23ª. SESSÃO ORDINÁRIA

11 de agosto de 2014 - segunda-feira - 20h00

PAUTA - PRESIDENTE E ASSESSOR

1ª. PARTE - ABERTURA

1.         PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores e Senhorita Vereadora, cidadãos presentes e ouvintes da Rádio Educadora e da Rádio Globo. É com prazer que damos início à 23ª. Sessão Ordinária da 4ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2013-2016. Hoje, 11 de agosto, é Dia do Magistrado, do Estudante, do Advogado, do Empregado Hoteleiro, do Garçom e da Consciência Nacional.

2.         PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador RICARDO TONET - "FUCINHO", que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

            2.1       ASSESSOR ANOTA: ____ (número de Vereadores presentes).

3.         PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ... que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)

4.         PRESIDENTE: Nesse instante, vamos ouvir a execução do Hino de Jacarezinho, com letra e música do Professor RODRIGO OCTÁVIO TORRES PEREIRA. (...)

2ª. PARTE - ORDEM DO DIA

5.         PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura das PROPOSIÇÕES em pauta (...)

5.1       SECRETÁRIO: "COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - PARECER 65/2014: Projeto de Lei nº 36/2014, de autoria do Poder Executivo autoriza firmar convênio com o Grupo SOMA - Somando Amor pela Vida e pela Adolescência - Lar Sagrada Família, com o objetivo de atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. RELATOR: JOSÉ IZAIAS GOMES - CONSIDERAÇÕES: Em consonância com o artigo 71 do Regimento Interno desta Casa de Leis, analisamos o presente projeto. O projeto em apreço dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo firme convênio com o Grupo Soma, com o objetivo de atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, proporcionando ao município meios mais eficazes de contribuir para o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Conforme amplamente demonstrado pelo Gestor Jurídico da Câmara Municipal, o Poder Executivo não necessita de autorização da Câmara Municipal para firmar convênios, bastando apenas que após firmá-los, dê ciência deles à Câmara Municipal. Entretanto, de acordo com o contido no inciso XIII, do artigo 11, bem como do inciso XI, do artigo 12, da Lei Orgânica Municipal, existe a previsão legal de que é de competência da Câmara Municipal a aprovação de convênio. Apesar do projeto preencher os requisitos da constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa, os membros desta comissão abaixo assinados, emitem parecer desfavorável à sua aprovação, haja vista que temos nem nossa cidade outras instituições que podem atender ao que se propõe o projeto, inclusive, essas instituições recebem subvenção do Município. Sala das Sessões, Jacarezinho (PR) em 04 de agosto de 2014. FÚLVIO BOBERG - Presidente, JOSÉ IZAÍAS GOMES - Relator e VALDIR PEREIRA MALDONADO - Membro".

5.2       PRESIDENTE: Está em Única Discussão o PARECER CONTRÁRIO 65/2014, emitido pela COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Única Discussão: __________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

5.3       SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI 36/2014, de autoria do PODER EXECUTIVO, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Grupo SOMA - Somando Amor pela Vida e pela Adolescência - Lar Sagrada Família, com o objetivo de atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, lido no expediente da Sessão Ordinária de 19 de maio de 2014, com Parecer favorável emitido pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça.

5.4       PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI 36/2014, apresentado pelo PODER EXECUTIVO. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Primeira Discussão: ________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

5.5       SECRETÁRIO: "EMENDA MODIFICATIVA 6/2014: Os Vereadores abaixo assinados, membros da Comissão de Redação, Legislação e Justiça, com base no Artigo 106, inciso IV do Regimento Interno, propõem que se modifique no PROJETO DE LEI 68/2014, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Passo a Passo - Assistência e Apoio aos Dependentes Químicos, Alcoolistas e Familiares, o seguinte:          1). O artigo 2º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º. O convênio contará com o número de 20 vagas, sendo 10 vagas para a Unidade I Masculina e 10 vagas para a Unidade II Feminina. 2). O artigo 3º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º. O convênio terá o valor máximo de R$ 80.000,00 ( oitenta mil reais ) e a seguinte dotação orçamentária: 3). O artigo 4º passa a vigorar com a seguinte redação:             Art. 4º. O pagamento será efetuado mensalmente de acordo com o número de abrigados no mês correspondente. JUSTIFICATIVA Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, A presente Emenda Modificativa se faz necessária pelos seguintes motivos: No artigo 2º: No texto original do projeto não está explícito que a quantidade de vagas será 10 para as pessoas do sexo masculino e 10 para as pessoas do sexo feminino. No artigo 3º: São 20 vagas no valor de R$ 400,00 cada, com vigência de 10 meses, portanto, o valor máximo é de R$ 80.000,00 ( oitenta mil reais ) e não R$ 8.000,00 ( oito mil reais ) como consta do texto original. No artigo 4º: O convênio é para abrigar pessoas adultas. No texto original diz que o pagamento mensal será efetuado de acordo com o número de crianças e adolescentes abrigados no mês correspondente. Contamos com a compreensão e o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação desta Emenda. Jacarezinho/PR, 29 de maio de 2014. FABIANO FIGUEIREDO SADD, FRANCISCO CARLOS MORAES e LUCIANE ALVES".

