EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N. 4/2010

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAR DOCUMENTOS

            A Câmara Municipal de Jacarezinho, Estado do Paraná, por sua Presidenta que este subscreve, em cumprimento da medida judicial concedida liminarmente pelo Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Jacarezinho, Dr. ROBERTO ARTHUR DAVID, nos Autos n. 2475-56.2010.8.16.0098, CONVOCA o Candidato aprovado em 1°. Lugar para o cargo de ASSISTENTE FINANCEIRO/CONTÁBIL, FRANCIS BACON, para apresentar os seguintes documentos necessários à nomeação e posse no respectivo cargo:

            a) Duas fotos 3x4 atualizadas;

            b) Cópia autenticada do RG, do CPF, do PIS/PASEP, do Título de Eleitor (com comprovante de votação na última Eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro) ou de Casamento (se for casado), do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos) e da Certidão de Nascimento dos filhos (se os possuir);

            c) Atestado de Saúde conforme estabelecido pela Câmara Municipal;

            d) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

            e) Declaração de acúmulo ou não de cargo, emprego ou função pública nas esferas municipal, estadual ou federal;

            f) Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do regime Próprio da Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10 do Artigo 37 da Constituição Federal e na Emenda Constitucional 20/98;

            g) Comprovante da escolaridade e/ou requisitos exigidos, conforme consta da Alínea \"b\", dos itens 1. a 8., do Inciso I, do Edital n. 1/2009. O candidato que não comprovar sua habilitação e/ou requisito exigido para o exercício do cargo será eliminado do Concurso Público; e

          h) Declaração, para o candidato que exerce ou já exerceu função pública, de que não sofreu penalidade por prática de atos desabonadores.

          O Candidato convocado deverá apresentar os documentos exigidos ao Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Jacarezinho no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a publicação desta Convocação. Após a entrega dos documentos, o candidato receberá uma guia de encaminhamento para a realização do exame médico, que será agendado no Posto de Saúde Central de Jacarezinho.

                                          Jacarezinho, 28 de maio de 2010.

MARIA LUIZA BOBERG

Presidenta