Publicado em: 08/09/2014 16:53 | Fonte/Agência: Assessoria/Câmara | Autor: Assessoria/Câmara

Pauta da Sessão Ordinária do dia 8 de setembro

27ª. SESSÃO ORDINÁRIA

8 de setembro de 2014 - segunda-feira - 20h00

PAUTA - PRESIDENTE E ASSESSOR

1ª. PARTE - ABERTURA

1. PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores e Senhorita Vereadora, cidadãos presentes e ouvintes da Rádio Educadora e da Rádio Globo. É com prazer que damos início à 27ª. Sessão Ordinária da 4ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2013-2016. Hoje, 8 de setembro, é o Dia Internacional e Nacional da Alfabetização e Dia Nacional de Luta por Medicamento.

2. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador RICARDO TONET - "FUCINHO", que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

3. PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ... que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)

4. PRESIDENTE: Nesse instante, vamos ouvir a execução do Hino de Jacarezinho, com letra e música do Professor RODRIGO OCTÁVIO TORRES PEREIRA. (...)

2ª. PARTE - ORDEM DO DIA

5. PRESIDENTE: Antes de dar início à Ordem do Dia, considerando que estamos no período de campanha eleitoral para diversos cargos de nível federal e estadual, lembramos que a Lei Federal 9.504/97, em seu Artigo 73, entre as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, proíbe, no inciso I, "ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária". Dessa forma, visando evitar a violação do dispositivo citado e de outros relacionados à legislação eleitoral, solicitamos aos Vereadores que, em qualquer pronunciamento durante a Sessão, abstenham-se de citar nomes de candidatos às Eleições do dia 5 de outubro de 2014. Alertamos que, em caso de ocorrer manifestação nesse sentido, será cassada a palavra do orador e, dependendo do caso, a Câmara poderá suspender a transmissão das Sessões Ordinárias durante este período de Campanha Eleitoral. Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura das PROPOSIÇÕES em pauta (...)

5.1 SECRETÁRIO: PROJETOS DE LEI VINCULADOS 94, 95 e 100/2014, de autoria do PODER EXECUTIVO, que propõem alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, para administração dos Encargos com Aposentados e Pensionistas do Poder Executivo Municipal e 0.011 - Reserva de Contingência, com vistas ao pagamento de Auxílio-Funeral à viúva de Funcionário Aposentado vinculado ao Regime Estatutário do Município, no valor de R$ 5.716,06, aprovados em Primeira Discussão e Votação na Sessão Ordinária de 1º. de setembro de 2014.

5.3 SECRETÁRIO: PROJETOS DE LEI VINCULADOS 101, 102 e 103/2014, de autoria do PODER EXECUTIVO, que propõem alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual para recuperação da Trafegabilidade de Estradas Rurais e 2.157 - Apoio ao Manejo e Fertilidade do Solo - Calcário, com vistas à aquisição de 10.480 litros de óleo diesel e 950 toneladas de calcário para beneficiar 95 agricultores diretos e 250 indiretos, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município, no valor de R$ 101.676,00, aprovados em Primeira Discussão e Votação na Sessão Ordinária de 1º. de setembro de 2014.

5.5 SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI 86/2014, de autoria do PODER EXECUTIVO, que altera a redação do Artigo 6º., inciso VI da Lei Municipal 2.470, de 10 de junho de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, incluindo 2 (duas) representantes de entidade educacional, aprovado em Primeira Discussão e Votação na Sessão Ordinária de 1º. de setembro de 2014.

5.7 SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI 90/2014, de autoria do PODER EXECUTIVO, que cria os componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar do Município de Jacarezinho, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PLAMSAN e dá outras providências, aprovado em Primeira Discussão e Votação na Sessão Ordinária de 1º. de setembro de 2014.

5.9 SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI 93/2014, de autoria do Vereador DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO, que denomina de Rua ALCIDES SOAVE a atual Rua Perimetral, localizada na Vila Maria Angélica, aprovado em Primeira Discussão e Votação na Sessão Ordinária de 1º. de setembro de 2014.

