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15ª. SESSÃO ORDINÁRIA
26 de maio de 2014 - segunda-feira - 20h00
PAUTA - VEREADORES
1ª. PARTE - ABERTURA
1. PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores e Senhorita Vereadora, cidadãos presentes e ouvintes da Rádio Educadora e da Rádio Globo. É com prazer que damos início à 15ª. Sessão Ordinária da 3ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2013-2016. Hoje, 26 de maio, é o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma.
2. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador RICARDO TONET - "FUCINHO", que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)
2.1 ASSESSOR ANOTA: ____ (número de Vereadores presentes).
3. PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ... que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)
4. PRESIDENTE: Nesse instante, vamos ouvir a execução do Hino de Jacarezinho, com letra e música do Professor RODRIGO OCTÁVIO TORRES PEREIRA. (...)
2ª. PARTE - DIREITO DE RESPOSTA
5. PRESIDENTE: Atendendo ao Requerimento formulado pelo Senhor ARMANDO HENRIQUE CAVAZZANA, em razão de denúncias sobre sua pessoa veiculadas nesta Casa de Leis na Sessão Ordinária do último dia 12 de maio, ser-lhe-á concedido direito de resposta. Informo que, de acordo com o Despacho da Presidência emitido em 21 de maio de 2014, o prazo total para manifestação será de 4 minutos e 30 segundos. Sendo assim, autorizo o Senhor ARMANDO HENRIQUE CAVAZZANA a adentrar este Plenário para se pronunciar na Tribuna, informando que não serão permitidas réplicas nem tréplicas, uma vez que não se trata de debate, mas apenas do exercício do direito de resposta. (...) Com a palavra o Senhor ARMANDO HENRIQUE CAVAZZANA. (...)
3ª. PARTE - ORDEM DO DIA
6. PRESIDENTE: Na sequência, damos início ao período da Ordem do Dia. Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura da súmula das PROPOSIÇÕES em pauta. (...)
6.1 SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI 34/2014, de autoria do PODER EXECUTIVO, que autoriza o Município de Jacarezinho a realizar permuta tripla de áreas de terras urbanas, lido no expediente da Sessão Ordinária de 28 de maio de 2014, com Pareceres favoráveis de ambas as Comissões Permanentes da Câmara.
6.3 SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI 55/2014, de autoria do Vereador FÚLVIO BOBERG, que Institui a "Pachola" como prato típico do Município de Jacarezinho e define a respectiva data comemorativa, aprovado em Primeiro Turno na Sessão Ordinária de 19 de maio de 2014.
6.5 SECRETÁRIO: "EMENDA MODIFICATIVA 6/2014 - Os Vereadores abaixo assinados, com base no Artigo 106, inciso IV do Regimento Interno, propõem que se modifique no PROJETO DE LEI 63/2014, de autoria do PODER EXECUTIVO, que dá nova redação ao artigo 6º.da Lei Municipal 817/1984 ( cria a taxa de combate a incêndios no Município ), o seguinte: 1). O artigo 2º passaa vigorar com a seguinte redação: Art. 2º. Fica estabelecido que a atualização gradual da Taxa de Combate a Incêndios será definida por decreto regulamentador, conforme percentual inflacionário dos próximos anos, tomando-se como referência o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado ). JUSTIFICATIVA - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, a presente Emenda Modificativa se faz necessária, tendo em vista que no texto original do projeto não está previsto qual o índice que será aplicado no reajuste da taxa de combate a incêndio. Contamos com a compreensão e o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação desta Emenda. Jacarezinho/PR, 23 de maio de 2014. FABIANO FIGUEIREDO SADD, FRANCISCO CARLOS MORAES, LUCIANE APARECIDA ALVES, JOSÉ IZAÍAS GOMES, RICARDO TONET e FÚLVIO BOBERG".
6.7 SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI 63/2014, de autoria do PODER EXECUTIVO, que dá nova redação ao Artigo 6°. da Lei Municipal 817/1984, que cria a Taxa de Combate a Incêndios neste Município, lido no Expediente da Sessão Ordinária de 5 de maio de 2014, com Pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento.
