16ª. SESSÃO ORDINÁRIA

2 de junho de 2014 - segunda-feira - 20h00

PAUTA - PRESIDENTE E ASSESSOR

1ª. PARTE - ABERTURA

1.         PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores e Senhorita Vereadora, cidadãos presentes e ouvintes da Rádio Educadora e da Rádio Globo. É com prazer que damos início à 16ª. Sessão Ordinária da 3ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2013-2016.

2.         PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador RICARDO TONET - "FUCINHO", que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)

            2.1       ASSESSOR ANOTA: ____ (número de Vereadores presentes).

3.         PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ... que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)

4.         PRESIDENTE: Nesse instante, vamos ouvir a execução do Hino de Jacarezinho, com letra e música do Professor RODRIGO OCTÁVIO TORRES PEREIRA. (...)

2ª. PARTE - ORDEM DO DIA

5.         PRESIDENTE: Na sequência, damos início ao período da Ordem do Dia. Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura das PROPOSIÇÕES em pauta. (...)

5.1       SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI 34/2014, de autoria do PODER EXECUTIVO, que autoriza o Município de Jacarezinho a realizar permuta tripla de áreas de terras urbanas, aprovado em Primeiro Turno na Sessão Ordinária de 26 de maio de 2014.

5.2       PRESIDENTE: Está em Segunda Discussão o PROJETO DE LEI 34/2014, apresentado pelo PODER EXECUTIVO. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Segunda Discussão: _______________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por ___________________________________________________

5.3       SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI 64/2014, de autoria do PODER EXECUTIVO, que altera a redação do Artigo 2°. da Lei Municipal 2.100/2009, que dispõe sobre o Conselho do FUNDEB, aprovado em Primeiro Turno na Sessão Ordinária de 26 de maio de 2014.

5.4       PRESIDENTE: Está em Segunda Discussão o PROJETO DE LEI 64/2014, apresentado pelo PODER EXECUTIVO. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Segunda Discussão: _______________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por ___________________________________________________

5.5      SECRETÁRIO: "PARECER N. 64/2014 - Projeto de Lei n. 3/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, autoriza a doação de 4 - quatro - lotes de terras à empresa Ponto do Eucalipto Ltda. RELATOR: JOSÉ IZAÍAS GOMES. CONSIDERAÇÕES: Em consonância com o artigo 71 do Regimento Interno desta Casa de Leis, analisamos o presente projeto. O projeto em apreço dispõe sobre autorização para que o Município faça a doação de quatro lotes (30, 31, 45 e 35, com área de 6.000 m²), localizados no Distrito Industrial à empresa Ponto do Eucalipto. Vale destacar que referida empresa já foi beneficiada com doação de um lote de terras (Lei Municipal n. 2543/2011), portanto, o que pretende agora é a ampliação de seu ramo de negócio. Do ponto de vista interesse público este não está demonstrado, uma vez que não existe a previsão da geração de empregos. Em resposta ao questionamento feito através do Ofício 3/2014-CRLJ, o Poder Executivo encaminha o Ofício n. 68/2014, da Secretaria Municipal de Comércio, Indústria e Turismo e Serviços, através do qual apresenta resposta aos questionamentos feitos pelo Vereador Francisco Carlos Moraes, membro da Comissão de Redação, Legislação e Justiça, sendo que as respostas apresentadas não são convincentes. Por exemplo, a resposta cita que é importante lembrar que é comum as empresas instaladas no Distrito Industrial solicitarem a ampliação da área, citando como exemplo as empresas BBA e Dallon. Ora, isso não pode servir de parâmetro de comparação à empresa Ponto do Eucalipto, eis que referidas empresas geram centenas de empregos, consequentemente, renda para o Município, que não é o caso da empresa Ponto do Eucalipto, que não prevê a geração de empregos. Diante do exposto, os membros desta comissão abaixo assinados, emitem parecer desfavorável ao projeto em pauta. Sala das Sessões, Jacarezinho (PR) em 21 de maio de 2014. FÚLVIO BOBERG - Membro, JOSÉ IZAÍAS GOMES - Membro e VALDIR PEREIRA MALDONADO - Membro".

