21ª. SESSÃO ORDINÁRIA

14 de julho de 2014 - segunda-feira - 20h00

PAUTA - PRESIDENTE E ASSESSOR

1ª. PARTE - ABERTURA

1.         PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores e Senhorita Vereadora, cidadãos presentes e ouvintes da Rádio Educadora e da Rádio Globo. É com prazer que damos início à 21ª. Sessão Ordinária da 3ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2013-2016. Hoje, 14 de julho, é Dia do Propagandista de Laboratório e Dia da Liberdade de Pensamento.

2.         PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador RICARDO TONET - "FUCINHO", que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

3.         PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ... que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)

4.         PRESIDENTE: Nesse instante, vamos ouvir a execução do Hino de Jacarezinho, com letra e música do Professor RODRIGO OCTÁVIO TORRES PEREIRA. (...)

2ª. PARTE - ORDEM DO DIA

5.         PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que preceda à leitura dos REQUERIMENTOS DE PLENÁRIO em pauta (...)

SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE PLENÁRIO 15/2014: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Os Vereadores abaixo assinados, com base no Artigo 143 do Regimento Interno, REQUEREM à Mesa a realização de Sessão Extraordinária no dia 16 de julho de 2014, a partir das 10h00, para Discussão e Votação, com redução de interstício regimental, do PROJETO DE LEI 91/2014 e do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3/2014. Jacarezinho/PR, 14 de julho de 2014. LUCIANE ALVES - Vereadora/PT; FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB; e RICARDO TONET - "Fucinho" - Vereador/PT".

SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 82/2014: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, considerando que o Município de Jacarezinho foi contemplado há mais de 1 (um) ano no "Programa do Governo Federal Cidade Digital", requer à Mesa o envio de ofício ao Secretário Municipal de Planejamento, solicitando a seguinte informação: Quando será implantado tal Programa no Município? Jacarezinho/PR, 7 de julho de 2014. FÚLVIO BOBERG - Vereador/PMDB".

SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 83/2014 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, considerando que a Internet hoje é um meio de comunicação, integração e diversão, requer seja enviado ofício ao Diretor Municipal de Cultura, solicitando a seguinte informação: Existe a possibilidade da liberação do sinal WI-FI, na Praça Rui Barbosa, aos munícipes, através da Secretaria Municipal de Educação, para dar o verdadeiro sentido de uma praça, que é a utilização de toda a população para o lazer? Jacarezinho/PR, 7 de julho de 2014. FÚLVIO BOBERG - Vereador/PMDB."

SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 84/2014: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: 1) Quais os medicamentos fazem parte do Programa de Doação de Remédios? 2) Existe a possibilidade de reformulação dessa lista? 3) Existe a possibilidade de quando for atualizada a lista, estar presentes no mínimo 10 (dez) médicos, para que eles, com propriedade, elaborem essa lista com medicamentos para serem utilizados por toda a população? Jacarezinho/PR, 7 de julho de 2014. FÚLVIO BOBERG - Vereador/PMDB".

SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 85/2014: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, e considerando que no Município de Cornélio Procópio a Prefeitura distribui "Kit Escolar" no valor de R$ 61,85 aos estudantes da rede municipal de ensino, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Existe a possibilidade do Município de Jacarezinho fornecer "Kit Escolar" para todos os alunos da rede municipal de ensino, contendo uniforme escolar (1 camiseta, 1 calça, 1 par de meias, 1 par de tênis e 1 agasalho) a partir do ano letivo de 2015? 2. Em caso negativo, encaminhar justificativa. Jacarezinho/PR, 8 de junho de 2014. MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO" - Vereador/DEM."

SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 86/2014: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando que o estado de conservação do prédio da Rodoviária Velha de Jacarezinho está precário, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Existe a possibilidade de ser feita uma reforma urgente na Rodoviária Velha, em especial nos banheiros, que estão sem condições de uso? 2. Em caso negativo, encaminhar justificativa. Jacarezinho/PR, 9 de junho de 2014. MARCOS APARECIDO GANZELA - 'COLOSSO' - Vereador/DEM"

SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 87/2014: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando a importância da Escola de Formação de Guardas Mirins de Jacarezinho, a qual preparava adolescentes para o ingresso no mercado de trabalho; tendo em vista que, dada a sua relevância, a referida Escola foi declarada de utilidade pública por meio da Lei Municipal 1.165/1994 (cópia anexa) e, posteriormente, em 2008, a Lei Municipal 1.957 autorizou o Município a lhe conceder subvenção destinada à aquisição de equipamentos de informática para ministrar aulas aos adolescentes vinculados à entidade; requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações: 1. A Administração Municipal dispõe de informações sobre os motivos da suspensão do funcionamento da Escola de Formação de Guardas Mirins? 2. Em caso afirmativo, informar a data da suspensão e se existe previsão para a referida Escola voltar a funcionar em nosso Município. Jacarezinho/PR, 10 de julho de 2014. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB"

            O espaço está aberto para a formulação dos REQUERIMENTOS VERBAIS dos Senhores Vereadores, destinados à apresentação de votos de louvor, congratulações, protesto e manifestação de pesar (sem discussão - só votação), nos termos do Artigo 110, § 2°., e do Artigo 146, inciso I do Regimento Interno. Solicito aos Vereadores que, ao formularem seus pedidos, informem no mínimo o nome completo do destinatário e respectivo endereço, bem como, de forma objetiva, o motivo de suas congratulações ou protesto, a fim de que não haja equívoco no encaminhamento dos respectivos ofícios. Com a palavra o Vereador :