A Câmara Municipal de Jacarezinho aprovou recentemente o Projeto de Lei 01/2014 que desafeta se suas características específicas e autoriza a alienação de imóveis públicos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) no Programa Minha Casa, Minha Vida, obedecendo à Política Habitacional do Município.

O documento foi aprovado pelos vereadores Diogo Augusto Biato Filho (PSB), Fabiano Saad (PSB), Francisco Carlos de Morais, Chico Serraia (DEM), Fúlvio Boberg (PMDB), José Izaías Gomes, Zola (PT), Luciane Alves (PT), Marcos Aparecido Ganzela, Marcos Colosso (DEM), Ricardo Toneti, Fucinho (PT) e Valdir Maldonado (PDT).

O prefeito de Jacarezinho Sérgio Eduardo de Faria, Dr. Sergio (DEM) sancionou o Projeto que se transformou na Lei 2.995/2014. Com isto, o município fica autorizado a alienar 84 lotes urbanos, do total de 282 que compõem o Loteamento denominado "Nossa Senhora das Graças".

A Lei ainda destaca que o projeto arquitetônico das unidades habitacionais deve seguir o padrão utilizado no Município para o Programa Minha Casa, Minha Vida, na Faixa I. Além disto, estes projetos devem ser submetidos à aprovação da Caixa Econômica Federal, Agente Executora do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e Poder Executivo.

Casas Populares

Dr. Sérgio já havia solicitado ao Presidente da Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR), Mounir Chaowiche, a construção destas 84 casas no bairro Nossa Senhora das Graças. Além disto, já houve pedido mais 60 casas no bairro Aeroporto.

O Poder Público também tem trabalhado na construção de unidades habitacionais rurais. 24 famílias receberam no mês de dezembro o contrato para a construção de suas casas. "Estamos trabalhando forte na área de unidades habitacionais. Nós já conseguimos reativar o Projeto da Associação dos Sem Teto e logo teremos mais novidades de autorização de outras casas", afirma o prefeito Dr. Sérgio. Ele ainda explica que é importante a participação dos beneficiados com o programa na fiscalização da obra nas casas.