ABERTURA

1.         PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores e Senhorita Vereadora, cidadãos presentes e ouvintes da Rádio Educadora e da Rádio Globo. É com prazer que damos início à 24ª. Sessão Ordinária da 4ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2013-2016. Hoje, 18 de agosto, é o Dia Nacional do Campo Limpo e o Dia da Penitência.

2.         PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador RICARDO TONET - "FUCINHO", que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

3.         PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ... que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)

4.         PRESIDENTE: Nesse instante, vamos ouvir a execução do Hino de Jacarezinho, com letra e música do Professor RODRIGO OCTÁVIO TORRES PEREIRA. (...)

ORDEM DO DIA

5.         PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura das PROPOSIÇÕES em pauta (...)

5.3       SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI 36/2014, de autoria do PODER EXECUTIVO, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Grupo SOMA - Somando Amor pela Vida e pela Adolescência - Lar Sagrada Família, com o objetivo de atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, aprovado em Primeiro Turno na Sessão Ordinária de 11 de agosto de 2014.

5.5       SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI 68/2014, de autoria do PODER EXECUTIVO, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Passo a Passo - Assistência e Apoio aos Dependentes Químicos, Alcoolistas e Familiares, localizada na cidade de Jataizinho/PR, aprovado em Primeiro Turno na Sessão Ordinária de 11 de agosto de 2014.

6.         Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS DE PLENÁRIO em pauta. (...)

6.1       SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 96/2014: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, o Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando a paralisação das obras de construção de unidades habitacionais no Bairro Vila Scylla, autorizada em razão dos danos causados pela Enchente ocorrida em dezembro de 2009, custeadas com verbas do Governo Federal, requer à Mesa o envio de ofício ao Procurador da República no Município de Jacarezinho, o Dr. DIOGO CASTOR DE MATTOS, solicitando as seguintes informações: 1. O Ministério Público Federal tem conhecimento dos motivos da paralisação das referidas obras? 2. Existe algum processo de fiscalização da aplicação desses recursos pelo Município de Jacarezinho? Em caso afirmativo, encaminhar cópia completa do processo. 3. Visando dar conhecimento e atendimento à população envolvida, há possibilidade de o Ministério Público Federal exigir a continuidade das referidas obras? Jacarezinho/PR, 15 de agosto de 2014. JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA" - Vereador/PT".

7.         O espaço está aberto para a formulação dos REQUERIMENTOS VERBAIS dos Senhores Vereadores, destinados à apresentação de votos de louvor, congratulações, protesto e manifestação de pesar (sem discussão - só votação), nos termos do Artigo 110, § 2°., e do Artigo 146, inciso I do Regimento Interno. Solicito aos Vereadores que, ao formularem seus pedidos, informem no mínimo o nome completo do destinatário e respectivo endereço, bem como, de forma objetiva, o motivo de suas congratulações ou protesto, a fim de que não haja equívoco no encaminhamento dos respectivos ofícios. (..) Com a palavra o Vereador ... (...)

PALAVRA LIVRE

8.         PRESIDENTE: Este é o momento da Palavra Livre, que, segundo o Regimento, destina-se ao encaminhamento ou justificativa de proposição, ou, ainda, para o debate de assuntos de interesse público. Os Vereadores têm 10 (dez) minutos cada um para se manifestar neste período, de acordo com o Artigo 162, inciso VI do Regimento. A palavra está livre aos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador ... (...)

EXPEDIENTE

9.         PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências Expedidas. (...)

9.1       SECRETÁRIO: Correspondências Expedidas a Diversas Autoridades: Ofícios da Mesa 410 a 422/2014, Ofício da Presidência 27/2014 e Ofícios de Vereador 50 a 52/2014.

10.       PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 142 do Regimento. (...)

10.1     SECRETÁRIO:

Requerimentos de Diária 50, 51 e 52/2014

Remetentes: Vereadores JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA", VALDIR PEREIRA MALDONADO e LUCIANE ALVES

Assunto: Requerem a concessão de 3 (três) diárias para custeio de suas despesas com viagem a ser realizada no período de 19 a 21 de agosto de 2014 à cidade de Curitiba/PR, onde irão comparecer ao Gabinete do Deputado Estadual EVANDRO JÚNIOR, à Secretaria do Esporte e do Turismo e ao Instituto Ambiental do Paraná - IAP, para tratar  de assuntos de interesse do Município, e à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, onde irão tratar da construção de casas  populares nos Bairros Vila Scylla e Marques dos Reis.