5.6       PRESIDENTE: Está em Única Discussão o PARECER 64/2014, emitido pela COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Única Discussão: _______________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por _________________________________________________

5.7       SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI 3/2014, de autoria do PODER EXECUTIVO, que autoriza o Poder Executivo a doar 4 lotes de terra à Empresa Ponto do Eucalipto, destinados a depósito de toras de madeira, lido no expediente da Sessão Ordinária de 24 de fevereiro de 2014, com Parecer favorável emitido pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e voto contrário do Membro FRANCISCO CARLOS MORAES - "XICO SERRAIA".

5.8       PRESIDENTE: Está em Primeira Discussão o PROJETO DE LEI 3/2014, apresentado pelo PODER EXECUTIVO. (...) Ninguém querendo se manifestar, estão em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Primeira Discussão: _______________________________________________

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6.         Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS DE PLENÁRIO em pauta, lembrando os Vereadores que, de acordo com a RESOLUÇÃO 2/2014, publicada no dia 16 de maio de 2014, os Requerimentos de Informações passam a ser submetidos ao Plenário, com Turno Único de Discussão e Votação. (...)

6.1       SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 56/2014 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Por que as obras de construção da quadra coberta na Escola Ismênia de Lima Peixoto ainda não começaram? 2. Há uma previsão para o início das obras? 3. Em caso negativo, encaminhar justificativa. Jacarezinho/PR, 27 de maio de 2014. MARCOS APARECIDO GANZELA - 'Colosso' - Vereador".

6.2       PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 56/2014, apresentado pelo Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "Colosso". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Única Discussão: __________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por __________________________________________________

6.3       SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 57/2014 - Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando a Lei Municipal 1.923 (cópia anexa), de 4 de junho de 2008, que autorizou a doação de uma área de terras ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional do Estado do Paraná - SENAC/PR; requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações: 1. A referida doação chegou a ser efetivada? Em caso afirmativo, encaminhar documentos comprobatórios. 2. O SENAC construiu a sua unidade no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme determina o Artigo 3°. da Lei mencionada? 3. Em caso de ter sido efetivada a doação e de não ter havido a construção da unidade do SENAC, quais providências foram tomadas para a reversão automática da área doada? Encaminhar cópia completa do processo administrativo de reversão. 4. Encaminhar cópia atualizada da Matrícula 13.795, relativa ao imóvel cuja doação foi autorizada pela referida Lei. Jacarezinho/PR, 27 de maio de 2014. DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO - Vereador/PSB".

6.4       PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 57/2014, apresentado pelo Vereador DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Única Discussão: __________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por __________________________________________________

6.5       SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 59/2014 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno requer, à Mesa o envio de ofício ao Sr. PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a seguinte informação: 1. Existe a possibilidade de o Município custear, em pelo menos 50%, as despesas de transporte dos alunos que estudam nas Faculdades fora do Município? Jacarezinho/PR, 29 de maio de 2014. FRANCISCO CARLOS MORAES - "XICO SERRAIA" - Vereador/DEM".

6.6       PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 59/2014, apresentado pelo Vereador FRANCISCO CARLOS MORAES - "XICO SERRAIA". (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Única Discussão: __________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por ___________________________________________________

6.7       SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 60/2014 - Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando que durante muitos anos a Liga de Futebol de Jacarezinho foi responsável pela realização do Campeonato Amador de Futebol nesta cidade; requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando a seguinte informação: 1. Por que motivo o Departamento de Esportes não mais permite a participação da Liga de Futebol na realização dos Campeonatos de Futebol de Jacarezinho? Jacarezinho/PR, 29 de maio de 2014. DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO - Vereador/PSB".

