O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR) vão fiscalizar as obras públicas concluídas entre setembro e dezembro de 2012 em todo o Paraná. Serão avaliadas edificações e pavimentações. O objetivo é averiguar a qualidade e a conformidade destes empreendimentos em relação a critérios como acessibilidade. Também será verificado se eles estão, realmente, servindo à população.

Em relação às edificações, os técnicos avaliarão visualmente a condição das estruturas, alvenaria, revestimentos e instalações; quanto às pavimentações, serão verificados itens como o estado das calçadas e se há defeitos no pavimento.  O levantamento usa como base as informações declaradas pelos municípios ao TCE, por meio do módulo de obras públicas do Sistema de Informações Municipais. A relação de empreendimentos a serem visitados pelas equipes está sendo definida.

De acordo com Denise Gomel, analista de controle do TCE que participa da fiscalização, esta ação conjunta com o Crea-PR é minuciosa: apontará o estado de conclusão das obras, se elas respeitam as normas mínimas de engenharia, se permitem o acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais e se foram realmente entregues. "Outros dois aspectos importantes a serem verificados é se a qualidade final é a mesma que havia sido prevista no projeto e se os recursos públicos foram bem aplicados", completa ela.

A troca de informações entre os órgãos envolvidos é fundamental para o bom andamento da fiscalização. A interligação dos bancos de dados vai permitir o cruzamento das informações e a realização de uma espécie de "malha fina" das obras públicas. O resultado final dos levantamentos será apresentado pelo TCE e pelo Crea-PR até o final do ano.

O projeto piloto começou na última segunda-feira (29) e vai até esta quinta-feira (31), em São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba). Esta etapa de testes serve para corrigir eventuais falhas de sistemas e ajustar a relação de itens a serem avaliados. A estimativa é que, passada esta fase inicial, o trabalho de campo comece ainda em agosto.

Em São José dos Pinhais, o TCE e o Crea-PR contam com a parceria da Prefeitura Municipal. As obras fiscalizadas no município na tarde da última segunda-feira foram o Horto Municipal, a Escola Padre Pedro Fuss e as casas do conjunto Moradias Vale Verde.

Obras paralisadas

O TCE e o Crea-PR vêm atuando em conjunto desde 2006. No ano passado, a parceria rendeu uma ação fiscalizatória que esquadrinhou as obras públicas paralisadas em todo o Paraná. Um total de 750 empreendimentos, espalhados por 209 municípios, foi avaliado. O trabalho resultou num relatório, disponível a toda a população no portal do TCE na internet. Basta clicar na aba "Cidadão", na parte superior da página e, em seguida, em "Fiscalização de Obras Paralisadas", no menu da esquerda.

Foto: PM de SJP

Autor: Diretoria de Comunicação Social

Fonte: TCE/PR