32ª. SESSÃO ORDINÁRIA

13 de outubro de 2014 - segunda-feira - 20h00

PAUTA - PRESIDENTE E ASSESSOR

1ª. PARTE - ABERTURA

1.         PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores e Senhorita Vereadora, cidadãos presentes e ouvintes da Rádio Educadora e da Rádio Globo. É com prazer que damos início à 32ª. Sessão Ordinária da 4ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2013-2016. Hoje, 13 de outubro, é o Dia da Organização Mundial da Saúde.

2.         PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador RICARDO TONET - "FUCINHO", que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

            2.1       ASSESSOR ANOTA: ____ (número de Vereadores presentes).

3.         PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ... que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)

4.         PRESIDENTE: Nesse instante, vamos ouvir a execução do Hino de Jacarezinho, com letra e música do Professor RODRIGO OCTÁVIO TORRES PEREIRA. (...)

2ª. PARTE - ORDEM DO DIA

5.         PRESIDENTE: Antes de dar início à Ordem do Dia, considerando que estamos no período de campanha eleitoral, lembramos que a Lei Federal 9.504/97, em seu Artigo 73, impõe condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, solicitamos aos Vereadores que, em qualquer pronunciamento durante a Sessão, abstenham-se de citar nomes de candidatos às Eleições do dia 26 de outubro de 2014. Alertamos que, em caso de ocorrer manifestação nesse sentido, será cassada a palavra do orador e, dependendo do caso, a Câmara poderá suspender a transmissão das Sessões Ordinárias durante este período de Campanha Eleitoral. Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura das PROPOSIÇÕES em pauta (...)

5.1       SECRETÁRIO: PROJETOS DE LEI VINCULADOS 97, 98 e 99/2014, de autoria da MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, que incluem no Plano Plurianual a Ação 1.172 - Execução de Reforma Arquitetônica do Prédio da Câmara Municipal, emendam a LDO-2014 e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00, aprovados em Primeiro Turno na Sessão Ordinária de 6 de outubro de 2014.

5.2       PRESIDENTE: Estão em Segunda Discussão os PROJETOS DE LEI VINCULADOS 97, 98 e 99/2014, apresentados pela MESA DA CÂMARA MUNICIPAL. (...) Ninguém querendo se manifestar, estão em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Segunda Discussão: ________________________________________________

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5.3       SECRETÁRIO: PROJETOS DE LEI VINCULADOS 110, 111 e 112/2014, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que incluem no Plano Plurianual a Ação 1.173, para aquisição de um Veículo 0 Km para uso da Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município, emendam a LDO-2014 e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 29.920,00, aprovados em Primeiro Turno na Sessão Ordinária de 6 de outubro de 2014.

5.4       PRESIDENTE: Estão em Segunda Discussão os PROJETOS DE LEI VINCULADOS 110, 111 e 112/2014, apresentados pelo PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. (...) Ninguém querendo se manifestar, estão em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Segunda Discussão: ________________________________________________

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5.5       SECRETÁRIO: EMENDA MODIFICATIVA 12/2014: "Os Vereadores abaixo assinados, membros da Comissão de Redação, Legislação e Justiça, com base no Artigo 106, inciso IV do Regimento Interno, propõem que se modifique no PROJETO DE LEI N. 121/2014, de autoria do Poder Executivo, o seguinte: No projeto consta que o valor destinado à aquisição de cestas de natal é de R$ 100.000,00 e o valor destinado a locação de imóvel é de R$ 40.000,00. Conforme Ofício n. 689/2014 - GAB, foi solicitada a alteração da seguinte forma: R$ 120.000,00 para a aquisição de cestas de natal e R$ 20.000,00 destinado à locação de imóvel. JUSTIFICATIVA: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, houve um equívoco quando da elaboração do projeto, que o valor destinado a aquisição de cestas de natal é de R$100.000,00 e o valor destinado a locação de imóvel é de R$ 40.000,00. O correto é R$ 120.000,00 para aquisição de cestas de natal e R$ 20.000,00 para a locação de imóvel. Em razão disso, estamos propondo a presente Emenda. Contamos com a compreensão e o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação desta Emenda. Jacarezinho/PR, 19 de setembro de 2014. Vereadores FABIANO FIGUEIREDO SAAD, FRANCISCO CARLOS MORAES e LUCIANE ALVES".

