O vereador de Jacarezinho Diogo Augusto Biato Filho (PSB) solicitou recentemente através do Requerimento 50/2014 informações sobre a doação de terras entre a Vila Prestes e o Jardim Panorama.
No documento o membro do Poder Legislativo destaca que na ocasião em que o Município adquiriu área de terras para a implantação do Instituto Federal do Paraná, foi cogitada a hipótese de o Município receber, por doação de proprietário particular, algumas áreas de terras para a abertura de rua interligando a Vila Prestes ao Jardim Panorama. Ele ainda comenta sobre a Lei Municipal 1.977 de 14 de novembro de 2008 que denomina o local.
O questionamento do vereador é se existe alguma documentação relacionada à eventual doação das áreas mencionadas ou mesmo de aquisição por parte do municipio. "Em caso afirmativo, encaminhar cópia dos documentos existentes e informar a situação do processo de abertura da referida rua", finaliza o vereador.
Informamos aos prestadores de serviços do Município de Jacarezinho, que a partir de 1º de novembro de 2026, as Notas Fiscais Eletrônicas de prestação de serviços serão emitidas exclusivamente no Emissor Nacional, tanto para optantes do Simples Nacional, quanto para não optantes link abaixo:
https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2femissornacional
Esclarecemos ainda, que permanece a obrigação acessória de entrega da Declaração de Serviços até o dia 20 do mês seguinte ao que o serviço foi realizado, e recolhimento do ISS também permanece através do DAS (para optantes do Simples Nacional) e através de Guia de Recolhimento (para os não optantes) emitida através do ISS Digital Cidade 360.
Tutorial:
Ajuda sobre a Nota Nacional - Passo a Passo, link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=hg2yOEi-sAM&list=PLenUrGUoOG71fPfnYW3bElRLI6tjvec1T