20ª. SESSÃO ORDINÁRIA

7 de julho de 2014 - segunda-feira - 20h00

PAUTA - PRESIDENTE E ASSESSOR

1ª. PARTE - ABERTURA

1.         PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores e Senhorita Vereadora, cidadãos presentes e ouvintes da Rádio Educadora e da Rádio Globo. É com prazer que damos início à 20ª. Sessão Ordinária da 3ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2013-2016.

2.         PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador RICARDO TONET - "FUCINHO", que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

            2.1       ASSESSOR ANOTA: ____ (número de Vereadores presentes).

3.         PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ... que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)

4.         PRESIDENTE: Nesse instante, vamos ouvir a execução do Hino de Jacarezinho, com letra e música do Professor RODRIGO OCTÁVIO TORRES PEREIRA. (...)

2ª. PARTE - ORDEM DO DIA

5.         PRESIDENTE: Na sequência, damos início ao período da Ordem do Dia. Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura das PROPOSIÇÕES em pauta. (...)

5.1       SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI 76/2014, de autoria do Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "Colosso", que institui a "Marcha para Jesus" no âmbito do Município de Jacarezinho e dá outras providências, aprovado em Primeiro Turno na Sessão Ordinária de 23 de junho de 2014.

5.2       PRESIDENTE: Está em Segunda Discussão o PROJETO DE LEI 76/2014, apresentado pelo Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "Colosso". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Segunda Discussão: ________________________________________________

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5.3       SECRETÁRIO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2/2014, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD, que concede o Título de Cidadã Benemérita à Professora SELMA CAMARGO FOGGIATO, lido no Expediente da Sessão Ordinária do dia 16 de junho de 2014, com Parecer favorável emitido pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça.

5.4       PRESIDENTE: Está em Única Discussão o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2/2014, apresentado pelo Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Única Discussão: __________________________________________________

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6.         Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS DE PLENÁRIO em pauta. (...)

6.1       SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 75/2014: Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando que o prazo para parcelamento de tributos através do REFIS se encerra no dia 16 de julho próximo; requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando a seguinte informação: 1. É possível que o prazo para parcelamento de tais tributos seja estendido até dezembro de 2014, dando-se maior publicidade ao programa a fim de que mais pessoas possam regularizar sua situação tributária perante o município? 2. Em caso negativo, encaminhar justificativa. Jacarezinho/PR, 4 de julho de 2014. DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO - Vereador/PSB".

6.2       PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 75/2014, apresentado pelo Vereador DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Única Discussão: __________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

6.3       SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 76/2014: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando-lhe as seguintes informações. 1. Há a possibilidade de ser exigido cadastramento prévio junto à Prefeitura Municipal dos proprietários de veículos que estejam interessados em fazer o transporte de pessoas para a FETEXAS? 2. Há a possibilidade de ser destinada uma área própria na FETEXAS para embarque e desembarque de passageiros? 3. Se não, encaminhar justificativa. Jacarezinho/PR, 24 de junho de 2014. FRANCISCO CARLOS MORAES - Vereador/DEM".

6.4       PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 76/2014, apresentado pelo Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Única Discussão: __________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

6.5       SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 77/2014 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando reclamações recebidas de Agentes Comunitários de Saúde quanto à baixa remuneração que vêm recebendo do Município de Jacarezinho; tendo em vista a edição da Lei Federal 12.994/2014 (cópia anexa), a qual fixa o respectivo Piso Salarial no valor de R$ 1.014,00; considerando, ainda, que 95% do valor desse Piso é custeado com recursos da União, restando 5% para os Municípios, de acordo com o § 3°. do Artigo 9º.-C da Lei Federal 11.350/2006; levando-se em conta que, segundo o Extrato anexo, o Fundo Nacional de Saúde vem repassando, desde o mês de janeiro/2014, o valor de R$ 50.700,00 para pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde; requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações: 1. Qual o número de Agentes Comunitários de Saúde que se encontram em exercício no Município de Jacarezinho? 2. Qual é o valor atualizado da remuneração inicial do cargo de Agente Comunitário de Saúde? Especificar o valor do salário-base e dos respectivos adicionais, se houver. 3. Quais são os descontos legais efetuados na folha de pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde? Discriminar cada desconto, informando o percentual e o valor em espécie, a partir da remuneração inicial do cargo. 4. Os encargos patronais (contribuição previdenciária, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e outros) estão sendo suportados com recursos do Município ou do Fundo Nacional de Saúde? Especificar o valor (em percentual e em espécie) desses encargos, tomando-se por base a remuneração inicial do cargo. 5. Como é feita a distribuição do valor repassado mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde para pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde? 6. De que forma está sendo efetuada a contrapartida do Município no que se refere ao custeio de 5% da remuneração desses Agentes? Jacarezinho/PR, 25 de junho de 2014. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB."