6.9 SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI 64/2014, de autoria do PODER EXECUTIVO, que altera a redação do Artigo 2°. da Lei Municipal 2.100/2009, que dispõe sobre o Conselho do FUNDEB, lido no expediente da Sessão Ordinária de 12 de maio de 2014, com Parecer favorável emitido pela Comissão de Redação, Legislação e Justiça.
PRESIDENTE: Aprovado/Rejeitado por ___________________________________________________
7. Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS DE PLENÁRIO em pauta, lembrando os Vereadores que, de acordo com a RESOLUÇÃO 2/2014, publicada no dia 16 de maio de 2014, os Requerimentos de Informações passam a ser submetidos ao Plenário, com Turno Único de Discussão e Votação. (...)
7.1 SECRETÁRIO: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 48/2014 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, o Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando o andamento das obras de infraestrutura de saneamento básico no bairro do Marques dos Reis; requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando as seguintes informações: 1. Existe a possibilidade de executar obras de urbanização, mais especificamente, colocação de guia de calçamento (popularmente conhecido como meio-fio) no bairro do Marques dos Reis? 2. Existe a possibilidade de inclusão no Orçamento de dotação para que seja feito asfaltamento nas ruas do bairro Marques dos Reis? 3. Existe a possibilidade de se destinar parte dos recursos angariados a partir do recolhimento do ISS, pagos pela Empresa Concessionária de Rodovias do Norte - ECONORTE, para a urbanização e asfaltamento do bairro Marques dos Reis? Jacarezinho/PR, 20 de maio de 2014. JOSÉ IZAÍAS GOMES - "ZOLA" - Vereador/PT".
7.3 SECRETÁRIO: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 49/2014 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, a Vereadora abaixo assinada, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA, TURISMO E SERVIÇOS, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Quantos terrenos foram doados para empresas e empresários de Jacarezinho pelo Programa Pró-Negócios, com o objetivo de fomentar a indústria e o comércio? 2. Encaminhar relatório de todos os terrenos doados, com localização, metragem, nome do beneficiado, data da doação e em que fase se encontram as construções que deveriam ser feitas. 3. Há algum caso em que o prazo para construção acabou sem que as obras tivessem sido feitas? 4. Caso a resposta seja positiva, quais providências serão tomadas? Jacarezinho/PR, 20 de maio de 2014. LUCIANE ALVES - Vereadora/PT".
7.5 SECRETÁRIO: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 50/2014 - Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, o Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando que na ocasião em que o Município adquiriu área de terras para a implantação do Instituto Federal do Paraná, foi cogitada a hipótese de o Município receber, por doação de proprietário particular, algumas áreas de terras para a abertura de rua interligando a Vila Prestes ao Jardim Panorama; tendo em vista, ainda, a Lei Municipal 1.977 (cópia anexa), de 14 de novembro de 2008, que "denomina de Avenida GILBERTO ORLANDINI a avenida que liga a Vila Prestes ao Jardim Panorama"; requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações: 1. Existe alguma documentação relacionada à eventual doação das áreas mencionadas ou mesmo de aquisição por parte do Município? 2. Em caso afirmativo, encaminhar cópia dos documentos existentes e informar a situação do processo de abertura da referida rua. Jacarezinho/PR, 22 de maio de 2014. DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO - Vereador/PSB".
7.7 SECRETÁRIO: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 51/2014 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, a Vereadora abaixo assinada, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES da PREFEITURA MUNICIPAL, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Qual a possibilidade de ser incluída uma cláusula na licitação de medicação A a Z que obrigue o vencedor da concorrência a entregar os medicamentos em 24 horas, uma vez que muitos pacientes estão sofrendo com a longa demora do laboratório de Umuarama, que vem vencendo tais licitações, em entregar os medicamentos no tempo necessário para a continuidade do tratamento, o que prejudica muito o controle das doenças, provocando angústia, cansaço e recaídas dos doentes de nosso Município que dependem do Programa de Medicamentos de Uso Contínuo? Jacarezinho/PR, 23 de maio de 2014. LUCIANE ALVES - Vereadora/PT".