5.11 SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI 96/2014, de autoria do Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO", que altera o "caput" do Artigo 1º. da Lei Municipal 3.070, que institui a "Marcha para Jesus" no âmbito do Município de Jacarezinho, aprovado em Primeira Discussão e Votação na Sessão Ordinária de 1º. de setembro de 2014.

5.13 SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI 113/2014, de autoria de todos os Vereadores, que denomina de Rua JOÃO CARLOS ELIAS a atual Rua Apucarana, localizada no Bairro Parque Bela Vista, aprovado em Primeira Discussão e Votação na Sessão Ordinária de 1º. de setembro de 2014.

5.15 SECRETÁRIO: "COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - PARECER 91/2014: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - PARECER N.91/2014: Projeto de Lei n. 92/2014, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Centro de Recuperação Recanto dos Cisnes Ltda. - EPP, com vistas ao fornecimento de 6 - seis - vagas para internação e reinserção social de dependentes químicos. RELATOR: JOSÉ IZAIAS GOMES - CONSIDERAÇÕES: Em consonância com o artigo 71 do Regimento Interno desta Casa de Leis, analisamos o presente projeto. O projeto em apreço dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo firme convênio com a clínica Centro de Recuperação Recanto dos Cisnes Ltda. O convênio terá 6 - seis - vagas, com duração de 10 - dez - meses, ao preço unitário de R$2.000,00 (dois mil reais), perfazendo o total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Conforme amplamente demonstrado pelo Gestor Jurídico da Câmara Municipal, o Poder Executivo não necessita de autorização da Câmara Municipal para firmar convênios, bastando apenas que após firmá-los dê ciência deles à Câmara Municipal. Entretanto, de acordo com o contido no inciso XIII, do artigo 11, bem como do inciso XI, do artigo 12, da Lei Orgânica Municipal, existe a previsão legal de que é de competência da Câmara Municipal a aprovação de convênio. Apesar do projeto preencher os requisitos da constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa, os membros desta comissão abaixo assinados emitem parecer desfavorável à sua aprovação, haja vista que temos em nossa cidade outras instituições que podem atender ao que propõe o projeto, inclusive, essas instituições recebem subvenção do Município. Sala das Sessões, Jacarezinho (PR) em 13 de agosto de 2014. FÚLVIO BOBERG - Membro, JOSÉ IZAÍAS GOMES - Membro e VALDIR PEREIRA MALDONADO - Membro".

5.17 SECRETÁRIO: "EMENDA MODIFICATIVA 8/2014 - Os Vereadores abaixo assinados, membros da Comissão de Redação, Legislação e Justiça, com base no Artigo 106, inciso IV do Regimento Interno, propõem que se modifique no PROJETO DE LEI 92/2014, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Passa a Passo - Assistência e Apoio aos Dependentes Químicos, Alcoolistas e Familiares, o seguinte: 1). O artigo 3º. passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º. O convênio terá o valor máximo de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e a seguinte dotação orçamentária: 2111.2114.2120.2129". JUSTIFICATIVA: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, A presente Emenda Modificativa se faz necessária pelos seguintes motivos: São 6 -seis - vagas no valor de R$ 2.000,00 cada, com vigência de 10 meses, portanto, o valor máximo é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e não R$ 12.000,00 (doze mil reais) como consta do texto original. Contamos com a compreensão e o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação desta Emenda. Jacarezinho/PR, 13 de agosto de 2014. FABIANO FIGUEIREDO SAAD, FRANCISCO CARLOS MORAES e LUCIANE ALVES".

5.19 SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI 92/2014, de autoria do PODER EXECUTIVO, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro de Recuperação Recanto dos Cisnes Ltda. EPP, com vistas ao fornecimento de 6 vagas para internação e reinserção social de dependentes químicos, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 4 de agosto de 2014, com Parecer favorável emitido pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça.

6. Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS DE PLENÁRIO em pauta. (...)

