26ª. SESSÃO ORDINÁRIA

1°. de setembro de 2014 - segunda-feira - 20h00

PAUTA - PRESIDENTE E ASSESSOR

1ª. PARTE - ABERTURA

1.         PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores e Senhorita Vereadora, cidadãos presentes e ouvintes da Rádio Educadora e da Rádio Globo. É com prazer que damos início à 26ª. Sessão Ordinária da 4ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2013-2016. Hoje, 1°. de setembro, é o Dia do Profissional de Educação Física.

2.         PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador RICARDO TONET - "FUCINHO", que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

            2.1       ASSESSOR ANOTA: ____ (número de Vereadores presentes).

3.         PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ... que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)

4.         PRESIDENTE: Nesse instante, vamos ouvir a execução do Hino de Jacarezinho, com letra e música do Professor RODRIGO OCTÁVIO TORRES PEREIRA. (...)

2ª. PARTE - SECRETÁRIO MUNICIPAL CONVOCADO

5.         PRESIDENTE: Na sequência, atendendo à Convocação formulada por meio do Ofício 440/2014-CM, que encaminhou o REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 19/2013, encontra-se presente o Senhor SIDNEI FERREIRA, Secretário Municipal de Assistência Social, que veio prestar esclarecimentos sobre o convênio com o Centro de Recuperação Recanto dos Cisnes Ltda. EPP, objeto do PROJETO DE LEI 92/2014. Sendo assim, solicito aos Vereadores ... e ... que acompanhem o Secretário até o assento a ele reservado neste Plenário. (...)

5.1       PRESIDENTE: Nos termos do Artigo 204 do Regimento Interno, o espaço está aberto aos Senhores Vereadores para a formulação de questionamentos relacionados ao assunto objeto do Requerimento. (...) Com a palavra o Vereador ...

5.2       PRESIDENTE: Ninguém mais querendo se manifestar, agradeço a presença do Secretário, deixando-o à vontade caso queira se retirar ou permanecer no Plenário até o final da Sessão. (...)

3ª. PARTE - ORDEM DO DIA

6.         PRESIDENTE: Antes de dar início à Ordem do Dia, considerando que estamos no período de campanha eleitoral para diversos cargos de nível federal e estadual, lembramos que a Lei Federal 9.504/97, em seu Artigo 73, entre as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, proíbe, no inciso I, "ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária". Dessa forma, visando evitar a violação do dispositivo citado e de outros relacionados à legislação eleitoral, solicitamos aos Vereadores que, em qualquer pronunciamento durante a Sessão, abstenham-se de citar nomes de candidatos às Eleições do dia 5 de outubro de 2014. Alertamos que, em caso de ocorrer manifestação nesse sentido, será cassada a palavra do orador e, dependendo do caso, a Câmara poderá suspender a transmissão das Sessões Ordinárias durante este período de Campanha Eleitoral. Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura das PROPOSIÇÕES em pauta (...)

6.9       SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI 86/2014, de autoria do PODER EXECUTIVO, que altera a redação do Artigo 6º., inciso VI da Lei Municipal 2.470, de 10 de junho de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, incluindo 2 (duas) representantes de entidade educacional, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 4 de agosto de 2014, com Parecer favorável emitido pela Comissão de Redação Legislação e Justiça.

6.10      PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI 86/2014, apresentado pelo PODER EXECUTIVO. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Primeira Discussão: ________________________________________________

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6.11      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI 90/2014, de autoria do PODER EXECUTIVO, que cria os componentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar do Município de Jacarezinho, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PLAMSAN - e dá outras providências, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 4 de agosto de 2014, com Pareceres favoráveis de ambas as Comissões Permanentes.

6.12      PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI 90/2014, apresentado pelo PODER EXECUTIVO. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Primeira Discussão: ________________________________________________

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6.13      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI 93/2014, de autoria do Vereador DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO, que denomina de Rua ALCIDES SOAVE a atual Rua Perimetral, localizada na Vila Maria Angélica, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 4 de agosto de 2014, com Parecer favorável emitido pela Comissão de Redação Legislação e Justiça.

6.14      PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI 93/2014, apresentado pelo Vereador DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Primeira Discussão: ________________________________________________

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6.15      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI 96/2014, de autoria do Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO", que altera o "caput" do Artigo 1º. da Lei Municipal 3.070, que institui a "Marcha para Jesus" no âmbito do Município de Jacarezinho, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 11 de agosto de 2014, com Parecer favorável emitido pela Comissão de Redação Legislação e Justiça.

6.16      PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI 96/2014, apresentado pelo Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Primeira Discussão: ________________________________________________

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6.17      SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI 113/2014, de autoria de todos os Vereadores, que denomina de Rua JOÃO CARLOS ELIAS a atual Rua Apucarana, localizada no Bairro Parque Bela Vista, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 18 de agosto de 2014, com Parecer favorável emitido pela Comissão de Redação Legislação e Justiça.

6.18      PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI 113/2014, apresentado por todos os Vereadores. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Primeira Discussão: ________________________________________________

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7.         Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS DE PLENÁRIO em pauta. (...)

7.1       SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 98/2014: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, o Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e a pedido dos moradores dos Bairros Nova Jacarezinho, Morada do Sol, Pompeia II e Jardim Panorama, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Há possibilidade de realizar o asfaltamento da Rua Arlindo Bessa, que liga o Centro da cidade aos Bairros supracitados? 2. Há previsão para o asfaltamento? 3. Em caso negativo, apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 1º. de setembro de 2014. RICARDO TONET - "FUCINHO" - Vereador/PT".

7.2       PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 98/2014, apresentado pelo Vereador RICARDO TONET - "FUCINHO".  (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Única Discussão: __________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

7.3       SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 100/2014: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, o Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, e, a pedido dos moradores da Vila Scyllas, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Existe a possibilidade de ser feita, com urgência, uma operação tapa buraco com aplicação de lama asfáltica nas ruas Rio Grande, Maranhão, Espírito Santo e Goiás? 2. Em caso negativo, encaminhar justificativa. Jacarezinho/PR, 27 de agosto de 2014. MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO" - Vereador/DEM".

7.4       PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 100/2014, apresentado pelo Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Única Discussão: __________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

7.5       SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 101/2014: Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, o Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando a seguinte informação: 1. Há a possibilidade de a Rua Henrique Setti ser transformada em via de mão única, em virtude do grande número de veículos que ali trafegam, a exemplo das Ruas Benjamin Constant e Rodrigo Otávio Pereira? 2. Em caso negativo, encaminhar justificativa. Jacarezinho/PR, 27 de agosto de 2014. DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO - Vereador/PSB".

7.6       PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 101/2014, apresentado pelo Vereador DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Única Discussão: __________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

7.7       SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 102/2014: Excelentíssimo Senhor Vice-