Comunicado 28/2014

Remetente: PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS - Consultora Jurídica

Assunto: Justifica sua ausência no trabalho no último dia 13 de agosto e requer o abono dessa falta.

Comunicados 29 e 31/2014

Remetente: MÔNICA DA SILVA COSTA - Gestora Legislativa

Assunto: Justifica seus atrasos no trabalho nos dias 12 e 15 de agosto de 2014 e requer os respectivos abonos.

Comunicado 30/2014

Remetente: ROBERTA PHILIPPSEN JANZ - Assistente Legislativa

Assunto: Justifica sua saída antecipada no dia 8 de agosto e sua ausência no período da manhã do dia 14 de agosto de 2014, requerendo os respectivos abonos.

Convite

Remetente: Escola Municipal Professor Renato Azzolini

Assunto: Convida para a Exposição do Artista Plástico jacarezinhense JOÃOZINHO CALDEIRA, realizada no último dia 8 de agosto, nas dependências daquela Escola.

Convite

Remetente: MÁRCIO JUNQUEIRA DE ANDRADE - Diretor do Colégio Estadual Rui Barbosa

Assunto: Convida para a Solenidade de Formatura dos Alunos dos Cursos Técnicos Subsequentes, realizada no último dia 8 de agosto.

Ofício 29/2014

Remetentes: ROSA LÚCIA RAMOS VITA ALMEIDA - Presidente e VILMA CALDEIRA DE OLIVEIRA - Diretora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jacarezinho - APAE

Assunto: Convida para as comemorações relativas à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, com o tema "Construindo uma história de igualdade e de oportunidades para todos! APAE BRASIL: 60 anos fazendo inclusão", a ser celebrada na sede da APAE no período de 21 a 28 de agosto de 2014.

Convite

Remetente: PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito de Santo Antônio da Platina

Assunto: Convida para a Festa dos 100 anos da Cidade de Santo Antônio da Platina, a ser realizada nos dias 19 e 20 de agosto de 2014, no Parque de Exposições Dr. Alício Dias dos Reis.

Ofício 10/2014-PROEC

Remetentes: SIMONE CRISTINA CASTANHO SABAINI DE MELO - Pró-Reitora de Extensão e Cultura da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Assunto: Convida para a Cerimônia de Lançamento da Programação Oficial e Coletiva para a Imprensa da X Mostra de Teatro de Jacarezinho - EnCena, a ser realizada no próximo dia 20 de agosto, a partir das 14h30min, na Sala dos Conselhos da Reitoria da UENP.

Ofício 73/2014-DE

Remetente: ÁLVARO MIGUEL RYCHUV - Presidente da Associação dos Servidores Públicos do Paraná - ASPP

Assunto: Solicita a alteração, a partir do mês de setembro/2014, do valor da mensalidade social da ASPP para R$ 28,00, valor fixado pela Diretoria Executiva em Reunião no dia 29 de julho de 2014, em conformidade com o Estatuto Social da entidade.

Ofício 460/2014-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI 88/2014, que autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis inservíveis a entidades sem fins lucrativos.

Telegramas 6.446 e 14.503

Remetente: Ministério da Saúde

Assunto: Informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao pagamento de Teto Municipal Rede de Saúde Mental, no valor de R$ 28.305,00, e do Piso de Atenção Básica - PAB Fixo, no valor de R$ 84.597,50.

Ofício 234/2014-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 59/2014, de autoria do Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES - "XICO SERRAIA", informando que não há possibilidade de disponibilizar ônibus de transporte escolar nem custear as despesas com transporte dos estudantes às faculdades fora do Município com recursos do FUNDEB/FNDE, pelos seguintes motivos: A Lei 11.494/2007 (que regulamenta o FUNDEB/FNDE) e a Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) impedem a utilização desse recurso financeiro, bem como o empréstimo dos veículos adquiridos por meio desse recurso, para atendimento a ações do ensino superior, à educação oferecida por instituições de natureza privada que não atendam alunos da educação básica e às ações não caracterizadas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica.