7.9 SECRETÁRIO: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 52/2014 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, a Vereadora abaixo assinada, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO URBANA, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Tendo-se em vista que existem 2 ônibus parados na garagem, sendo que um deles apresenta o interior do veículo bem conservado, qual a possibilidade de eles serem consertados e colocados em uso? 2. Caso não haja condições de conserto, há possibilidade de instalá-los em bairros grandes, como Vila São Pedro e Aeroporto, após uma reforma, com uma pintura bem colorida e chamativa, utilizando-os para ações de serviços públicos como cineminha, teatro, palestras educativas, cursos de artesanato, biblioteca/gibiteca e outros? Jacarezinho/PR, 23 de maio de 2014. LUCIANE ALVES - Vereadora/PT".
7.11 SECRETÁRIO: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 53/2014 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, a Vereadora abaixo assinada, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO URBANA, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. Qual a possibilidade de ser instalada uma cobertura na Garagem da Prefeitura, com prateleiras ou nichos grandes para armazenar materiais públicos já sem uso, a fim de que haja maior organização, preservação desses bens e também para que se evite a proliferação da dengue? Jacarezinho/PR, 23 de maio de 2014. LUCIANE ALVES - Vereadora/PT".
7.13 SECRETÁRIO: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 54/2014 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, a Vereadora abaixo assinada, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, considerando que a Lei Municipal 2.994, de 6 de fevereiro de 2014, instituiu, entre outros benefícios, o Vale-Alimentação para os Servidores desta Casa de Leis e, considerando que os valores desse benefício não entram no cômputo do gasto com pessoal, requer à Mesa o envio de ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Qual o gasto mensal da folha salarial dos Servidores Efetivos do Executivo Municipal? 2. Quantos Servidores Efetivos existem no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal? 3. Qual o gasto mensal da folha salarial dos Servidores Comissionados, incluindo, ainda os seus Agentes Políticos? 4. Quantos Servidores Comissionados existem no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal? 5. Qual seria o impacto exato da aprovação do Vale-Alimentação no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) aos Servidores Efetivos do Executivo Municipal? 6. Quanto esse impacto representa em percentual em face de toda a folha salarial do Poder Executivo Municipal? 7. Qual seria o impacto de um aumento de R$ 200,00 (duzentos reais) na tabela salarial de todos os Servidores Efetivos, incluindo-se no cômputo os encargos trabalhistas (INSS, FGTS, etc) desse aumento? 8. Existe a possibilidade de se conceder, na revisão geral anual de 2015, ao invés de um aumento acima do estabelecido pela inflação (como foi em 2014), o percentual da inflação a todos os servidores, para que a diferença seja empregada para a criação do Vale-Alimentação aos Servidores Efetivos do Poder Executivo Municipal? Jacarezinho/PR, 23 de maio de 2014. LUCIANE ALVES - Vereadora/PT".
7.15 SECRETÁRIO: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 55/2014 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, o Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício à Empresa ECONORTE, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Há possibilidade de serem instaladas passarelas de pedestres no Bairros Jardim São Luiz I e II, e também em frente ao trevo de acesso ao Bairro Aeroporto, próximo à creche? 2. Em caso negativo, apresentar justificativa. Jacarezinho/PR, 26 de maio de 2014. RICARDO TONET - "Fucinho" - Vereador/PT".
8. O espaço está aberto para a formulação dos REQUERIMENTOS VERBAIS dos Senhores Vereadores, destinados à apresentação de votos de louvor, congratulações, protesto e manifestação de pesar (sem discussão - só votação), nos termos do Artigo 110, § 2°., e do Artigo 146, inciso I do Regimento Interno. Solicito aos Vereadores que, ao formularem seus pedidos, informem no mínimo o nome completo do destinatário e respectivo endereço, bem como, de forma objetiva, o motivo de suas congratulações ou protesto, a fim de que não haja equívoco no encaminhamento dos respectivos ofícios. (..) Com a palavra o Vereador ... (...)
4ª. PARTE - PALAVRA LIVRE
9. PRESIDENTE: Este é o momento da Palavra Livre, que, segundo o Regimento, destina-se ao encaminhamento ou justificativa de proposição, ou, ainda, para o debate de assuntos de interesse público. Os Vereadores têm 10 (dez) minutos cada um para se manifestar neste período, de acordo com o Artigo 162, inciso VI do Regimento. A palavra está livre aos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador ... (...)