6.6       PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 77/2014, apresentado pelo Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Única Discussão: __________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

6.7       SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 78/2014: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações: 1. Os Agentes Comunitários de Saúde recebem Equipamentos de Proteção Individual - EPIs e orientação quanto ao seu uso adequado? Encaminhar documentos que comprovem a entrega dos equipamentos e a realização de treinamento para uso. 2. Com que frequência é realizada a fiscalização do uso correto dos EPIs? Qual é o setor e o Servidor responsável por essa fiscalização? Encaminhar documentos que comprovem a fiscalização realizada. Jacarezinho/PR, 25 de junho de 2014. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB".

6.8       PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 78/2014, apresentado pelo Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Única Discussão: __________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

6.9       SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 79/2014: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Os Vereadores abaixo assinados, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, e, considerando: Que as instalações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na esquina da Rua Paraná com a Rua Coronel Cecílio Rocha, são insuficientes para o abrigo dos serviços ali prestados, já que, além das atividades de ordem administrativa, também são realizadas ações do Laboratório Municipal de Patologia Clínica, da Assistência Social, atendimento de fonoaudiólogo, nutricionista, odontologia geral, clínica do bebê, atendimento médico de ginecologia e pediatria, central de vacinas, agendamento de consultas especializadas, transporte de pacientes e atendimento da Atenção Primária através de equipe da Saúde da Família, situação esta que, não raro, gera aglomeração de pessoas com patologias diferentes e prejuízo para a execução dos serviços; Que o SESC - Serviço Social do Comércio atualmente ocupa prédio situado na Rua Coronel Cecílio Rocha, bem próximo da Secretaria Municipal de Saúde, mas que em breve suas atividades serão transferidas para nova sede; Que há a necessidade de se destinar espaços específicos para o bom funcionamento do Programa de Saúde da Família, inclusive Saúde Bucal, bem como da Farmácia Básica Municipal. Requerem à Mesa o envio de ofício ao PRESIDENTE DO SISTEMA FECOMÉRCIO SESC/SENAC DO PARANÁ, Sr. Darci Piana, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Há possibilidade do referido prédio do SESC-Jacarezinho ser doado ou cedido em comodato para o Município de Jacarezinho, especificamente para o Fundo Municipal de Saúde (CNPJ-09.309.271/0001-06) para instalação de Unidade Básica de Saúde para abrigar os serviços de Saúde da Família, Saúde Bucal, farmácia e outros? 2. Em caso negativo, apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 3 de julho de 2014. DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO - Vereador/PSB, FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB, FRANCISCO CARLOS MORAES - Vereador/DEM, FÚLVIO BOBERG - Vereador/PMDB, JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA" - Vereador/PT, LUCIANE APARECIDA ALVES - Vereadora/PT, MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO" - Vereador/DEM, RICARDO TONET - "FUCINHO" - Vereador/PT, VALDIR PEREIRA MALDONADO - Vereador/PDT".

6.10      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 79/2014, apresentado por todos os Vereadores. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Única Discussão: __________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

6.11      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 80/2014: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte informação: 1. Se no projeto de construção do Posto de Saúde da Vila Setti consta que a cobertura será feita de telhas de amianto (tipo Eternit)? Jacarezinho/Pr, 4 de julho de 2014. FRANCISCO CARLOS MORAES - Vereador do DEM".

6.12      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 80/2014, apresentado pelo Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Única Discussão: __________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

6.13      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 81/2014: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando a INDICAÇÃO 55/2013 (cópia anexa), expedida no mês de julho/2013, requer à Mesa o envio de ofício à Associação dos Municípios do Norte Pioneiro - AMUNORPI, solicitando as seguintes informações: 1. A Casa de Apoio sugerida foi objeto de discussão em alguma Reunião da AMUNORPI? 2. Em caso afirmativo, qual foi a decisão tomada?  Jacarezinho/PR, 4 de julho de 2014. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB".