6.1 SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 119/2014: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e, considerando que existem cerca de 300 moradores do Distrito de Marques dos Reis que sofrem de hipertensão ou diabetes, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações: 1. Já que a Farmácia Básica Municipal fica a mais de 20km de distância do Distrito de Marques dos Reis, há a possibilidade de tais medicamentos serem enviados ao Posto de Saúde daquela localidade, a fim de que os moradores não precisem se deslocar até Jacarezinho para retirá-los? 2. Como a maioria das pessoas que necessitam desses remédios é de baixa renda, há a possibilidade de ser designado um Agente Comunitário de Saúde para proceder à entrega mensal de tais medicamentos no domicílio dos pacientes? 3. Em caso negativo, encaminhar justificativa. Jacarezinho/PR, 3 de setembro de 2014. JOSÉ IZAÍAS GOMES - 'ZOLA' - Vereador/PT".

6.3 SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 120/2014: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, e, considerando que a Farmácia Básica Municipal fica localizada no centro da cidade, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações: 1. Há a possibilidade de serem enviados medicamentos para hipertensão, diabetes e outras doenças para os Postos de Saúde dos bairros, a fim de que os moradores de tais localidades não precisem se deslocar até o centro para buscar seus remédios? 2. Em caso negativo, encaminhar justificativa. Jacarezinho/PR, 3 de setembro de 2014. JOSÉ IZAÍAS GOMES - 'ZOLA' - Vereador/PT".

6.5 SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 121/2014: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, e, considerando que desde a inauguração do Posto de Saúde do Distrito de Marques dos Reis não foram adquiridos móveis para viabilizar o trabalho dos profissionais de saúde, e que, atualmente, o Posto funciona de forma precária, com móveis velhos e improvisados, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações: 1. Há previsão para que sejam adquiridos os móveis que vão equipar o Posto de Saúde do Distrito de Marques dos Reis? 2. Em caso negativo, encaminhar justificativa. Jacarezinho/PR, 3 de setembro de 2014. JOSÉ IZAÍAS GOMES - 'ZOLA' - Vereador/PT".

6.7 SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 122/2014: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho,O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, e, considerando a situação precária dos Postos de Saúde de Jacarezinho, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações: 1. Há a possibilidade de serem comprados materiais novos para curativos e para retirada de pontos cirúrgicos para todos os postos de saúde do município? 2. Há a possibilidade se serem comprados e enviados a todos os postos de saúde os medicamentos para hipertensão Losartan e Captopril, necessários para socorrer pacientes em emergências médicas, e que estão em falta? 3. Em caso negativo, encaminhar justificativa. Jacarezinho/PR, 3 de setembro de 2014. JOSÉ IZAÍAS GOMES - 'ZOLA' - Vereador/PT".

6.9 SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 123/2014: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, e, considerando que a Portaria n. 1.834 do Ministério da Saúde prevê a destinação de R$ 4.000,00 mensais a título de incentivo financeiro para custeio das Equipes de Saúde da Família que atuem em áreas de difícil acesso, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações: 1. O Município de Jacarezinho está recebendo referida verba mensal? 2. Desde quando o Governo Federal efetua o pagamento de tal verba? 3. Até a presente data, quanto já foi arrecadado? 4. Qual o destino dado a tais valores? 5. Caso Jacarezinho não esteja recebendo a verba em questão, encaminhar os motivos. Jacarezinho/PR, 3 de setembro de 2014. JOSÉ IZAÍAS GOMES - 'ZOLA' - Vereador/PT".

6.11 SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 124/2014: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando-se que o CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE DO NORTE PIONEIRO realizou procedimento licitatório para aquisição de cadeiras de rodas e cadeiras motorizadas; considerando-se que a Concorrência 1/2013 foi homologada em 18 de janeiro de 2014; considerando-se ainda que foi realizada uma relação dos portadores de necessidades especiais de toda a região atendida pelo Consórcio para distribuição dessas cadeiras, requer à Mesa o envio de ofício ao Presidente do CISNORPI, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Já foi iniciada distribuição das cadeiras? Quais cidades e quantas pessoas foram contempladas? 2. Já houve distribuição dessas cadeiras aos pacientes da cidade de Jacarezinho? 3. Em caso negativo, quando ocorrerá a distribuição? 4. Quantas cidades ainda faltam ser contempladas com as cadeiras de rodas e motorizadas? Jacarezinho/PR, 5 de setembro de 2014. JOSÉ IZAÍAS GOMES - 'ZOLA' - Vereador/PT".