6.8       PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 60/2014, apresentado pelo Vereador DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Única Discussão: __________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por ___________________________________________________

6.9       SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 61/2014 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando informações extraoficiais de que na Administração Municipal existem ocupantes de cargos em comissão e servidores efetivos trabalhando em desvio de função; requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações: 1. Há possibilidade de serem confirmadas tais informações? 2. Em caso afirmativo, quais são as consequências dessa prática para a Administração Municipal? 3. Sendo confirmado o desvio de função, é possível que a Administração Municipal tome as medidas necessárias para corrigir a situação, evitando ações trabalhistas e eventuais condenações ao pagamento de indenização aos Servidores? Jacarezinho/PR, 29 de maio de 2014. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB".

6.10      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 61/2014, apresentado pelo Vereador FABIANO FIGUEIREDO SAAD. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Única Discussão: __________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por ___________________________________________________

6.11      SECRETÁRIO: "REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 62/2014 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Os Vereadores abaixo assinados, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, e, a pedido dos moradores e da Associação dos Moradores do Bairro Aeroporto, requerem à Mesa o envio de ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Há possibilidade de ser instalada uma Lotérica no Bairro Aeroporto? 2. Em caso negativo, apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 2 de junho de 2014. DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO - Vereador/PSB, MARCOS APARECIDO GANZELA - 'COLOSSO'/DEM e RICARDO TONET - 'FUCINHO'/PT".

6.12      PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 62/2014, apresentado pelos Vereadores DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO - Vereador/PSB, MARCOS APARECIDO GANZELA - 'COLOSSO'/DEM e RICARDO TONET - 'FUCINHO'/PT. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer "sim" e os contrários devem dizer "não". (...).

ASSESSOR ANOTA: Única Discussão: __________________________________________________

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*(Só vota em casos de 2/3 (dois terços), maioria absoluta, empate e eleição - Regimento Interno, Artigo 35)

PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por ___________________________________________________

7.         O espaço está aberto para a formulação dos REQUERIMENTOS VERBAIS dos Senhores Vereadores, destinados à apresentação de votos de louvor, congratulações, protesto e manifestação de pesar (sem discussão - só votação), nos termos do Artigo 110, § 2°., e do Artigo 146, inciso I do Regimento Interno. Solicito aos Vereadores que, ao formularem seus pedidos, informem no mínimo o nome completo do destinatário e respectivo endereço, bem como, de forma objetiva, o motivo de suas congratulações ou protesto, a fim de que não haja equívoco no encaminhamento dos respectivos ofícios. (..) Com a palavra o Vereador ... (...)

3ª. PARTE - PALAVRA LIVRE

8.         PRESIDENTE: Este é o momento da Palavra Livre, que, segundo o Regimento, destina-se ao encaminhamento ou justificativa de proposição, ou, ainda, para o debate de assuntos de interesse público. Os Vereadores têm 10 (dez) minutos cada um para se manifestar neste período, de acordo com o Artigo 162, inciso VI do Regimento. A palavra está livre aos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador ... (...)

4ª. PARTE - EXPEDIENTE

9.         PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências Expedidas. (...)

9.1.      SECRETÁRIO: Correspondências Expedidas a Diversas Autoridades: Ofícios da Mesa 217 a 238/2014, Ofício da Presidência 19/2014, Ofícios de Vereador 31 a 35/2014, Ofício da Comissão de Redação, Legislação e Justiça 5/2014 e Declaração 7/2014.

10.       PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 142 do Regimento. (...)

10.1      SECRETÁRIO:

Relatórios de Viagem 22, 23 e 24/2014

Remetentes: Vereadores VALDIR PEREIRA MALDONADO, RICARDO TONET - "FUCINHO" e José Izaías Gomes - "Zola"

Assunto: Relatam a viagem realizada no período de 8 a 10 de abril de 2014 à cidade de Curitiba/PR, onde visitaram a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, especificamente o Gabinete do Deputado ENIO VERRI, conforme comprova a Declaração anexa.