6.14      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 81/2014, apresentado pelo Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Única Discussão: __________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

7.         O espaço está aberto para a formulação dos REQUERIMENTOS VERBAIS dos Senhores Vereadores, destinados à apresentação de votos de louvor, congratulações, protesto e manifestação de pesar (sem discussão - só votação), nos termos do Artigo 110, § 2°., e do Artigo 146, inciso I do Regimento Interno. Solicito aos Vereadores que, ao formularem seus pedidos, informem no mínimo o nome completo do destinatário e respectivo endereço, bem como, de forma objetiva, o motivo de suas congratulações ou protesto, a fim de que não haja equívoco no encaminhamento dos respectivos ofícios. (..) Com a palavra o Vereador ... (...)

3ª. PARTE - PALAVRA LIVRE

8.         PRESIDENTE: Este é o momento da Palavra Livre, que, segundo o Regimento, destina-se ao encaminhamento ou justificativa de proposição, ou, ainda, para o debate de assuntos de interesse público. Os Vereadores têm 10 (dez) minutos cada um para se manifestar neste período, de acordo com o Artigo 162, inciso VI do Regimento. A palavra está livre aos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador ... (...)

4ª. PARTE - EXPEDIENTE

9.         PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências Expedidas. (...)

9.1       SECRETÁRIO: Correspondências Expedidas a Diversas Autoridades: Edital 2/2014, Ofícios da Mesa 293 a 330/2014, Ofício da Presidência 21/2014 e Ofícios de Vereador 40 a 45/2014.

10.       PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 142 do Regimento. (...)

10.1      SECRETÁRIO:

Requerimento de Ressarcimento 8/2014

Remetente: Vereador VALDIR PEREIRA MALDONADO

Assunto: Requer o ressarcimento das despesas com combustível no valor de R$ 91,21, em decorrência de viagem realizada no período de 10 a 14 de junho de 2014 a Foz do Iguaçu/PR, onde participou do "V Curso Intensivo sobre Autonomia Municipal".

Requerimento de Ressarcimento 9/2014

Remetente: Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA"

Assunto: Requer o ressarcimento das despesas com combustível e pedágio no valor de R$ 328,20, decorrência de viagem realizada no período de 10 a 14 de junho de 2014 a Foz do Iguaçu/PR, onde participou do "V Curso Intensivo sobre Autonomia Municipal".

Ofício 174/2014-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Responde as INDICAÇÕES 10 e 13/2014, de autoria do Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD.

Ofício 177/2014-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha resposta aos REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES 43 e 46/2014, apresentados pelos Vereadores JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA" e VALDIR PEREIRA MALDONADO, respectivamente.

Ofício 178/2014-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 51/2014, apresentado pela Vereadora LUCIANE ALVES.

Comunicado 20/2014

Remetente: ELISÂNGELA DIONÍSIO - Assistente Legislativa

Assunto: Justifica seu atraso na entrada do trabalho na manhã do dia 18 de junho de 2014.

Comunicado 21/2014

Remetente: MÔNICA DA SILVA COSTA - Gestora Legislativa

Assunto: Justifica sua ausência do trabalho nos dias 16, 17 e 27 de junho de 2014.

Relatórios de Viagem 33, 34 e 35/2014

Remetentes: Vereadores JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA", MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO" e VALDIR PEREIRA MALDONADO

Assunto: Relatam sua viagem realizada no período de 10 a 14 de junho de 2014 a Foz do Iguaçu/PR, onde participaram do "V Curso Intensivo sobre Autonomia Municipal", conforme os Certificados anexos.

Petição Pública

Remetente: Associação Nacional dos Municípios Produtores - ANAMUP

Assunto: Pede apoio ao movimento político para aprovação da PEC 406/2009, que reivindica aumento de repasse aos municípios, através de abaixo-assinado a ser entregue no Congresso Nacional.

Correspondência 19/2014

Remetente: Dom ANTONIO BRAZ BENEVENTE - Bispo Diocesano de Jacarezinho

Assunto: Agradece a menção elogiosa que lhe foi dirigida na Sessão Ordinária de 2 de junho de 2014 a respeito da Comissão "Amigos de Jacarezinho" e ressalta a importância da implantação do Curso de Odontologia para o Município de Jacarezinho.

Telegrama

Remetente: Ministério da Saúde

Assunto: Informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$ 84.597,50, destinados ao Programa "Pagamento Piso de Atenção Básica - PAB Fixo", competência 5/2014.