5.6       PRESIDENTE: Está em Única Discussão a EMENDA MODIFICATIVA 6/2014, apresentada pela COMISSÃO DE REDAÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Única Discussão: __________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

5.7       SECRETÁRIO: "COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - PARECER 67/2014: Projeto de Lei nº 68/2014, de autoria do Poder Executivo, autoriza firmar convênio com a Associação Passo a Passo - Assistência e Apoio aos Dependentes Químicos, Alcoolistas e Familiares, localizado na cidade de Jacarezinho. RELATOR: JOSÉ IZAIAS GOMES - CONSIDERAÇÕES: Em consonância com o artigo 71 do Regimento Interno desta Casa de Leis, analisamos o presente projeto. O projeto em apreço dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo firme convênio com a Associação Passo a Passo - Assistência e Apoio aos Dependentes Químicos, Alcoolistas e Familiares. O convênio terá 20 vagas, sendo 10 para a unidade I masculina e 10 para a unidade II feminina. Cada vaga será no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais ) por mês, com vigência de 10 meses, perfazendo o total de R$ 80.000,00 ( oitenta mil reais ). Conforme amplamente demonstrado pelo Gestor Jurídico da Câmara Municipal, o Poder Executivo não necessita de autorização da Câmara Municipal para firmar convênios, bastando apenas que após firmá-los, dê ciência deles à Câmara Municipal. Entretanto, de acordo com o contido no inciso XIII, do artigo 11, bem como do inciso XI, do artigo 12, da Lei Orgânica Municipal, existe a previsão legal de que é de competência da Câmara Municipal a aprovação de convênio. Apesar do projeto preencher os requisitos da constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa, os membros desta comissão abaixo assinados, emitem  parecer desfavorável à sua aprovação,haja vista que temos nem nossa cidade outras instituições que podem atender ao que se propõe o projeto, inclusive, essas instituições recebem subvenção do Município. Sala das Sessões, Jacarezinho (PR) em 04 de agosto de 2014. FÚLVIO BOBERG - Presidente, JOSÉ IZAÍAS GOMES - Relator e VALDIR PEREIRA MALDONADO - Membro".

5.8       PRESIDENTE: Está em Única Discussão o PARECER CONTRÁRIO 67/2014, emitido pela COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Única Discussão: __________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

5.9       SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI 68/2014, de autoria do PODER EXECUTIVO, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Passo a Passo - Assistência e Apoio aos Dependentes Químicos, Alcoolistas e Familiares, localizada na cidade de Jataizinho/PR, lido no expediente da Sessão Ordinária de 26 de maio de 2014, com Parecer favorável emitido pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça.

5.10      PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI 68/2014, apresentado pelo PODER EXECUTIVO. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Primeira Discussão: _______________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

6.         Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS DE PLENÁRIO em pauta. (...)

6.1       SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 94/2014: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, o Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando que na região central próxima ao Jardim Arruda estão sendo construídas as sedes de diversas instituições de nossa cidade, encontrando-se iminente a inauguração do Complexo SESC/SENAC; tendo em vista a necessidade de se providenciar melhorias na aparência do local; requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: Há possibilidade de ser providenciado, com urgência, o calçamento do trecho localizado na Rua Dois de Abril, entre as Ruas Coronel Figueiredo e Coronel Cecílio Rocha? É possível que o setor competente realize a limpeza do imóvel onde se localiza a antiga Fábrica de Manilhas? Jacarezinho/PR, 7 de agosto de 2014. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB".

