As reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jacarezinho deverão contar com participação dos jovens da cidade. A sugestão foi feita pelo presidente Armando Henrique Cavazzani após leitura de um ofício do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – carta escrita pelos adolescentes da Rede Pontes.

O documento enviado para o conselho de Jacarezinho informa a importância da participação do adolescente e da criança nos Conselhos, considerando a resolução n.º 159 do CONANDA e o artigo 12 da Convenção dos direitos da criança das Nações Unidas, que de acordo com estes documentos, a criança e o adolescente têm o direito de serem ouvidos e participarem das decisões que lhes digam respeito.

Segundo o assessor técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social, Plínio Marcondes Madureira, a Rede Pontes se trata de um grupo de adolescentes que fazem parte do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, são financiados pelo governo estadual, embora não possuam direito a voto, muito colaboram na política pública. Plínio informou também que está realizando capacitação para adolescentes em Jacarezinho, inclusive aqueles que praticaram atos infracionais e que está surtindo muitos efeitos positivos.

Em continuação e visando a melhora, o presidente Armando sugeriu que o conselho entre em contato com os grêmios estudantis que existem nas escolas, solicitando a indicação de adolescentes para participarem das reuniões do Conselho. Ainda na mesma reunião, Plínio informou sobre as reuniões descentralizadas do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual especificou que nas reuniões, diversos segmentos estão auxiliando na elaboração do Plano Decenal, que será de suma importância para o futuro, pois é um plano para dez anos e se trata de um trabalho do governo em parceria com as prefeituras; por isto deverá ser estudado quais as demandas e o que deverá ser feito durante estes 10 anos.

Nesta sexta-feira (24), haverá a próxima reunião na sala do Tribunal do Júri do Fórum de Jacarezinho às 14h. Plínio ressaltou a importância de ser feita esta divulgação e poder contar também com a parceria de empresas que apóiem a criança e o adolescente para avançar na área de assistência social e garantir um futuro melhor.

Conselho Municipal de Assistência Social

No mesmo dia, também na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes foi realizada a reunião do Conselho Municipal de Assistência Social. Armando Cavazzani, também presidente deste conselho informou as participantes da reunião sobre os ofícios recebidos do Conselho Estadual de Assistência Social que continha informações sobre as Conferências de Assistência Social que acontecerão no ano de 2015, além do ofício circular n.º 004/2014, explicando a importância da fiscalização e do acompanhamento do Programa Bolsa Família. Este documento recomenda que seja criada uma comissão permanente para o acompanhamento do Programa Bolsa Família ou que tais atividades sejam acrescentadas à alguma Comissão já existente regimentalmente no CMAS.

A conselheira representante da Secretaria de Assistência Social Cíntia Bruno, falou sobre a reativação do albergue para o próximo ano e como será necessário a aquisição de móveis será incluído no orçamento de 2015. O local terá a forma de república. Ainda segundo Cíntia, a demanda do município é grande e atenderá tanto adolescentes quanto adultos no albergue. Já o conselheiro representante da Secretaria Municipal de Saúde, Mário Motta falou sobre o ônibus que foi adquirido pela Secretaria Municipal de Saúde que estava todo riscado, por este motivo, foi preciso devolvê-lo e avisou que sexta-feira a Secretaria de Saúde irá receber um novo ônibus.