7. O espaço está aberto para a formulação dos REQUERIMENTOS VERBAIS dos Senhores Vereadores, destinados à apresentação de votos de louvor, congratulações, protesto e manifestação de pesar (sem discussão - só votação), nos termos do Artigo 110, § 2°., e do Artigo 146, inciso I do Regimento Interno. Solicito aos Vereadores que, ao formularem seus pedidos, informem no mínimo o nome completo do destinatário e respectivo endereço, bem como, de forma objetiva, o motivo de suas congratulações ou protesto, a fim de que não haja equívoco no encaminhamento dos respectivos ofícios. (..) Com a palavra o Vereador ... (...)

3ª. PARTE - PALAVRA LIVRE

8. PRESIDENTE: Antes de iniciar a Palavra Livre, alerto novamente os Senhores Vereadores para que, em qualquer pronunciamento durante a Sessão, abstenham-se de citar nomes de candidatos às Eleições do dia 5 de outubro de 2014, visando evitar violações da legislação eleitoral, sob pena de cassação da palavra. A Palavra Livre, segundo o Regimento Interno, destina-se ao encaminhamento ou justificativa de proposição, ou, ainda, para o debate de assuntos de interesse público. Os Vereadores têm 10 (dez) minutos cada um para se manifestar neste período, de acordo com o Artigo 162, inciso VI do Regimento. A palavra está livre aos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador ... (...)

4ª. PARTE - EXPEDIENTE

9. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências Expedidas. (...)

9.1 SECRETÁRIO: Correspondências Expedidas a Diversas Autoridades: Ofícios da Mesa 466 a 496/2014, Ofício da Presidência 37/2014 e Ofícios de Vereador 54 e 55/2014.

10. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 142 do Regimento. (...)

10.1 SECRETÁRIO:

Requerimento de Diária 55/2014

Remetente: Gestor Administrativo AMAURI FERREIRA DA FONSECA

Assunto: Requer a concessão de 1 (uma) diária para custeio de suas despesas com a viagem realizada no dia 5 de setembro de 2014 à cidade de Cornélio Procópio/PR, para coletar assinaturas em empenho junto à empresa M. H BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA-ME e retirar documentação relativa ao Concurso Público 1/2013.

Requerimento de Ressarcimento 12/2014

Remetente: Gestor Administrativo AMAURI FERREIRA DA FONSECA

Assunto: Requer o ressarcimento das despesas com combustível, no valor de R$ 53,08 (cinquenta e três reais e oito centavos), referente à viagem realizada no último dia 5 de setembro à cidade de Cornélio Procópio/PR, conforme Requerimento de Diária 55/2014 e comprovante de despesas anexo.

Ofício 421/2014-SMAS

Remetente: SIDNEI FERREIRA - Secretário Municipal de Assistência Social

Assunto: Encaminha a Relação dos Benefícios Eventuais concedidos aos usuários da Política de Assistência Social, referente ao período de 1°. a 31 de agosto de 2014.

Ofício 413/2014-SMAS

Remetente: SIDNEI FERREIRA - Secretário Municipal de Assistência Social

Assunto: Encaminha cópia do Processo 0000937-35.2013.8.16.0098, referente à medida de internamento de menores.

Ofício 54/2014-SL

Remetente: Vereadora LUCIANE ALVES

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI 115/2014, que visa revogar a Lei Municipal 3.027, de 15 de maio de 2014, que denomina de Rua JÚLIO CÉSAR KALIL DA FONSECA JÚNIOR a Rua 4 do Residencial Campo Belo, para análise e deliberação soberana do Plenário.

Ofício 55/2014-SL

Remetente: Vereadores DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO, FABIANO FIGUEIREDO SAAD e FÚLVIO BOBERG

Assunto: Encaminha o PROJETO DE RESOLUÇÃO 3/2014, que visa modificar e acrescentar dispositivos ao Regimento Interno, criando a Comissão Fiscalizadora de Atos do Poder Executivo.

