Os produtores rurais de Jacarezinho que ainda não entregaram as notas fiscais referente ao ano de 2013 precisam fazer a devolução da via da prefeitura municipal na sala do Produtor Rural, instalada na Prefeitura até dia 31 deste mês.
Segundo o responsável pela sala do Produtor Rural no município, José Lázaro Gutzlaff, caso não providencia a entrega, o cadastro do produtor será cancelado. Ainda de acordo com Gutzlaff, com o cancelamento, o produtor não mais poderá emitir notas.
"É importante apresentar esta documentação até o final do mês, assim pode ser prestado contas devidamente", comenta José Lázaro. A Nota Fiscal do Produtor é um documento fiscal obrigatório para acompanhar a produção agropecuária nas operações efetuadas pelos produtores rurais.
Considera-se produtor rural a pessoa física que se dedica às atividades de agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e pesca, e que realiza operações relativas à circulação de mercadorias.
José Lázaro também destaca que com a emissão da nota fiscal o município tem condições de saber o quanto foi comercializado e, em conseqüência, os recursos que poderão voltar ao meio rural em forma de benefícios. Além disto, é uma garantia para obtenção da sua aposentadoria e demais benefícios junto à Previdência Social. "Caso o produtor não entregue estas notas fiscais poderá acarretar o corte do cadastro em programas municipal, estadual e federal. Como é o caso da Compra Direta", finaliza José Lázaro Gutzlaff.