A Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Jacarezinho, Magda Cristina Nogueira juntamente com a coordenadora do PAR (Plano de Ações Articuladas), Danielle Cristine Silvano Cruz, estiveram em Curitiba na última quinta-feira (12), onde foram buscar a assinatura da empresa para o contrato de construção da supercreche no bairro Aeroporto. Com o contrato assinado, as obras tem previsão de inicio para janeiro e termino e cinco meses.

A empresa Casa Alta ganhou o pregão do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e o município de Jacarezinho "pegou carona" nesta licitação. O prefeito Sérgio Eduardo de Faria, Dr. Sérgio assinou a adesão com o FNDE e o contrato já está assinado com a construtora Casa Alta.

“Para 2014, estaremos abrindo em período parcial a EMEI Maria Salete no Jardim São Luiz, tem a construção da Super Creche do Bairro Aeroporto e estamos também reorganizando os espaços e propiciando atendimento parcial em EMEIs e EMEFs, conforme iniciativa de várias Prefeituras para ampliação de vagas”, destacou a secretaria Magda.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a previsão de atendimento da lista de vagas para 2014 é de aproximadamente 450 vagas disponíveis para Educação Infantil. “Informamos também que a Coordenadora do Departamento de Educação Infantil está visitando as imobiliárias para alugar estruturas que possibilitem ampliar mais vagas para atender a demanda da Educação Infantil”, informou Magda.

“É muito importante para o município ter esta nova creche que será construída, pois como até 2016 teremos que ter todos alunos de quatro anos matriculados, isto ajudará na formação de nossas crianças, o futuro de Jacarezinho. Estou muito contente com mais esta conquista”, destacou o prefeito de Jacarezinho, Sérgio Eduardo de Faria, o Dr. Sérgio.

Ela ainda salientou que todo o empenho será feito para garantir o processo de transição da obrigatoriedade de adequação das Escolas de Educação Infantil “para estarmos em consonância com a Lei Federal”, disse. Em relação á Educação Infantil, considerando a Lei Federal nº 12.796 de 04 de abril de 2013, que também ajusta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que determina o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, a secretaria municipal está organizando número de vagas da Educação Infantil com a meta em garantir o tempo hábil para adequação da matrícula obrigatória dos alunos de quatro anos até 2016 em cumprimento dos fins e princípios contidos na Lei Federal.

“Vale ressaltar que, são metas estabelecidas no II Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita em fase final no Congresso Nacional, e dá prazo de 10 anos para que os governos, principalmente municipais, possam expandir o número de vagas e melhorar a qualidade do ensino nas escolas públicas”, frisou a secretaria.

De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), até 2022 os Municípios deverão matricular 50% da população de 0 a 3 anos na creche. E, a Emenda Constitucional (EC) 59/2009, diz que até 2016 – último ano do mandato dos atuais prefeitos, estes entes deverão atender todas as crianças de 4 e 5 anos na pré-escola. É tarefa dos prefeitos planejar a expansão dessas matrículas.