Ofício 235/2014-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Apresenta resposta aos REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES 50 e 68/2014, de autoria dos Vereadores DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO e MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO", informando que não foram encontrados documentos referentes à doação de terras para a abertura de rua interligando a Vila Prestes ao Jardim Panorama, nem sobre a averbação da Avenida MANOEL PEREIRA GARRIDO FILHO, que dá acesso ao Centro de Eventos. Entretanto, informa que encaminhou ofício ao Cartório de Registro de Imóveis solicitando informações sobre as áreas mencionadas. Diante disso, solicita a prorrogação do prazo para que possa apresentar uma resposta satisfatória aos referidos Requerimentos.

Ofício 240/2014-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Apresenta respostas aos REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES 77 e 78/2014, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD:

Resposta ao Requerimento 77: 1. O número de Agentes Comunitários de Saúde que se encontram em exercício no Município de Jacarezinho é de 50, dos quais 48 estão em efetivo exercício e 2 afastados pelo INSS; 2. A remuneração inicial do cargo é R$ 1.014,00 e Adicional de Insalubridade de R$ 144,80; 3. O desconto da Contribuição Previdenciária é de 8%; 4. Os encargos patronais iniciais são de 29,54%; 5. O valor repassado pelo Fundo Nacional de Saúde é creditado em conta específica, juntamente com o PAB e demais incentivos federais; 6. A Tabela Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde foi atualizada no último mês de julho.

Resposta ao Requerimento 78: Os Agentes Comunitários de Saúde ainda não receberam Equipamentos de Proteção Individual - EPIs na atual gestão, mas será aberto um processo licitatório para viabilizar o fornecimento. A fiscalização do uso será feita pelas Enfermeiras lotadas nas Unidades de Saúde.

Ofício 241/2014-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 83/2014, de autoria do Vereador FÚLVIO BOBERG, informando que já se encontra em fase experimental de funcionamento o sinal de Wi-Fi na Praça Rui Barbosa e que, assim que concluídos os testes no final deste mês, o sinal será liberado à população.

Ofício 52/2014-SL

Remetentes: Vereadores DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO e FABIANO FIGUEIREDO SAAD

Assunto: Encaminham o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 3/2014, que visa conceder Certificado de Honra ao Mérito ao Delegado-Chefe da Polícia Civil MARCOS FERNANDO DA SILVA FONTES, para análise e posterior deliberação soberana do Plenário.

Ofício 123/2014-SMECE

Remetente: MARIA ELIZABETH RODRIGUES CARREIRA FAGÁ - Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Assunto: Solicita o comparecimento dos Vereadores nesta Casa de Leis às 19h20min da data de hoje, para que a Secretária, Diretora Geral de Educação e Controlador Interno da Secretaria possam prestar esclarecimentos sobre os recursos constantes nos Projetos de Lei relacionados à Educação que se encontram em trâmite neste Legislativo.

Ofício 51/2014-SL

Remetentes: Vereadores DIOGO AUGUSTO FILHO, FABIANO FIGUEIREDO SAAD, FRANCISCO CARLOS MORAES - "XICO SERRAIA", FÚLVIO BOBERG, JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA", LUCIANE ALVES, MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO", RICARDO TONET - "FUCINHO" e VALDIR PEREIRA MALDONADO

Assunto: Encaminham o PROJETO DE LEI 113/2014, que visa denominar de Rua JOÃO CARLOS ELIAS a atual Rua Apucarana, localizada no Bairro Parque Bela Vista, para análise e posterior deliberação soberana do Plenário.

Ofício 157/2014

Remetente: JOSÉ ANTONIO FRANCO - Diretor do Departamento de Esportes de Jacarezinho

Assunto: Apresenta o cronograma semanal das atividades realizadas pelo Departamento: Copa AMUNORPI de Futebol em Jacarezinho no dia 9 agosto de 2014, e Jogos Abertos do Paraná - Fase Final, no período de 8 a 14 de agosto de 2014, em Coronel Vivida e Chopinzinho, e Ginástica Artística -Campeonato Elci Mazzio em Londrina no dia 16 de agosto de 2014.

5ª. Parte - ENCERRAMENTO

11.       PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.