O auditório do PDE (antiga FAFIJA) em Jacarezinho recebeu representantes de várias cidades do Norte Pioneiro para a oficina de formação em segurança alimentar e nutricional. O objetivo do encontro é de qualificar lideranças e gestores da administração pública municipal sobre a política de segurança alimentar e nutricional.
Destinadas a gestores e técnicos das prefeituras municipais, integrantes dos conselhos municipais de segurança alimentar, lideranças ligadas à segurança alimentar, e à comunidade em geral, a oficina debateu a metodologia de implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Segundo a coordenadora da Divisão de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria do Trabalho, Iva Sandra Ferreira de Morais, as oficinas ampliam a discussão sobre o Sistema de Segurança e o processo de adesão dos municípios. "Pretendemos criar grupos de referência no âmbito das 18 regionais da Secretaria e sistematizar esta experiência, para que a metodologia possa ser referência para outros estados. Grande parte dos palestrantes serão conselheiros regionais do Conselho Estadual de Segurança Alimentar, que participaram de capacitação do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome".
O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
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