Telegramas 1.607, 7.623, 7.624, 7.625, 19.927, 26.064

Remetente: Ministério da Saúde

Assunto: Informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao pagamento de Piso Fixo de Vigilância em Saúde, Saúde da Família, Incremento para as Ações de Vigilância Preventiva e Controle das DST/AIDS e Hepatite Virais, Programa de Assistência Farmacêutica Básica, Agentes Comunitários de Saúde, Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade, Saúde Bucal e Incremento para Implantação e Manutenção de Ações e Serviços Públicos Estratégicos de Vigilância.

Relatório de Viagem 46/2014

Remetente: Vereadora LUCIANE ALVES

Assunto: Relata a viagem realizada no período de 19 a 21 de agosto de 2014 à cidade de Curitiba/PR, onde compareceu ao Gabinete do Deputado Estadual EVANDRO JÚNIOR, à Secretaria de Esportes, e ao IAP, para tratar de assuntos do interesse do Município, e à COHAPAR, onde tratou a respeito da construção das casas populares na Vila Scylla e em Marques dos Reis, conforme a Declaração anexa.

Requerimento de Ressarcimento 11/2014

Remetente: Vereadora Luciane Alves

Assunto: Requer o ressarcimento das despesas com combustível e pedágio, no valor de R$ 74,60 (setenta e quatro reais e sessenta centavos), referente à viagem realizada no período de 19 a 21 de agosto de 2014, à cidade de Curitiba/PR, conforme Requerimento de Diária 46/2014 e comprovante de despesas anexo.

Ofício 1.196/14-ODL-DP

Remetente: CLEUZA BAIS LEAL - Diretora de Protocolo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Assunto: Intima a Câmara Municipal para devolver os Autos do Processo 100.750/02.

Ofício 105/2014

Remetente: JOSÉ DE SOUZA ALVES JUNIOR - Diretor Presidente da Comunidade de Assistência aos Dependentes de Drogas - CADD

Assunto: Apresenta informações com relação aos objetivos da CADD, suas atividades, quantidade de pessoas atendidas, destinação dos recursos recebidos e encaminha a Prestação de Contas 2014.

Convite

Remetente: Sistema FECOMÉRCIO SESC SENAC Paraná e Câmara da Mulher Empreendedora e Gestora de Negócios de Jacarezinho

Assunto: Convida para a Solenidade de Abertura do V Espaço Fashion - Feira do Comércio de Jacarezinho, realizada no último dia 5 de setembro, em Jacarezinho.

Ofício 92/2014-SMECE

Remetente: MARIA ELIZABETH RODRIGUES CARREIRA FAGÁ - Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Assunto: Convida para o Hasteamento dos Pavilhões realizado no dia 7 de setembro de 2014, e para compor o palanque para assistir ao Desfile Comemorativo ao Dia da Independência.

Ofício 164/2014

Remetente: JOSÉ ANTÔNIO FRANCO - Diretor do Departamento de Esportes da Prefeitura Municipal

Assunto: Encaminha o cronograma das atividades realizadas pelo Departamento de Esportes, quais sejam, Jogos da Juventude do Paraná, nos dias 29 de agosto a 4 de setembro de 2014, na cidade de Apucarana/PR, e Jogos Abertos do Norte do Paraná, nos dias 5, 6, 7, 12, 13 e 14 de setembro de 2014, na cidade de Ribeirão do Pinhal/PR.

Ofício 121/2014

Remetente: LUÍS FERNANDO DOLENZ - Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro - CISNORPI

Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 37/2014, informando que o Consórcio já se encontra com sua Diretoria Administrativa reestruturada desde 19 de junho de 2014.

Ofício 179/2014

Remetente: JOÃO PAULO LIMA CARRETERO - Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Assunto: Apresenta resposta ao OFÍCIO 6/2014-CRLJ, com informações sobre os beneficiários do óleo diesel e calcário constantes nos Projetos de Lei Vinculados 101, 102 e 103/2014.

Ofícios 632, 633 e 634/2014-GAB