Comunicados

Remetente: Câmara dos Deputados

Assunto: Informa o empenho de R$ 147.260,84 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, destinados à Infraestrutura para a Educação Básica, competência 4/2014, bem como o empenho de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social no valor de R$ 106.899,52, Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 671.698,80 e Município de Jacarezinho no valor de R$ 66.963,00.

Comunicado

Remetente: Câmara dos Deputados

Assunto: Informa o empenho de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no valor de R$ 1.355.979,34, destinados ao Apoio à Manutenção da Educação Infantil.

Comunicado 132.189/2014

Remetente: Ministério da Educação

Assunto: Informa a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 153.247,29, destinados à Prefeitura Municipal de Jacarezinho.

Comunicado 132.190/2014

Remetente: Ministério da Educação

Assunto: Informa a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 20.000,00, destinados à APMF de Colégio Estadual localizado nesta cidade.

Convite

Remetente: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

Assunto: Convida para a SOLENIDADE DE HOMENAGEM ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARANÁ que economizaram 600 milhões de reais em 4 anos, servindo de exemplo para o Brasil, que será realizada em Curitiba/PR no dia 9 de julho de 2014, a partir das 14h30min, no Plenário da Assembléia Legislativa.

Convite

Remetente: Associação dos Municípios do Norte Pioneiro - AMUNORPI

Assunto: Convida para a 6ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DA AMUNORPI, realizada no último dia 3 de julho em Ribeirão Claro/PR.

Convite

Remetente: SIDNEI FERREIRA - Secretário Municipal de Assistência Social

Assunto: Convida para o 1°. DIA DA CIDADANIA EM MARQUES DOS REIS (Lançamento Setorial da Campanha do Agasalho), realizado no último dia 24 de junho no Distrito de Marques dos Reis.

Ofício 076/2014-SMCU

Remetente: LAÍS CORNÉLIA LAMIM DE OLIVEIRA - Auxiliar de Trânsito Municipal de Jacarezinho

Assunto: Responde o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 47/2014, de autoria do Vereador VALDIR PEREIRA MALDONADO.

Ofício 12/2014-GP-AC

Remetente: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

Assunto: Comunica o adiamento da Solenidade de Homenagem às Câmaras Municipais do Estado do Paraná que seria realizada no dia 9 de julho de 2014, em Curitiba/PR, para outra data a ser agendada após as Eleições, em virtude da determinação de restrições ao uso do Plenário e Plenarinho no período eleitoral.

Ofício 143/2014

Remetente: JOSÉ ANTÔNIO FRANCO - Diretor do Departamento de Esportes

Assunto: Apresenta o cronograma semanal das atividades realizadas pelo Departamento: Jogos Abertos do Paraná - 2ª. Fase, nos dias 11 a 13 de julho de 2014 em Jacarezinho e Jogos da Juventude, de 3 a 9 de julho de 2014 em Ribeirão do Pinhal.

Ofício 194/2014-SMG

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha resposta aos REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES 44 e 56/2014, apresentados pelos Vereadores LUCIANE ALVES e MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO", com informações sobre as despesas com transporte realizado pela Secretaria Municipal de Saúde e sobre as obras de construção da quadra coberta na Escola Municipal "Ismênia de Lima Peixoto".

Ofício 462/2014-GAB

Remetente: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Informa que o Município de Jacarezinho conta com 11 Estagiários na Secretaria Municipal de Saúde, sendo que 5 destes cumprem jornada de 4 horas diárias, com Bolsa-Auxílio no valor de R$ 300,00, e 6 cumprem carga horária de 6 horas, com Bolsa-Auxílio no valor de R$ 400,00.

Ofício 44/2014-SEPLAN

Remetente: VICENTE ESTANISLAU RIBEIRO - Secretário Municipal de Planejamento

Assunto: Encaminha o Relatório de Arrecadação Municipal contendo a discriminação das receitas arrecadadas durante o Exercício de 2013, cujos valores serão utilizados na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual do Poder Legislativo para o Exercício de 2015.

Ofício 101/2014-SMECE

Remetente: MARIA ELIZABETH RODRIGUES CARREIRA FAGÁ - Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 69/2014, de autoria do Vereador JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA", informando que a carne destinada à merenda escolar contém o selo de qualidade do Serviço de Inspeção Federal - SIF e do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, é entregue de forma resfriada pela fornecedora e congelada pelo Departamento de Merenda Escolar da Secretaria.

