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Publicado em: 20/09/2013 16:00 | Fonte/Agência: Câmara Municipal de Jacarezinho | Autor: Wendy Comunicações

CPI do Pedágio realiza sessão extraordinária em Jacarezinho


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A primeira sessão extraordinária da CPI do Pedágio em Jacarezinho levou mais de 200 pessoas ao Plenário da Câmara Municipal com mais de quatro horas de duração. Deputados estaduais, vereadores e representantes da sociedade de todo o Norte Pioneiro participaram do debate envolvendo a instalação da Praça de Pedágio em Marques dos Reis, divisa com o Estado de São Paulo.

Do município de Jacarezinho acompanharam os debates o Secretário Municipal de Indústria e Comércio, Homero Pavan Filho, os vereadores Diogo Augusto Biato Filho (PSB), Fabiano Saad (PSB), Fúlvio Boberg (PMDB), Francisco Carlos de Moraes (DEM), José Izaías Gomes, o Zola (PT), Luciane Alves (PT) e Ricardo Tonet, o Fucinho (PT), além do Promotor da República Diogo Castor de Matos.

O Ministério Público Federal (MPF) busca na Justiça a desativação da praça, que foi transferida de Andirá para Jacarezinho sem qualquer licitação pública, após aditivos contratuais que teriam suprimido investimentos da concessionária e ainda teriam penalizado os moradores da região. "Em 2000 foi assinado um Decreto que poderia transferir esta praça, aumentando em 94 km a concessão, sendo algo irregular. Com esta mudança, prejudicou todos os moradores que precisam se deslocar para a cidade de Ourinhos ou Sudoeste Paulista", enfatiza Diogo de Matos.

A Comissão Parlamentar de Inquérito que acompanha os trabalhos em relação ao pedágio é composta por: Nelson Luersen, Cleiton Kielsen, Pericles de Mello, Adelino Ribeiro, Douglas Fabrício, Pedro Lupion (este não participou por compromissos agendados com o governador Beto Richa pelo Norte Pioneiro).

O Presidente da Câmara de Jacarezinho, Diogo Augusto Biato Filho, destacou que a praça está instalada de uma forma irregular. "É muito importante a participação da população para podermos combater esta situação de cobrança abusiva", argumenta Diogo Biato. O representante do "Movimento Fim do Pedágio", André Luiz Ferreira de Castro também argumentou sobre a praça e o preço abusivo.

Em julho deste ano o Ministério Público Federal fez uma audiência pública em Jacarezinho para ouvir reclamações de usuários sobre a qualidade dos serviços prestados pela concessionária ECONORTE. A audiência também abordou o andamento de uma ação civil proposta pelo MPF em 2006, com o objetivo de declarar a nulidade da cláusula que instituía o pedágio na Praça de Marques dos Reis.

Segundo o deputado estadual Cleiton Kielsen foram arrecadados em todo o Paraná mais de R$ 21 bilhões e somente R$ 3 bilhões foram investidos. "Isto é um absurdo. Rodovias que deveriam ser duplicadas, melhoradas, mas nada disto saiu do papel", desabafou o deputado.

Para o Presidente da CPI, Nelson Luersen, a Comissão não é uma promessa que o pedágio acabará, mas sim o questionamento de como estão os trabalhos em cima destas concessões. "Tem que existir preços mais acessíveis. Eles cumprirem o que assinaram. Pois iremos chegar em 2021 e muitas rodovias não estarão duplicadas como foi firmado em contrato e nem melhoradas", explica Nelson Luersen.

O morador Alberto Bonardi Junior, que tem uma empresa de transportes destaca que é preciso uma atenção especial para a cobrança realizada pela concessionária. "Todos os meses eu vejo o extrato do Sem Parar. E meus caminhões que tem três eixos estão sendo cobrados de seis a sete eixos. Uma cobrança indevida e injusta", alerta Alberto Bonardi. Após o final da reunião na câmara os membros da CPI foram para a praça de pedágio em Marques dos Reis visitar in loco.