereadores a favor permaneçam sentados, e os contrários que se levantem. (...) Aprovado por ____________________________.

6          ASSESSOR ANOTA: Vereador __________________: requer o envio de _____________________ (louvor, congratulações, protesto ou manifestação de pesar) ao(à) Senhor(a)________________________________________________ (nome da pessoa), em razão de __________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________

(motivos).

6.1       PRESIDENTE: Está em votação o Requerimento Verbal do Vereador ... Os Vereadores a favor permaneçam sentados, e os contrários que se levantem. (...) Aprovado por ____________________________.

7          ASSESSOR ANOTA: Vereador __________________: requer o envio de _____________________ (louvor, congratulações, protesto ou manifestação de pesar) ao(à) Senhor(a)________________________________________________ (nome da pessoa), em razão de __________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________

(motivos).

7.1       PRESIDENTE: Está em votação o Requerimento Verbal do Vereador ... Os Vereadores a favor permaneçam sentados, e os contrários que se levantem. (...) Aprovado por ____________________________.

8          ASSESSOR ANOTA: Vereador __________________: requer o envio de _____________________ (louvor, congratulações, protesto ou manifestação de pesar) ao(à) Senhor(a)________________________________________________ (nome da pessoa), em razão de __________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________

(motivos).

8.1       PRESIDENTE: Está em votação o Requerimento Verbal do Vereador ... Os Vereadores a favor permaneçam sentados, e os contrários que se levantem. (...) Aprovado por ____________________________.

9          ASSESSOR ANOTA: Vereador __________________: requer o envio de _____________________ (louvor, congratulações, protesto ou manifestação de pesar) ao(à) Senhor(a)________________________________________________ (nome da pessoa), em razão de __________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________

(motivos).

9.1       PRESIDENTE: Está em votação o Requerimento Verbal do Vereador ... Os Vereadores a favor permaneçam sentados, e os contrários que se levantem. (...) Aprovado por ____________________________.

10        ASSESSOR ANOTA: Vereador __________________: requer o envio de _____________________ (louvor, congratulações, protesto ou manifestação de pesar) ao(à) Senhor(a)________________________________________________ (nome da pessoa), em razão de __________________________________________________________________________

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(motivos).

10.1      PRESIDENTE: Está em votação o Requerimento Verbal do Vereador ... Os Vereadores a favor permaneçam sentados, e os contrários que se levantem. (...) Aprovado por ____________________________.

11        ASSESSOR ANOTA: Vereador __________________: requer o envio de _____________________ (louvor, congratulações, protesto ou manifestação de pesar) ao(à) Senhor(a)________________________________________________ (nome da pessoa), em razão de __________________________________________________________________________

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(motivos).

11.1      PRESIDENTE: Está em votação o Requerimento Verbal do Vereador ... Os Vereadores a favor permaneçam sentados, e os contrários que se levantem. (...) Aprovado por ____________________________.

12        ASSESSOR ANOTA: Vereador __________________: requer o envio de _____________________ (louvor, congratulações, protesto ou manifestação de pesar) ao(à) Senhor(a)________________________________________________ (nome da pessoa), em razão de __________________________________________________________________________

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(motivos).

12.1      PRESIDENTE: Está em votação o Requerimento Verbal do Vereador ... Os Vereadores a favor permaneçam sentados, e os contrários que se levantem. (...) Aprovado por ____________________________.

13        ASSESSOR ANOTA: Vereador __________________: requer o envio de _____________________ (louvor, congratulações, protesto ou manifestação de pesar) ao(à) Senhor(a)________________________________________________ (nome da pessoa), em razão de __________________________________________________________________________

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(motivos).

13.1      PRESIDENTE: Está em votação o Requerimento Verbal do Vereador ... Os Vereadores a favor permaneçam sentados, e os contrários que se levantem. (...) Aprovado por ____________________________.

14        ASSESSOR ANOTA: Vereador __________________: requer o envio de _____________________ (louvor, congratulações, protesto ou manifestação de pesar) ao(à) Senhor(a)________________________________________________ (nome da pessoa), em razão de __________________________________________________________________________

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(motivos).

14.1      PRESIDENTE: Está em votação o Requerimento Verbal do Vereador ... Os Vereadores a favor permaneçam sentados, e os contrários que se levantem. (...) Aprovado por ____________________________.

15        ASSESSOR ANOTA: Vereador __________________: requer o envio de _