6.2       PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 94/2014, apresentado pelo Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Única Discussão: __________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

6.3       SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 95/2014: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, o Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando que no Jardim Alves, existe um trecho de 3 quarteirões na Rua Dom João VI que ainda não foi pavimentado, além de 1 quarteirão na Rua Vitória Régia; tendo em vista que, principalmente em épocas de chuvas, os referidos trechos ficam intransitáveis, até mesmo pelos pedestres; considerando, ainda, que na Rua Dom João VI reside uma pessoa portadora de deficiência física, a qual enfrenta grandes dificuldades em seu deslocamento; requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. Há possibilidade de ser providenciada, com urgência, a pavimentação dos referidos trechos localizados no Jardim Alves? 2. Em caso negativo, apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 7 de agosto de 2014. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB".

6.4       PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 95/2014, apresentado pelo Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Única Discussão: __________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

6.5       SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 17/2014: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Os Vereadores abaixo assinados, com base no Artigo 143 do Regimento Interno, REQUEREM a convocação de Sessão Extraordinária para o próximo dia 13 de agosto, a partir das 10h00, para votação dos PROJETOS DE LEI 104 a 109/2014, de autoria do Poder Executivo, em Primeiro e Segundo Turnos, com redução do interstício regimental. Jacarezinho/PR, 11 de agosto de 2014. DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO,                                                FABIANO FIGUEIREDO SAAD, FRANCISCO CARLOS MORAES, FÚLVIO BOBERG, JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA", LUCIANE ALVES, MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO", RICARDO TONET - "FUCINHO", VALDIR PEREIRA MALDONADO".

6.6       PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 17/2014, apresentado por todos os Vereadores. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Única Discussão: __________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

7.         O espaço está aberto para a formulação dos REQUERIMENTOS VERBAIS dos Senhores Vereadores, destinados à apresentação de votos de louvor, congratulações, protesto e manifestação de pesar (sem discussão - só votação), nos termos do Artigo 110, § 2°., e do Artigo 146, inciso I do Regimento Interno. Solicito aos Vereadores que, ao formularem seus pedidos, informem no mínimo o nome completo do destinatário e respectivo endereço, bem como, de forma objetiva, o motivo de suas congratulações ou protesto, a fim de que não haja equívoco no encaminhamento dos respectivos ofícios. (..) Com a palavra o Vereador ... (...)

3ª. PARTE - PALAVRA LIVRE

8.         PRESIDENTE: Este é o momento da Palavra Livre, que, segundo o Regimento, destina-se ao encaminhamento ou justificativa de proposição, ou, ainda, para o debate de assuntos de interesse público. Os Vereadores têm 10 (dez) minutos cada um para se manifestar neste período, de acordo com o Artigo 162, inciso VI do Regimento. A palavra está livre aos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador ... (...)

4ª. PARTE - EXPEDIENTE

9.         PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências Expedidas. (...)

9.1       SECRETÁRIO: Correspondências Expedidas a Diversas Autoridades: Ofícios da Mesa 392 a 409/2014, Ofícios da Presidência 24 a 26/2014 e Ofício de Vereador 49/2014.

10.       PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 142 do Regimento. (...)

10.1      SECRETÁRIO:

Comunicado

Remetente: ANA PAULA CARVALHO - Estagiária

Assunto: Comunica que solicitou junto ao Centro de Integração de Estudantes - Estágio CIN o encerramento de seu Contrato de Estágio, a partir de 11 de agosto de 2014.

Requerimento de Vale-Transporte 1/2014

Remetente: RODOLFO VENÂNCIO DA SILVA - Recepcionista

Assunto: Requer a concessão de vale-transporte mensal, conforme determinam a Lei Federal 7.418 e a Lei Orgânica do Município de Jacarezinho.

Telegramas 1.647, 7.772, 8.079, 8.773, 17.004, 22.266, 25.234, 25.719, 28.609, 30.594, 34.350, 45.774, 47.695, 56.136,

Remetente: Ministério da Saúde

Assunto: Informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao pagamento de Piso Fixo de Vigilância Sanitária, Incremento para Implantação e Manutenção de Ações e Serviços Públicos Estratégicos de Vigilância, Saúde da Família, Saúde Bucal, Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade, Programa de Assistência Farmacêutica Básica, Piso Fixo de Vigilância em Saúde, Agentes Comunitários de Saúde e Incremento para as Ações de Vigilância Preventiva e Controle das DST/AIDS e Hepatite Virais.

Ofício 351/2014-SMAS

Remetente: SIDNEI FERREIRA - Secretário Municipal de Assistência Social

Assunto: Encaminha a relação dos Benefícios Eventuais concedidos aos usuários da Política de Assistência Social, referente ao período de 1°. a 31 de julho de 2014.