Relatórios de Viagem 25 e 26/2014

Remetentes: Vereadores FÚLVIO BOBERG e LUCIANE ALVES

Assunto: Relatam a viagem realizada no período de 19 a 21 de fevereiro de 2014 à cidade de Curitiba/PR, onde participaram do Curso "Secretários Municipais - Peculiaridades do Cargo", conforme o Certificado anexo.

Relatório de Viagem 27/2014

Remetente: Vereador DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO

Assunto: Relata a viagem realizada no dia 28 de fevereiro de 2014 à cidade de Cornélio Procópio/PR, para atualização do Certificado Digital da Câmara, conforme comprova o Termo anexo.

Relatório de Viagem 28/2014

Remetente: LUIZ HENRIQUE NÉIA GIAVINA BIANCHI - Gestor Jurídico

Assunto: Relata a viagem realizada no período de 28 a 30 de maio de 2014 à cidade de Curitiba/PR, onde participou do Curso "Advogados Municipais - Módulos 1 e 2", promovido pela Unipública, conforme o Certificado anexo.

Comunicado 16/2014

Remetente: MÔNICA DA SILVA COSTA - Gestora Legislativa

Assunto: Justifica sua ausência do trabalho no período da tarde do dia 20 de maio de 2014, em razão de ter levado sua filha ao Médico, conforme o Atestado anexo.

Ofício 34/2014-SL

Remetente: Vereador MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO"

Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI 76/2014, que visa instituir a "Marcha Para Jesus" no âmbito do Município de Jacarezinho e dá outras providências.

Ofícios 396, 397 e 398/2014-GAB

Remetente: Sérgio EDUARDO EMYGDIO de Faria - Prefeito de Jacarezinho

Assunto: Encaminha os PROJETOS DE LEI 73, 74 e 75/2014, que incluem no Plano Plurianual a Ação 0012 - Devolução/Restituição de Saldo de Convênios relativos à reforma do prédio onde será instalada a AJADAVI, emendam a LDO-2014 e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.226,37.

Ofício 81/2014

Remetente: JOÃO PAULO LIMA CARRETERO - Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Assunto: Solicita a designação de um representante desta Casa de Leis para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Jacarezinho/PR - COMMAJ.

Ofício 236/2014-SMAS

Remetente: SIDNEI FERREIRA - Secretário Municipal de Assistência Social

Assunto: Comunica a alteração do sistema de funcionamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.

Ofício 296/2014-SMS

Remetente: Geraldo luiz romão - secretário Municipal de Saúde

Assunto: Encaminha o Relatório de Gestão 2014 - 1º. Quadrimestre, referente às ações, atividades e projetos desenvolvidos e em execução naquela Secretaria.

Ofício 22/2014-EJAI/SMECE

Remetente: Sirlei laiter cunha - Coordenadora da Educação de Jovens, Adultos e Idosos - EJAI

Assunto: Informa que Professores e Alunos da EJAI irão comparecer à Sessão Ordinária do dia 9 de junho de 2014, em consideração ao "Dia Municipal de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa", comemorado no dia 17 de junho, para tomar conhecimento do que tem sido desenvolvido no Município a respeito dos direitos da pessoa idosa.

Convite

Remetente: CEZAR SILVESTRI - Secretário de Estado de Governo

Assunto: Convida para as Solenidades programadas com a presença do Governador do Estado do Paraná - BETO RICHA, realizadas no dia 30 de maio de 2014, no Cine Teatro Iguaçu.

Ofício Circular 102/2014

Remetente: ANTÔNIO CARLOS SETTI - Diretor da 19ª. Regional de Saúde

Assunto: Convida para o IX Encontro Regional do Comitê Executivo da Saúde do Paraná, que será realizado no próximo dia 6 de junho, no Tribunal do Júri de Jacarezinho.