5.6       PRESIDENTE: Está em Única Discussão a EMENDA MODIFICATIVA 12/2014, apresentada pelos Vereadores Fabiano Figueiredo Saad, Francisco Carlos Moraes e LUCIANE ALVES. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Única Discussão: ________________________________________________

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5.7       SECRETÁRIO: PROJETOS DE LEI VINCULADOS 119, 120 e 121/2014, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que alteram no Plano Plurianual as metas financeiras das Ações 2.037 - Administração da Secretaria Municipal de Administração e 0.002 - Amortização e Encargos da Dívida Pública Interna - INSS, FGTS e Sentenças Judiciais, para reforço de dotação orçamentária destinada à locação de imóveis e aquisição de Cestas de Natal que serão distribuídas aos Servidores Municipais, emendam a LDO-2014 e abrem Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000,00, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.

5.8       PRESIDENTE: Estão em Primeira Discussão os PROJETOS DE LEI VINCULADOS 119, 120 e 121/2014, apresentados pelo PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. (...) Ninguém querendo se manifestar, estão em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Primeira Discussão: ________________________________________________

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5.9       SECRETÁRIO: PROJETOS DE LEI VINCULADOS 147, 148 e 149/2014, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que alteram no Plano Plurianual as metas financeiras de Ações para reforço de dotação orçamentária destinadas à reforma do Cine Teatro Iguaçu, emendam a LDO-2014 e abrem Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00, com parecer favorável de ambas as comissões.

5.10      PRESIDENTE: Estão em Primeira Discussão os PROJETOS DE LEI VINCULADOS 147, 148 e 149/2014, apresentados pelo PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. (...) Ninguém querendo se manifestar, estão em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Primeira Discussão: ________________________________________________

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5.11      SECRETÁRIO: PROJETOS DE LEI VINCULADOS 160, 161 e 162/2014, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que alteram no Plano Plurianual as metas financeiras de Ações para reforço de dotações orçamentárias destinadas a pagamento de pessoal e encargos sociais, contratação de Servidores para a Secretaria Municipal de Saúde e aquisição de materiais de consumo para o Serviço de Vigilância em Saúde do Município, emendam a LDO-2014 e abrem Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 99.600,00, com parecer favorável de ambas as comissões.

5.12      PRESIDENTE: Estão em Primeira Discussão os PROJETOS DE LEI VINCULADOS 160, 161 e 162/2014, apresentados pelo PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. (...) Ninguém querendo se manifestar, estão em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Primeira Discussão: ________________________________________________

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5.13      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI 145/2014, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, que visa oficializar as denominações das Ruas MANOEL ALVES DOS REIS e PAULO ALVES DOS REIS, localizadas no Jardim Cabral, com parecer favorável da Comissão de Redação, Legislação e Justiça.

5.14      PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI 145/2014, apresentado pelo Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Primeira Discussão: ________________________________________________

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5.15      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI 146/2014, de autoria do Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA", que visa denominar de PAULO NOGUEIRA o Viaduto localizado na BR-369, Praça P1B, Km 1, próximo à Cerâmica União, no Bairro Marques dos Reis, com parecer favorável da Comissão de Redação, Legislação e Justiça.

5.16      PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI 146/2014, apresentado pelo Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Primeira Discussão: ________________________________________________

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5.17      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI 163/2014, de autoria do Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO", que visa denominar de Rua JOSÉ MAZZO a atual Estrada de Acesso ao Bairro Aeroporto, localizada no Jardim Cristo Rei, com parecer favorável da Comissão de Redação, Legislação e Justiça.

5.18      PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI 163/2014, apresentado pelo Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Primeira Discussão: ________________________________________________

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6.         Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura do REQUERIMENTO DE PLENÁRIO em pauta. (...)

6.1       SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 133/2014: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício à Secretaria Municipal de CONSERVAÇÃO URBANA, solicitando-lhes a seguinte informação: 1. Existe a possibilidade de colocar banco no abrigo do ponto de circular existente no início da Alameda Padre Magno (próximo à Delegacia de Polícia)? Jacarezinho/PR, 9 de outubro de 2014. VALDIR PEREIRA MALDONADO - Vereador/PDT".

6.2       PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 133/2014, apresentado pelo Vereador VALDIR PEREIRA MALDONADO. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Única Discussão: __________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

6.3       SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 134/2014: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício à Secretaria Municipal de CONSERVAÇÃO URBANA, solicitando-lhes a seguinte informação: 1. Existe a possibilidade de fazer a manutenção (desentupimento) dos bueiros do Bairro Anita Moreira? Jacarezinho/PR, 9 de outubro de 2014. VALDIR PEREIRA MALDONADO - Vereador/PDT".

