Prefeitos e vereadores de cidades pertencentes da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (AMUNORPI) e Associação dos Municípios do Norte do Paraná (AMUNOP) participaram das comemorações dos 10 anos de atuação do Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro. O evento que aconteceu no Centro de Eventos de Santo Antônio da Platina teve mais de quatro horas de orientações para os agentes públicos.

Apesar de não fazer parte da abrangência do órgão que é braço do Ministério Público do Estado do Paraná, os representantes de Jacarezinho (prefeito, Sérgio Eduardo de Faria, Dr. Sérgio, o Presidente da Câmara, Diogo Augusto Biato Filho) e Ribeirão Claro (Presidente da Câmara Carlos Henrique Molini, o Kalé) também acompanharam as orientações. Também participaram os prefeitos de Tomazina (Guilherme Cury) e Pedro de Oliveira (Guapirama), além de vereadores de toda a região.

"São informações importantes que já estamos realizando em nosso município. Também quero parabenizar o trabalho realizado pelos promotores Kele Cristiani Diogo Bahena e Joel Carlos Beffa", enfatiza o prefeito Dr. Sérgio. O presidente da Câmara de Jacarezinho também ressalta a importância desta reunião. "O trabalho do vereador é fiscalizar. E mesmo não fazendo parte do Núcleo é sempre importante as orientações do Ministério Público", explica Diogo Biato.

Os promotores ressaltaram a parceria com do Núcleo com as promotorias de Justiça das comarcas que ocorre por meio de ações civis públicas, ações de improbidade administrativa, ações de ressarcimento de dano material, ações de reparação de dano moral, ações cautelares e execuções civis públicas.

Entre os resultados alcançados, Kele e Beffa consideram as medidas de combate ao nepotismo as mais significativas. Eles disseram que, por meio das orientações e ações propostas pelo órgão, as estruturas administrativas foram adaptadas às exigências constitucionais.

O Presidente da Câmara de Ribeirão Claro também ressalta que o município não faz parte da jurisdição, mas que sempre está em contato com o Núcleo. "Eles realizam ótimos trabalhos em todo o Norte Pioneiro e estamos em contato acompanhando as recomendações", comenta Kalé, em companhia do vereador Altair Baggio.

Recomendações Administrativas

Nos últimos anos o Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público propôs 25 recomendações, 19 em 2009, uma em 2010, uma em 2011, três em 2012 e uma em 2013. Entre as recomendações estão compras e licitações, frota de veículos, patrimônio móvel e imóvel, peças e pneus, material de consumo, promoção pessoal, medicamentos, contratação de servidores, uso do bem público, assistência social, Fundeb, precatório, renúncia de despesa, pagamentos, transparência, transferências voluntárias, nepotismo, cargos comissionados, cargos do PSF, concursos públicos, diárias, funcionamento de CMEIs, publicação de atos oficiais, contratação de estagiários e regulamentação da Procuradoria Jurídica dos municípios.