5ª. PARTE - EXPEDIENTE
10. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências Expedidas. (...)
10.1. SECRETÁRIO: Correspondências Expedidas a Diversas Autoridades: Ofícios da Mesa 201 a 216/2014, Ofício da Presidência 18/2014, Ofícios de Vereador 26 a 30/2014, Declaração 6/2014 e Portaria 13/2014.
11. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 142 do Regimento. (...)
11.1 SECRETÁRIO:
Requerimento de Férias 4/2014
Remetente: LUIZ HENRIQUE NÉIA GIAVINA BIANCHI - Gestor Jurídico
Assunto: Requer autorização para usufruir o direito de férias no período de 5 a 14 de junho de 2014, correspondente aos 10 dias restantes do Exercício 2013-2014.
Requerimento de Diária 34/2014
Remetente: LUIZ HENRIQUE NÉIA GIAVINA BIANCHI - Gestor Jurídico
Assunto: Requer o pagamento de 3 diárias para custeio de sua viagem à cidade de Curitiba/PR, no período de 28 a 30 de maio de 2014, para participar do Curso "Advogados Municipais - Módulos 1 e 2", promovido pela Unipública.
Requerimento de Abono de Falta 8/2014
Remetente: ROBERTA PHILIPPSEN JANZ - Assistente Legislativa
Assunto: Requer o abono de sua falta no dia 19 de maio de 2014, visto que a mesma não pôde comparecer ao trabalho por não ter conseguido retornar de viagem realizada à cidade de Curitiba/PR.
Relatórios de Viagem 20 e 21/2014
Remetentes: Daniel Palmeira de Azevedo Júnior - Gestor Contábil e LUIZ HENRIQUE NÉIA GIAVINA BIANCHI - Gestor Jurídico
Assunto: Relatam a viagem realizada no período de 14 a 16 de maio de 2014 à cidade de Curitiba/PR, onde participaram do Curso "Previdência - Regime Geral e Previdência - Regime Próprio", realizado pela UNIPÚBLICA.
Requerimento
Remetente: ARMANDO HENRIQUE CAVAZZANA
Assunto: Requer o exercício do direito de resposta às acusações proferidas pelos Vereadores JOSÉ IZAÍAS GOMES - ZOLA e FRANCISCO CARLOS MORAES - XICO SERRAIA na Sessão Ordinária do dia 12 de maio de 2014.
Ofício 386/2014-GAB
Remetente: Sérgio EDUARDO EMYGDIO de Faria - Prefeito de Jacarezinho
Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI 68/2014, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Passo a Passo - Assistência e Apoio aos Dependentes Químicos, Alcoolistas e Familiares, localizada na cidade de Jataizinho/PR.
Ofício 392/2014-GAB
Remetente: Sérgio EDUARDO EMYGDIO de Faria - Prefeito de Jacarezinho
Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI 72/2014, que altera a fonte de recurso e a distribuição de valores constantes dos quadros demonstrativos dos Artigos 1°. e 2°. da Lei 3.006, de 20 de março de 2014.
Comunicados 57.824, 57.828, 57.832 a 57.834, 57.836 a 57.838, 57.840, 57.842 a 57.845 e 57.847 a 57.849/2014
Remetente: Ministério da Educação
Assunto: Informam a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Remetente: liliane s. p. DA SILVA - Secretaria Municipal de Assistência Social
Assunto: Comunica a alteração da data da Solenidade de Abertura da Campanha do Agasalho 2014 para o próximo dia 31 de maio, a partir das 9h00, em frente à Prefeitura Municipal de Jacarezinho.
Convite
Remetente: Sérgio Luiz Tibúrcio - Gerente Executivo do Serviço Social do Comércio - SESC de Jacarezinho e Santo Antônio da Platina
Assunto: Convida para a Abertura do Dia do Desafio 2014, que acontecerá no próximo dia 28 de maio, a partir das 9h00, na Praça Rui Barbosa em Jacarezinho.