6.4       PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 134/2014, apresentado pelo Vereador VALDIR PEREIRA MALDONADO. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Única Discussão: __________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

6.5       SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 135/2014: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno; considerando que o Programa Leite das Crianças - PLC garante a distribuição gratuita de um litro de leite às crianças de 6 a 36 meses, com o objetivo de auxiliar no combate à desnutrição infantil; considerando que as famílias dos Bairros Jardim São Luiz I, Jardim São Luiz II e Jardim Castro precisam deslocar-se ao Colégio Estadual "Luiz Setti", para retirada do leite; requer à Mesa o envio de ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, solicitando a seguinte informação: 1. Há possibilidade de efetuar a entrega do leite no Complexo Educacional "Raphael Fagá", de forma a facilitar a retirada pelas famílias beneficiadas? Jacarezinho/PR, 10 de outubro de 2014. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB".

6.6       PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 135/2014, apresentado pelo Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Única Discussão: __________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

7.         O espaço está aberto para a formulação dos REQUERIMENTOS VERBAIS dos Senhores Vereadores, destinados à apresentação de votos de louvor, congratulações, protesto e manifestação de pesar (sem discussão - só votação), nos termos do Artigo 110, § 2°., e do Artigo 146, inciso I do Regimento Interno. Solicito aos Vereadores que, ao formularem seus pedidos, informem no mínimo o nome completo do destinatário e respectivo endereço, bem como, de forma objetiva, o motivo de suas congratulações ou protesto, a fim de que não haja equívoco no encaminhamento dos respectivos ofícios. (..) Com a palavra o Vereador ... (...)

1          ASSESSOR ANOTA: Vereador __________________: requer o envio de _____________________ (louvor, congratulações, protesto ou manifestação de pesar) ao(à) Senhor(a)________________________________________________ (nome da pessoa), em razão de __________________________________________________________________________

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(motivos).

1.1       PRESIDENTE: Está em votação o Requerimento Verbal do Vereador ... Os Vereadores a favor permaneçam sentados, e os contrários que se levantem. (...) Aprovado por ____________________________.

2          ASSESSOR ANOTA: Vereador __________________: requer o envio de _____________________ (louvor, congratulações, protesto ou manifestação de pesar) ao(à) Senhor(a)________________________________________________ (nome da pessoa), em razão de __________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________

(motivos).

2.1       PRESIDENTE: Está em votação o Requerimento Verbal do Vereador ... Os Vereadores a favor permaneçam sentados, e os contrários que se levantem. (...) Aprovado por ____________________________.

3          ASSESSOR ANOTA: Vereador __________________: requer o envio de _____________________ (louvor, congratulações, protesto ou manifestação de pesar) ao(à) Senhor(a)________________________________________________ (nome da pessoa), em razão de __________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________

(motivos).

3.1       PRESIDENTE: Está em votação o Requerimento Verbal do Vereador ... Os Vereadores a favor permaneçam sentados, e os contrários que se levantem. (...) Aprovado por ____________________________.

4          ASSESSOR ANOTA: Vereador __________________: requer o envio de _____________________ (louvor, congratulações, protesto ou manifestação de pesar) ao(à) Senhor(a)________________________________________________ (nome da pessoa), em razão de __________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________

(motivos).

4.1       PRESIDENTE: Está em votação o Requerimento Verbal do Vereador ... Os Vereadores a favor permaneçam sentados, e os contrários que se levantem. (...) Aprovado por ____________________________.

5          ASSESSOR ANOTA: Vereador __________________: requer o envio de _____________________ (louvor, congratulações, protesto ou manifestação de pesar) ao(à) Senhor(a)________________________________________________ (nome da pessoa), em razão de __________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________

(motivos).

5.1       PRESIDENTE: Está em votação o Requerimento Verbal do Vereador ... Os Vereadores a favor permaneçam sentados, e os contrários que se levantem. (...) Aprovado por ____________________________.

6          ASSESSOR ANOTA: Vereador __________________: requer o envio de _____________________ (louvor, congratulações, protesto ou manifestação de pesar) ao(à) Senhor(a)________________________________________________ (nome da pessoa), em razão de __________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________

(motivos).

6.1       PRESIDENTE: Está em votação o Requerimento Verbal do Vereador ... Os Vereadores a favor permaneçam sentados, e os contrários que se levantem. (...) Aprovado por ____________________________.

7          ASSESSOR ANOTA: Vereador __________________: requer o envio de _____________________ (louvor, congratulações, protesto ou manifestação de pesar) ao(à) Senhor(a)________________________________________________ (nome da pessoa), em razão de __________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________

(motivos).

7.1       PRESIDENTE: Está em votação o Requerimento Verbal do Vereador ... Os Vereadores a favor permaneçam sentados, e os contrários que se levantem. (...) Aprovado por ____________________________.

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