Ofício 21/2014-ACIJA

Remetente: CECYLIA RODRIGUES - Gerente da Associação Comercial e Empresarial de Jacarezinho - ACIJA

Assunto: Agradece à Vereadora LUCIANE ALVES pela referência elogiosa proferida ao Presidente da Associação - LAÉRCIO TABORDA RIBAS e à sua equipe de colaboradores pelos esforços despendidos na realização do 56º. (quinquagésimo sexto) Baile do Texas no Município de Jacarezinho, nos dias 11 e 12 de julho de 2014, estendendo os agradecimentos aos demais Vereadores desta Casa de Leis, pelos votos favoráveis à proposição.

Ofício 154/2014

Remetente: JOSÉ ANTONIO FRANCO - Diretor do Departamento de Esportes

Assunto: Apresenta o cronograma semanal das atividades realizadas pelo Departamento de Esportes: Copa AMUNORPI de Futebol no dia 3 agosto na cidade de Pinhalão, e Jogos Escolares do Paraná - Bom de Bola, no período de 4 a 7 de agosto, no Estádio Municipal Pedro Vilela, em Jacarezinho.

Convite

Remetentes: Coronel QOPM rONALDO DE ABREU - Comandante do Batalhão de Polícia Militar do Paraná, SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho, MARIA ELIZABETH RODRIGUES CARREIRA FAGÁ - Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes e APARÍCIO BENEDITO PRÍNCIPE - Instrutor e Educador Social do PROERD 2º. Sargento QPMG 1-0

Assunto: Convidam para a Solenidade de Formatura dos Estudantes do 5º. Ano do Ensino Fundamental das Escolas Municipais de Jacarezinho que concluíram com êxito o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD, realizada nos dias 6, 7 e 8 de agosto de 2014, no Cine Teatro Iguaçu.

Convite

Remetente: Associação de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná - ACAMPAR

Assunto: Convida para evento gratuito que tratará de assuntos relevantes para o fortalecimento daquela entidade no Estado, seguido de Palestra sobre "Técnicas de Oratória", a ser realizado em Curitiba no próximo dia 14 de agosto.

Requerimento

Remetente: ROSA LÚCIA RAMOS VITA ALMEIDA - Presidenta da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jacarezinho - APAE

Assunto: Requer permissão para fazer uso da Tribuna Popular na Sessão Ordinária prevista para o dia 25 de agosto de 2014, a fim de fazer uma exposição sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla, celebrada anualmente no período de 21 a 28 de agosto.

Ofício 230/2014-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 86/2014, de autoria do Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO", informando que a reforma dos banheiros da Rodoviária Velha foi autorizada e já está em execução.

Agradecimento

Remetente: JOÃO CARLOS GOMES - Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Assunto: Agradece pelo voto de congratulações proposto pelo Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO" e aprovado pelos demais Vereadores, em função das medidas tomadas com relação à implantação do Curso de Odontologia na Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Campus Jacarezinho.

Ofício 49/2014-SL

Remetente: Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO"

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI 96/2014, que visa alterar o "caput" do Artigo 1º. da Lei Municipal 3.070, que institui a "Marcha para Jesus" no âmbito do Município de Jacarezinho, para análise e posterior deliberação soberana do Plenário.

Ofícios 555, 556 e 557/2014-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha os PROJETOS DE LEI VINCULADOS 94, 95 e 100 /2014, que propõem alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, com vistas ao pagamento de Auxílio-Funeral à viúva de Funcionário Aposentado vinculado ao Regime Estatutário do Município, no valor de R$ 5.716,06.

Ofícios 558, 559 e 560/2014-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha os PROJETOS DE LEI VINCULADOS 101, 102 e 103/2014, que propõem alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, visando à aquisição de 10.480 litros de óleo diesel e 950 toneladas de calcário para beneficiar 95 agricultores diretos e 250 indiretos, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município, no valor total de R$ 101.676,00.

Ofícios 561, 562 e 563/2014-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha os PROJETOS DE LEI VINCULADOS 104, 105 e 106/2014, que propõem alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, com vistas à aquisição de 1 microônibus para o transporte de alunos da zona rural, 2 veículos para atendimento ao educando e 4 veículos para transportar a merenda escolar para as escolas municipais, no valor total de R$ 512.000,00.

Ofícios 564, 565 e 566/2014-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha os PROJETOS DE LEI VINCULADOS 107, 108 e 109/2014, que propõem alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, para reforço de dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de pessoal terceirizado e contratação de serviços na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no valor de R$ 826.000,00.

Ofícios 567, 568 e 569/2014-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha os PROJETOS DE LEI VINCULADOS 110, 111 e 112/2014, que propõem alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, visando à aquisição de um Veículo 0 Km para uso da Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município, no valor total de R$ 29.920,00.

