O Presidente da Câmara de Jacarezinho Diogo Augusto Biato Filho participou na última semana da 5ª Conferência Estadual das Cidades juntamente com os Secretários Municipais Conrado Segalla (Administração) e Nilton Batista (Desenvolvimento Urbano). O relatório final, com cerca de 80 páginas, deve ficar pronto semana que vem para ser entregue a todos os níveis da administração pública.
Foram votadas recomendações para ações prioritárias em saneamento, meio ambiente, habitação, mobilidade e acessibilidade, participação e controle social, planejamento e instrumentos de promoção da função social da propriedade, da gestão e políticas públicas.
O texto contém sugestões de emendas ao texto base do Projeto Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, que orienta o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. "O objetivo maior é desenvolver todos os municípios e tornar melhor a vida dos paranaenses, de maneira justa e harmônica", resumiu o secretário estadual do Desenvolvimento Urbano, Ratinho Junior.
Informamos aos prestadores de serviços do Município de Jacarezinho, que a partir de 1º de novembro de 2026, as Notas Fiscais Eletrônicas de prestação de serviços serão emitidas exclusivamente no Emissor Nacional, tanto para optantes do Simples Nacional, quanto para não optantes link abaixo:
https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2femissornacional
Esclarecemos ainda, que permanece a obrigação acessória de entrega da Declaração de Serviços até o dia 20 do mês seguinte ao que o serviço foi realizado, e recolhimento do ISS também permanece através do DAS (para optantes do Simples Nacional) e através de Guia de Recolhimento (para os não optantes) emitida através do ISS Digital Cidade 360.
Tutorial:
Ajuda sobre a Nota Nacional - Passo a Passo, link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=hg2yOEi-sAM&list=PLenUrGUoOG71fPfnYW3bElRLI6tjvec1T