Comunicados 57.825 a 57.827, 57.829 a 57.831, 57.835, 57.839, 57.841 e 57.846/2014

Remetente: Ministério da Educação

Assunto: Informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

Telegramas 7.513, 9.793, 9.794 e 14.501

Remetente: Ministério da Saúde

Assunto: Informa a liberação de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Saúde, destinados ao pagamento de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde.

Ofício 115/2014

Remetente: Departamento de Esportes do Município de Jacarezinho

Assunto: Comunica o cronograma semanal das atividades realizadas pelo Departamento: Campeonato Regional Cambará no dia 1º. de junho e Copa Bronze de Futsal no dia 7 de junho de 2014.

11.          PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura das INDICAÇÕES em pauta, que serão encaminhadas a quem de direito, na forma regimental.

11.1        SECRETÁRIO:

"INDICAÇÃO 16/2014 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 109 do Regimento Interno, INDICA à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, sugerindo a instalação de um redutor de velocidade, lombada, em frente à AJADAVI. Jacarezinho/PR, 27 de maio de 2014. MARCOS APARECIDO GANZELA - 'COLOSSO' - Vereador/DEM".

"INDICAÇÃO 17/2014 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 109 do Regimento Interno, INDICA à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, sugerindo que o atendimento ao público na Farmácia Básica comece às 7h00 da manhã. Jacarezinho/PR, 27 de maio de 2014. MARCOS APARECIDO GANZELA - 'COLOSSO' - Vereador/DEM".

"INDICAÇÃO 18/2014 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 109 do Regimento Interno, INDICA à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, sugerindo que seja instalado um alambrado atrás do gol em frente à casa do Senhor Toninho Tanferri, no campo de areia do Bairro Dom Pedro Filipak. Jacarezinho/PR, 27 de maio de 2014. MARCOS APARECIDO GANZELA - 'COLOSSO' - Vereador/DEM".

"INDICAÇÃO 19/2014 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 109 do Regimento Interno e considerando que o Município de Santo Antônio da Platina, por meio da Lei Municipal 1.119 (cópia anexa) fixou a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde no valor de R$ 1.090,00 (hoje atualizado para R$ 1.260,45), arcando com uma parcela de R$ 320,45, sendo o restante do valor (R$ 940,00) custeado com recursos do Governo Federal; INDICA à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, sugerindo a implantação de uma contrapartida financeira na remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde, complementando-a em valor igual ou superior ao do Município citado, de forma a promover a valorização desses profissionais em nosso Município, independentemente da sanção do Piso Nacional de R$ 1.014,00, conforme a Notícia anexa. Jacarezinho/PR, 29 de maio de 2014. FABIANO FIGUEIREDO SAAD - Vereador/PSB".

"INDICAÇÃO 20/2014 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 109 do Regimento Interno; INDICA à Mesa o envio de ofício ao DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, sugerindo a instalação de placas de sinalização e pintura das ruas do Bairro Aeroporto. Jacarezinho/PR, 1°. de junho de 2014. RICARDO TONET - 'FUCINHO' -Vereador/PT".

"INDICAÇÃO 21/2014 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 109 do Regimento Interno; INDICA à Mesa o envio de ofício ao DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, sugerindo a instalação de um redutor de velocidade (lombada) em frente à Faculdade de Direito, na Avenida Manoel Ribas. Jacarezinho/PR, 2 de junho de 2014. RICARDO TONET - 'FUCINHO' - Vereador/PT".

"INDICAÇÃO 22/2014 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 109 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO URBANA, sugerindo a manutenção com Máquina Patrol, Rolo Compressor e Roçagem em todas as ruas do Jardim Castro. Jacarezinho/PR, 27 de maio de 2014. FRANCISCO CARLOS MORAES - "XICO SERRAIA" - Vereador/DEM".

5ª. PARTE - ENCERRAMENTO

12.          PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.