Ofício 228/2014-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 84/2014, de autoria do Vereador FÚLVIO BOBERG, informando que: 1. O Município se vale da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME para subsidiar a aquisição de medicamentos para a Atenção Básica; 2. Há portarias do Ministério da Saúde que regulamentam a distribuição gratuita de medicamentos e fixam uma lista de medicamentos denominada de "Componente Especializado" que engloba os remédios fornecidos pela Farmácia da Regional de Saúde do Estado Paraná; 3. Existem outros medicamentos que são disponibilizados pelo Programa "Farmácia Popular" do Governo Federal; 4. O Município de Jacarezinho irá elaborar uma lista própria de medicamentos e nomeará uma Comissão de Farmácia e Terapêutica composta por profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos para tratar do assunto; 5. Será elaborada portaria para regulamentar a questão, garantido ao usuário do SUS o atendimento de suas necessidades no tempo oportuno.

Comunicado 27/2014

Remetente: MÔNICA DA SILVA COSTA - Gestora Legislativa

Assunto: Justifica sua ausência e atraso no trabalho nos últimos dias 5 e 6 de agosto e requer o abono dessas faltas.

Ofício 227/2014-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 74/2014, de autoria da Vereadora LUCIANE ALVES, informando que não é conveniente a majoração da multa por apreensão de animais abandonados para R$ 200,00 por dia, uma vez que a quase totalidade dos animais apreendidos pertencem a pessoas carentes que nem mesmo têm condições de recolher o valor diário de R$ 20,00. O valor da multa é realmente irrisório, mas se for majorado, ficando o animal preso por vários dias, poderá ficar superior ao próprio valor do animal, que muitas vezes serve de sustento para a família.

Ofício 352/2014-PMM

Remetente: SIDNEI FERREIRA - Secretário Municipal de Assistência Social

Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 74/2014, de autoria da Vereadora LUCIANE ALVES, com informações sobre o local onde estão lotados os Educadores Sociais, a carga horária cumprida e as atividades desempenhadas por esses profissionais, horário de entrada e saída, cronogramas de atividades e metodologias aplicadas, bem como o nome, idade e quantidade de alunos atendidos por turmas de ensino, com indicação do Educador responsável.

Ofício 225/2014-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Apresenta resposta aos REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES 76 e 80/2014, de autoria do Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES - "XICO SERRAIA", informando que a medida objeto do questionamento já foi tomada na 25ª. Edição da fetexas, com o cadastramento de vans e ônibus que realizaram o transporte para o Centro de Eventos e designação de local para embarque e desembarque dos passageiros. Com relação ao segundo Requerimento, informa que as telhas de cobertura do Posto de Saúde da Vila Setti não serão de amianto, mas sim de fibrocimento, uma vez que o amianto foi considerado altamente cancerígeno e sua comercialização foi proibida em todo o território nacional, pela Lei 9.055/1995.

Ofício 224/2014-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 63/2014, de autoria do Vereador Fabiano Figueiredo Saad, informando que a instalação de dispositivo de segurança para a travessia da Rodovia BR-153, no trecho que dá acesso à Escola Municipal de Educação Infantil "Pedacinho do Céu", no Bairro Aeroporto, é incumbência da Concessionária de Rodovias do Norte - ECONORTE, a qual já foi cientificada pelo Diretor de Trânsito Municipal e pela Secretaria Municipal de Educação para tomar providências com relação à segurança do local.

Relatórios de Viagem 42 e 43/2014

Remetentes: Vereadores DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO e FABIANO FIGUEIREDO SAAD

Assunto: Relatam a viagem realizada no período de 22 a 25 de julho de 2014 à cidade de Curitiba/PR, onde visitaram o Tribunal de Contas, para tratar de assuntos jurídicos da Câmara Municipal, o Gabinete do Deputado Estadual Pedro Lupion, para tratar da construção do IML de Jacarezinho, e participaram do Curso Gestão Administrativa da Câmara Municipal, promovido pela UNIPÚBLICA, conforme os Certificados anexos.

5ª. Parte - CONVOCAÇÃO E ENCERRAMENTO

11.       Considerando a aprovação do REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 17/2014, convoco os Senhores Vereadores para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 13 de agosto, a partir das _____h______ (confirmar o horário), para votação dos PROJETOS DE 104 a 109/2014, de autoria do Poder Executivo, em Primeiro e Segundo Turnos, com redução do interstício regimental.

12.       PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.