"REQUERIMENTO 3/2014 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, A Vereadora abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, e considerando o Artigo 157 da Lei Complementar 44/2010 - Código de Posturas - requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. A Prefeitura Municipal de Jacarezinho expediu Alvará de Licença de Funcionamento ao Asilo São Vicente de Paulo para que este realizasse bailes em suas dependências? 2. Em caso positivo, favor juntar cópia do Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros, bem como sua declaração da capacidade máxima de lotação ou outros documentos que instruíram o processo. 3. Em caso negativo, quais providências estão sendo tomadas no sentido de regularizar o funcionamento dos referidos bailes? Jacarezinho/PR, 7 de fevereiro de 2014. LUCIANE ALVES - Vereadora/PT".

"REQUERIMENTO 4/2014 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, A Vereadora abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, e considerando a prática continuada de fornecer promoção da saúde dos pacientes que necessitam do tratamento medicamentoso de uso contínuo; tendo em vista que, por serem medicamentos de alto custo, não encontrados na Farmácia Básica Municipal nem na Farmácia Regional; considerando que o Programa existe desde 2005 e sempre atendeu os pacientes necessitados para evitar complicações e risco de morte; tendo em vista que, na continuidade do Programa, desde 2013 as queixas de usuários da saúde foram quase que unânimes por não terem sido atendidos com organização, programação, critérios e continuidade; considerando a necessidade de se evitar a desatenção, a desassistência no investimento à saúde de cada paciente necessitado, visando lhe garantir qualidade de vida, com tratamento sem sofrimento; requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Qual o valor gasto em medicamentos no ano de 2013 e 2014? 2. Discriminar os medicamentos comerciais e manipulados, os nomes dos pacientes e seus respectivos tratamentos, quais as farmácias que forneceram as medicações e os gastos discriminados com o produto comprado (comerciais e manipulados). 3. Quais os critérios utilizados para o fornecimento desses medicamentos? 4. Quais foram as modalidades de compra utilizadas na aquisição desses produtos? 5. Encaminhar cópia dos contratos de compra de medicamentos adquiridos durante o ano 2013 até o presente momento, bem como as notas fiscais referentes a essas aquisições. Jacarezinho/PR, 7 de fevereiro de 2014. LUCIANE ALVES - Vereadora/PT".

"REQUERIMENTO 5/2014 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, A Vereadora abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, e considerando a falta de médicos nas Unidades Básicas de Saúde; requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Qual(is) providência(s) estão sendo tomadas para resolver o referido problema? 2. Em razão desse problema, haveria possibilidade de se contratar, em caráter de máxima urgência, médicos para oferecer assistência médica aos pacientes nos Postinhos de Saúde que se encontram desprovidos dos referidos profissionais? Jacarezinho/PR, 7 de fevereiro de 2014. LUCIANE ALVES - Vereadora/PT".

"REQUERIMENTO 6/2014 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, A Vereadora abaixo assinada, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando os transtornos causados aos pacientes que dependem do transporte da Secretaria Municipal de Saúde; tendo em vista que alguns deles acabam perdendo cirurgia por não disporem de condução; requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Por que o Departamento de Compras ainda não providenciou os pneus dos veículos que realizam o transporte de pacientes para outras cidades? 2. Não haveria a necessidade de se buscar a solução desse problema em caráter de urgência, promovendo as licitações necessárias, para que a Saúde Pública possa estar em plena atividade, garantindo o bom andamento e deixando de prejudicar doentes que dependem do Sistema de Saúde Pública por via de Tratamento Fora do Domicílio - TFD?  

Jacarezinho/PR, 7 de fevereiro de 2014. LUCIANE ALVES - Vereadora/PT".

 "REQUERIMENTO 7/2014 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, A Vereadora abaixo assinada, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando que há mais de 1 (um) ano ocorreu a paralisação das obras de reurbanização do Bairro Nossa Senhora das Graças; tendo em vista os transtornos causados aos moradores daquele Bairro; considerando o risco de o Município perder a verba do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, do Governo Federal; requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Para quando está prevista a retomada das obras de reurbanização do Bairro Nossa Senhora das Graças? Jacarezinho/PR, 7 de fevereiro de 2014. LUCIANE ALVES - Vereadora/PT".