EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 1/2014

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAR DOCUMENTOS

            O Vereador DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO, Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Estado do Paraná, CONVOCA os Candidatos aprovados no Concurso Público 1/2013, conforme relação abaixo,

para apresentarem os seguintes documentos necessários à nomeação e posse nos cargos supramencionados, de acordo com o item 11 do Edital de Abertura do Concurso:

a)    Certidão de Nascimento ou casamento, conforme o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original);

b)    Cédula de Identidade (fotocópia autenticada ou acompanhada do original);

c)    Cadastro de Pessoa Física - CPF (fotocópia autenticada ou acompanhada do original);

d)    Certificado de Conclusão de Curso emitido por instituição reconhecida pelo MEC, na escolaridade exigida para o cargo (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) e demais requisitos exigidos neste Edital;

e)    prova de quitação do Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino, certificado de reservista ou de dispensa de incorporação (fotocópia autenticada ou acompanhada do original);

f)     prova de quitação das obrigações eleitorais (fotocópia autenticada ou acompanhada do original);

g)    declaração de acúmulo ou não de cargo, emprego ou função pública nas esferas municipal, estadual ou federal, para verificação de cumprimento do Artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal;

h)   declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do regime Próprio da Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10 do Artigo 37 da Constituição Federal e na Emenda Constitucional 20/98;

i)     Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 (dezoito) anos, se for o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original);

j)     1 (uma) fotografia 3x4 datada de 2014;

k)    comprovante de endereço atual, emitido no máximo 3 (três) meses antes da data de admissão (fotocópia autenticada ou acompanhada do original);

l)     declaração de Bens e ou Declaração de Imposto de Renda;

m)  declaração, para o candidato que exerce ou já exerceu função pública, de que não sofreu penalidade pela prática de atos desabonadores;

n)   apresentar, no ato da nomeação, a certidão negativa de antecedentes criminais fornecida pelo Cartório do Distribuidor do Fórum.

          Os Candidatos convocados deverão apresentar os documentos exigidos ao Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Jacarezinho no prazo de 10 (dez) dias úteis após o recebimento desta Convocação, nos termos do item 13.5 do Edital de Abertura do Concurso. Após a entrega dos documentos, os Candidatos serão submetidos a exame médico agendado pela Câmara Municipal.

                                          Jacarezinho, 21 de fevereiro de 2014.

DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO

Presidente