Ofício 15/2014-CMAS

Remetente: ARMANDO HENRIQUE CAVAZZANI - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Assunto: Informa que a Relação de Beneficiários Eventuais não mais poderá ser encaminhada a esta Câmara Municipal, por considerar que a Lei Municipal 2.829/2013 é inconstitucional por violar o sigilo dos dados dos usuários.

Convite

Remetente: VOLNEY ENRIQUE MARTONI - Organizador da Missa Texana

Assunto: Convida para a 14

ª. Missa Texana, celebrada no último dia 5 de julho na Catedral Diocesana de Jacarezinho.

Convite

Remetente: SÉRGIO LUIZ TIBÚRCIO - Gerente Executivo do Serviço Social do Comércio - SESC Jacarezinho

Assunto: Convida para o Evento Corporativo "12º. Circuito Sesc Caminhada e Corrida de Rua", realizado no último dia 29 de junho.

Protocolo 12.152.434-1

Remetente: CEZAR SILVESTRI - Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

Assunto: Encaminha resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 228/2013, apresentado pelo Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO".

Convite

Remetentes: Banco do Brasil, Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário do Paraná - DFDA-PR, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado Paraná - FETAEP, Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater, Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB do Paraná

Assunto: Convidam para a Webconferência Plano Safra 2014/2015 da Agricultura Familiar, realizada em Jacarezinho no último dia 2 de julho.

Carta Simples

Remetente: Padre RODOLFO CHAGAS PINHO - Secretário Diocesano da Ação Evangelizadora e Vigário Paroquial da Catedral

Assunto: Encaminha materiais que estão sendo utilizados para a orientação dos Cristãos Católicos com relação às Eleições de 2014 e agradece pelos votos de congratulações apresentados pelo Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO" e aprovado por unanimidade pelos demais Vereadores desta Casa de Leis.

Comunicado 22/2014

Remetente: MÔNICA DA SILVA COSTA - Gestora Legislativa

Assunto: Justifica sua ausência do trabalho nos dias 27 de junho (período da tarde) e 2 de julho de 2014 (período da manhã).

Requerimentos de Diária 44, 45, 47 e 48/2014

Remetentes: FRANCISCO CARLOS MORAES - "XICO SERRAIA", RICARDO TONET - "FUCINHO", VALDIR PEREIRA MALDONADO e JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA"

Assunto: Requerem a concessão de 3 (três) diárias para custeio de suas despesas com viagem a ser realizada nos dias 9, 10 e 11 de julho de 2014 à cidade de Curitiba/PR, onde irão participar do Curso sobre "Saúde Municipal", promovido pela Unipública, conforme o Folder anexo.

Relatório de Viagem 36/2014

Remetente: DANIEL PALMEIRA DE AZEVEDO JUNIOR - Gestor Contábil

Assunto: Relata sua viagem realizada no dia 16 de junho de 2014 à cidade de Maringá/PR, onde realizou serviços de envio e conclusão do SIM-AM referentes ao Exercício de 2013 na sede da Empresa Governança Brasil, conforme o Relatório de Atendimento ao Cliente anexo.

Relatório de Viagem 37/2014

Remetente: Vereadora LUCIANE ALVES

Assunto: Relata sua viagem realizada no período de 24 a 26 de junho de 2014 à cidade de Curitiba/PR, onde visitou o Gabinete do Deputado Estadual Enio Verri, visando tomar conhecimento dos programas e projetos em âmbito estadual e federal para o Município de Jacarezinho, conforme a Declaração anexa.

Requerimento de Retirada

Remetente: Vereador RICARDO TONET - "FUCINHO"

Assunto: Requer a retirada do Projeto de Lei 87/2014, tendo em vista que o "Corredor de Servidão" que pretendia denominar é propriedade particular e não pode receber denominação por esta Casa de Leis.

Ofício 465/2014-GAB

Remetente: Sérgio EDUARDO EMYGDIO de Faria - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Solicita a retirada de pauta dos Projetos de Lei 69 e 71/2014, tendo em vista que existem equívocos na redação do texto, necessitando de alteração de dados e inclusão de novos artigos.

Nota de Esclarecimento

Remetente: CPFL Santa Cruz

Assunto: Informa que ocorreu um problema no cabo de para-raios em uma linha de transmissão que interliga as Subestações Ourinhos I e Ourinhos II, interrompendo o fornecimento de energia elétrica para as cidades de Ipaussu, Chavantes e Jacarezinho, mas que o serviço foi normalizado após intervenções das Equipes de Manutenção.