Convite
Remetentes: AMILCAR CAVALCANTE CABRAL - Diretor-Presidente e GISLENE LESSA - Diretora de Geociências do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências
Assunto: Convidam para as Oficinas Institucionais de apresentação dos resultados do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Paraná, a serem realizadas nos dias 29 e 30 de maio e 5 e 6 de junho de 2014, nas cidades de Foz do Iguaçu, Toledo, Maringá e Londrina, respectivamente, a partir das 13h30min.
Convite
Assunto: Convidam para a 12ª. Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT, a ser realizada no período de 26 a 28 de maio de 2014, na Sala de Reunião da Santa Casa.
Convite
Remetentes: Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Assunto: Convidam para o Seminário "Diálogo Público para a Melhoria da Governança Pública", que acontecerá no próximo dia 27 de maio, no Teatro Canal da Música, em Curitiba/PR.
Convite
Remetente: Deputado VALDIR ROSSONI - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Assunto: Convida para a Sessão Solene de Outorga de Título de Cidadania Honorária da Paraná ao Senhor NORBERTO ANACLETO ORTIGARA, por proposição dos Deputados PEDRO LUPION e ARTAGÃO JÚNIOR, realizada em Curitiba na data de hoje.
Convite
Remetente: Associação dos Municípios do Norte Pioneiro - AMUNORPI
Assunto: Convida para as Solenidades programadas com a presença do Governador do Estado do Paraná - BETO RICHA, que seriam realizadas no dia 22 de maio de 2014.
Convite
Remetente: CESAR SILVESTRI - Secretário de Estado de Governo do Paraná
Assunto: Convida para a Solenidade de Assinatura do Decreto que autoriza o funcionamento do Curso de Odontologia pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP e Anúncio da Construção do Centro de Especialidades de Jacarezinho, que seriam realizados no dia 22 de maio de 2014.
Convite
Remetente: Associação Dr. CELSO CHARURI DE LONDRINA - PRÓ-VIDA
Assunto: Convida para a Solenidade de Doação da Central Geral do Dízimo, que será realizada no próximo dia 31 de maio, a partir das 19h00, no Iate Clube de Londrina, com a presença do Governador BETO RICHA.
Telegramas 2.175, 3.922 e 10.623
Remetente: Ministério da Saúde
Assunto: Informa a liberação de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Saúde, destinados ao pagamento de Agentes Comunitários de Saúde, Saúde Bucal e Saúde da Família.
Ofício 31/2014
Remetente: YARA BRANDI SILVA - Diretora Auxiliar do Colégio Estadual José Pavan
Assunto: Agradece pela recepção dos Professores SILVANO MENDES DE SOUZA e SIMONE APARECIDA CORREIA e Estudantes do Ensino Médio no último dia 13 de maio.
Ofício 135/2014-SMG
Remetente: Sérgio EDUARDO EMYGDIO de Faria - Prefeito de Jacarezinho
Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 23/2014, de autoria da Vereadora LUCIANE ALVES, com relação ao transporte das crianças em idade escolar.
Ofício 829/2014
Remetente: JULIANA CUNHA DE OLIVEIRA - Juíza de Direito da Comarca de Jacarezinho
Assunto: Requisita a indicação de pessoas para servirem à Convocação do Tribunal do Júri.
12. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que faça a leitura das INDICAÇÕES em pauta, que serão encaminhadas a quem de direito, na forma regimental.
12.1 SECRETÁRIO:
"INDICAÇÃO 14/2014: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 109 do Regimento Interno, INDICA à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, sugerindo a instalação de uma rotatória no encontro da Rua Vereador Arnaldo Bardeli com a Rua Tancredo Neves, em frente à Praça Guadalajara, na Vila São Pedro. Jacarezinho/PR, 19 de maio de 2014. MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO" - Vereador/DEM".
"INDICAÇÃO 15/2014: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, o Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 109 do Regimento Interno, INDICA à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, sugerindo a instalação de estacionamento apenas em um lado da Rua do Rosário, no trecho entre as ruas Antonio Lemos e Benjamin Constant, com o objetivo de facilitar o trânsito, já que a via é de mão dupla e muito movimentada. Jacarezinho/PR, 19 de maio de 2014. MARCOS APARECIDO GANZELA - "COLOSSO" - Vereador/DEM".
6ª. PARTE - ENCERRAMENTO
13. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.
