A Secretaria Municipal de Agricultura de Jacarezinho realiza na próxima quinta-feira, 5, a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente, conforme a Lei Municipal 2955/2013. O encontro com as instituições será na Sala de Reunião da Prefeitura às 15 horas.
Entre os objetivos estão: "Formular as diretrizes para a Política Municipal do Meio Ambiente, inclusive para atividades prioritárias de ação do Município em relação à proteção e conservação do meio ambiente" e "Atuar no sentido da conscientização pública para desenvolvimento ambiental, promovendo a educação ambiental formal e informal, com ênfase nos problemas do Município".
O Conselho Municipal será composto por um representante do Poder Executivo, um representante do Poder Legislativo, um representante do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, um representante da Polícia Ambiental do Estado do Paraná, um representante da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR e representantes da da Sociedade Civil.
Informamos aos prestadores de serviços do Município de Jacarezinho, que a partir de 1º de novembro de 2026, as Notas Fiscais Eletrônicas de prestação de serviços serão emitidas exclusivamente no Emissor Nacional, tanto para optantes do Simples Nacional, quanto para não optantes link abaixo:
https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2femissornacional
Esclarecemos ainda, que permanece a obrigação acessória de entrega da Declaração de Serviços até o dia 20 do mês seguinte ao que o serviço foi realizado, e recolhimento do ISS também permanece através do DAS (para optantes do Simples Nacional) e através de Guia de Recolhimento (para os não optantes) emitida através do ISS Digital Cidade 360.
Tutorial:
Ajuda sobre a Nota Nacional - Passo a Passo, link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=hg2yOEi-sAM&list=PLenUrGUoOG71fPfnYW3bElRLI6tjvec1T